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Câmara dos Deputados · apresentado em 16/10/2023

PL 4994/2023

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua…

Aprovado em alguma etapa Viação, Transporte e Mobilidade

Termômetro Político
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Entenda este projeto

O que é?

Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.

Qual o objetivo?

Ementa oficial: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

O que pode mudar?

O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.

Qual a situação?

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 20/12/2023)

Onde está: MESA · Urgência (Art. 155, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação: Expedição de Documento — Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2023/SGM-P.

Aprovado em uma etapa não quer dizer que virou lei: ainda faltam outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação).

Já virou lei?

Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.

Onde conferir?

Ficha oficial Texto integral

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Quem aparece no projeto

Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.

Votações nominais deste projeto

Câmara · 19/12/2023

Aprovado no plenário

PL 4994/2023

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua…

Ver ementa oficial

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.

Transporte

311 Sim · 103 Não · 2 outros Detalhes e quem votou →

Histórico de tramitação

Carregando a tramitação registrada pela Câmara…