Câmara dos Deputados · apresentado em 10/10/2023
PDL 349/2023
Susta o Decreto nº 11.695, de 11 de setembro de 2023, que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa…
Arquivado ou retirado Relações Internacionais e Comércio Exterior
Entenda este projeto
O que é?
Projeto de decreto legislativo: decide assuntos que são só do Congresso, como sustar um ato do governo ou aprovar um tratado. Não vai à sanção.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: Susta o Decreto nº 11.695, de 11 de setembro de 2023, que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.
Qual a situação?
Devolvida ao(à) Autor(a) (desde 09/11/2023)
Onde está: MESA · Indefinida
Última movimentação: Publicação de Proposição — Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2023.
Já virou lei?
Não. A proposta está encerrada sem virar lei (arquivado ou retirado).
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Coronel Meira (PL-PE)
- Coautoria: Carla Zambelli (PL-SP)
- Coautoria: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Coautoria: Gustavo Gayer (PL-GO)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
Carregando a tramitação registrada pela Câmara…

