Black Friday é 27 de novembro: o que a lei cobra de quem vende no Zap, nas redes e na barraca

Vai entrar na Black Friday com seu negócio? A data é sexta-feira, 27 de novembro de 2026, e o Código de Defesa do Consumidor vale para pequeno vendedor também. Saber as regras agora evita barril com cliente, devolução e prejuízo depois.

Anunciou, tem que cumprir

Pelo artigo 30 do Código, oferta precisa obriga quem publica. Se o cliente pedir e você recusar, o artigo 35 deixa a escolha com ele: exigir o que foi anunciado, aceitar outro produto equivalente ou cancelar e receber o dinheiro de volta, com possibilidade de perdas e danos.

O anúncio também precisa ser claro sobre preço, quantidade, validade e garantia (artigo 31). Publicidade falsa ou que esconde dado essencial é proibida (artigo 37).

Venda fora da loja: 7 dias para desistir

Quando a venda acontece fora do estabelecimento, como por telefone ou em casa, o artigo 49 dá 7 dias para o cliente desistir, contados da assinatura ou do recebimento. O dinheiro volta de imediato e atualizado. O Decreto 7.962 aplica o Código à venda por site e outros meios eletrônicos: exige mostrar preço, custo de entrega, CPF ou CNPJ, endereço e como desistir da compra. O Procon-BA orienta o consumidor a conferir esses dados e guardar comprovante.

Se o produto vier com defeito

• Você tem até 30 dias para resolver (artigo 18).
• Se não resolver, o cliente escolhe entre troca, dinheiro de volta ou abatimento.
• O cliente tem 30 dias para reclamar de defeito aparente em item não durável, e 90 em durável (artigo 26).

O que fazer agora

1. Anote o preço atual de cada produto e guarde foto da etiqueta ou do anúncio.
2. Escreva no post a quantidade, a validade da oferta e o valor do frete.
3. Combine com o cliente o dia e o turno da entrega, que é o que o Procon-BA orienta o consumidor a pedir, e deixe registrado no Zap.
4. Separe uma reserva para eventual devolução.
5. Sempre dê comprovante da venda.

Quer ajustar a conta da promoção? O preço é assunto do encontro gratuito do Sebrae em 17 de novembro, em Precificação Descomplicada.

Fontes: Código de Defesa do Consumidor, Decreto 7.962/2013, Procon-BA: dicas para a Black Friday