Câmara dos Deputados · apresentado em 09/09/2021
PL 3110/2021
Institui a Licença Parental
Arquivado ou retirado Trabalho e Emprego
Entenda este projeto
O que é?
Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: Institui a Licença Parental.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.
Qual a situação?
Arquivada (desde 04/11/2025)
Onde está: MESA · Urgência (Art. 155, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última movimentação: Prejudicialidade (Plenário) — Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Já virou lei?
Não. A proposta está encerrada sem virar lei (arquivado ou retirado).
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Leandre (PSD-PR)
- Coautoria: Carla Dickson (PL-RN)
- Coautoria: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Coautoria: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ)
- Coautoria: Lídice da Mata (PSB-BA)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
Carregando a tramitação registrada pela Câmara…
