Câmara dos Deputados · apresentado em 21/07/2023
PDL 186/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o…
Arquivado ou retirado
Entenda este projeto
O que é?
Projeto de decreto legislativo: decide assuntos que são só do Congresso, como sustar um ato do governo ou aprovar um tratado. Não vai à sanção.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.
Qual a situação?
Devolvida ao(à) Autor(a) (desde 28/09/2023)
Onde está: MESA · Indefinida
Última movimentação: Publicação de Proposição — Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/09/2023.
Já virou lei?
Não. A proposta está encerrada sem virar lei (arquivado ou retirado).
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Coautoria: Abilio Brunini (PL-MT)
- Coautoria: Alberto Fraga (PL-DF)
- Coautoria: André Fernandes (PL-CE)
- Coautoria: André Ferreira (PL-PE)
- Coautoria: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Coautoria: Carla Zambelli (PL-SP)
- Coautoria: Caroline de Toni (PL-SC)
- Coautoria: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coautoria: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coautoria: Coronel Meira (PL-PE)
- Coautoria: Daniela Reinehr (PL-SC)
- Coautoria: Delegado Caveira (PL-PA)
- Coautoria: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Coautoria: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Coautoria: Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Coautoria: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES)
- Coautoria: Gustavo Gayer (PL-GO)
- Coautoria: Jefferson Campos (PL-SP)
- Coautoria: Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Coautoria: José Medeiros (PL-MT)
- Coautoria: Julia Zanatta (PL-SC)
- Coautoria: Junio Amaral (PL-MG)
- Coautoria: Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Coautoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Coautoria: Marcos Pollon (PL-MS)
- Coautoria: Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Coautoria: Messias Donato (UNIÃO-ES)
- Coautoria: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Coautoria: Rodrigo Valadares (PL-SE)
- Coautoria: Rosangela Moro (PL-SP)
- Coautoria: Sanderson (PL-RS)
- Coautoria: Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Coautoria: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Coautoria: Zé Trovão (PL-SC)
- Coautoria: Zucco (PL-RS)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
Carregando a tramitação registrada pela Câmara…

