Novo Câmara
27 novas proposições apresentadas
- PL 5767/2026 Marcos Tavares Institui a Lei da Dignidade e Efetividade das Prerrogativas da Advocacia e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a Lei nº 13.105,…
- PL 5769/2026 Marcos Tavares Institui a Lei do Marco da Tradição Veicular; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº…
- PL 5770/2026 Marcos Tavares Institui a Lei do Nexo Protetivo Previdenciário da Mulher e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para…
- PL 5771/2026 Gutemberg Reis Institui o Programa Nacional de Bombeiros Civis Comunitários e altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a…
- PL 5748/2026 Gilson Daniel Institui o Programa Nacional de Transição Protegida para o Trabalho e o Empreendedorismo — Emprego Sem Medo, estabelece proteção…
- PL 5762/2026 Gilson Daniel Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução das contribuições…
- PL 5763/2026 Gilson Daniel Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para autorizar a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE), e…
- PDL 1031/2026 Dr. Fernando Máximo Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que atribui classificação indicativa “não…
- PL 5768/2026 Daniela Reinehr Reconhece o Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, como a cidade mais austríaca do Brasil.
- PL 5751/2026 Clarissa Tércio Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar ajuda de custo ou transporte a pacientes do Sistema Único de Saúde que…
- PL 5760/2026 Charles Fernandes Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica às famílias monoparentais sob…
- PL 5764/2026 Cabo Gilberto Silva Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para vedar a invocação do sigilo profissional da advocacia…
- PL 5758/2026 Alex Manente Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para assegurar transferência temporária de seção eleitoral às mulheres…
- PL 5759/2026 Alex Manente Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer normas gerais sobre a organização, a…
- PRC 49/2026 Adriana Ventura Altera os arts. 7º, 17 e 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para instituir o voto…
