Comprou um produto e teve problema? Saiba como registrar uma reclamação pelo Consumidor.gov.br
A plataforma pública e gratuita põe você em contato direto com a empresa, que tem até 10 dias para responder. Veja o que separar antes.
Antes de começar
Consumidor.gov.br
- Você precisa
- Conta gov.br nível prata ou ouro.
- A empresa precisa estar cadastrada na plataforma.
- Custo
- Gratuito.
Agendamento: Não precisa: a reclamação é feita pela internet.
Abre o site oficial consumidor.gov.br em nova aba · Secretaria Nacional do Consumidor · conferido pela redação em 02/11/2026
Para quem serve e outros canais
- Para quem serve
- Quem teve problema com produto ou serviço de uma empresa que participa do Consumidor.gov.br.
- Onde acessar
- Site Consumidor.gov.br.

Narração automática com voz de inteligência artificial; a pronúncia pode errar nomes próprios.
Produto com defeito, cobrança indevida, serviço que não foi entregue: quem tem problema com uma empresa pode reclamar pelo Consumidor.gov.br, uma plataforma pública e gratuita mantida pelo governo federal, em que consumidor e empresa conversam diretamente pela internet.
Quem pode reclamar e contra quem
É preciso entrar com uma conta gov.br nível prata ou ouro. Não dá para reclamar de forma anônima.
A reclamação só chega à empresa se ela estiver cadastrada na plataforma. Antes de começar, procure o nome dela na lista de empresas participantes. Se não estiver, a plataforma permite sugerir que ela participe, mas o caminho para o seu caso passa a ser outro órgão de defesa do consumidor.
Como funciona
A empresa tem até 10 dias para analisar e responder. Depois da resposta, o consumidor tem até 20 dias para dizer se o problema foi resolvido ou não e dar uma nota de 1 a 5 para o atendimento.
Se não resolver
Registrar a reclamação não garante a solução que você quer. A própria plataforma informa que ela não substitui os órgãos de defesa do consumidor: se o problema continuar, você ainda pode procurar o Procon, a Defensoria Pública, os Juizados Especiais Cíveis ou o Ministério Público.
Passo a passo
- Acesse o Consumidor.gov.br
- Entre com a sua conta gov.br (prata ou ouro)
- Procure a empresa na lista de participantes
- Descreva o problema com clareza
- Anexe os documentos que comprovam o caso
- Acompanhe a resposta da empresa (até 10 dias) e avalie em até 20 dias
Documentos
- Nota fiscal ou comprovante de compra
- Comprovante de pagamento
- Contrato, quando houver
- Protocolos de atendimento da empresa
- Fotos ou prints que mostrem o problema
Atenção
- A plataforma não garante a solução e não substitui o Procon nem a Justiça.
- Não há reclamação anônima.
- Empresa que não está cadastrada não recebe reclamação por ali.
Fontes oficiais
Publicado em 02/11/2026 · revisado em 02/11/2026 · informações conferidas na fonte em 02/11/2026. Guia de serviço do Papo de Favela: informação de caráter duradouro, não notícia.
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