Câmara dos Deputados · apresentado em 28/07/2023
PDL 198/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o…
Arquivado ou retirado Saúde
Entenda este projeto
O que é?
Projeto de decreto legislativo: decide assuntos que são só do Congresso, como sustar um ato do governo ou aprovar um tratado. Não vai à sanção.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.
Qual a situação?
Devolvida ao(à) Autor(a) (desde 28/09/2023)
Onde está: MESA · Indefinida
Última movimentação: Publicação de Proposição — Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/09/2023.
Já virou lei?
Não. A proposta está encerrada sem virar lei (arquivado ou retirado).
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coautoria: Abilio Brunini (PL-MT)
- Coautoria: Alfredo Gaspar (PL-AL)
- Coautoria: Amália Barros (PL-MT)
- Coautoria: André Fernandes (PL-CE)
- Coautoria: Bia Kicis (PL-DF)
- Coautoria: Bibo Nunes (PL-RS)
- Coautoria: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Coautoria: Capitão Alden (PL-BA)
- Coautoria: Carla Zambelli (PL-SP)
- Coautoria: Caroline de Toni (PL-SC)
- Coautoria: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coautoria: Coronel Assis (PL-MT)
- Coautoria: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Coautoria: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coautoria: Coronel Meira (PL-PE)
- Coautoria: Cristiane Lopes (PODE-RO)
- Coautoria: Daniela Reinehr (PL-SC)
- Coautoria: Delegado Caveira (PL-PA)
- Coautoria: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Coautoria: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Coautoria: Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Coautoria: Dr. Frederico (PL-MG)
- Coautoria: Eros Biondini (PL-MG)
- Coautoria: Filipe Martins (PL-TO)
- Coautoria: Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Coautoria: General Girão (PL-RN)
- Coautoria: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Coautoria: Gustavo Gayer (PL-GO)
- Coautoria: Helio Lopes (PL-RJ)
- Coautoria: Jefferson Campos (PL-SP)
- Coautoria: Julia Zanatta (PL-SC)
- Coautoria: Junio Amaral (PL-MG)
- Coautoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Coautoria: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Coautoria: Marcos Pollon (PL-MS)
- Coautoria: Mario Frias (PL-SP)
- Coautoria: Messias Donato (UNIÃO-ES)
- Coautoria: Nicoletti (PL-RR)
- Coautoria: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Coautoria: Padovani (PP-PR)
- Coautoria: Pastor Eurico (PSDB-PE)
- Coautoria: Pezenti (MDB-SC)
- Coautoria: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Coautoria: Priscila Costa (PL-CE)
- Coautoria: Reinhold Stephanes (PL-PR)
- Coautoria: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Coautoria: Rodrigo Valadares (PL-SE)
- Coautoria: Rosangela Moro (PL-SP)
- Coautoria: Sargento Fahur (PL-PR)
- Coautoria: Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Coautoria: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Coautoria: Zé Trovão (PL-SC)
- Coautoria: Zucco (PL-RS)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
Carregando a tramitação registrada pela Câmara…

