Pular para o conteúdo
Papo de Favela

Publicidade

Anuncie no Papo de Favela Publicidade

Câmara dos Deputados · apresentado em 20/12/2023

PLP 264/2023

Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente

Arquivado ou retirado Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento

Entenda este projeto

O que é?

Projeto de lei complementar: trata dos assuntos que a Constituição manda regular por lei complementar. Precisa da maioria absoluta das duas casas (257 deputados e 41 senadores) e passa pela sanção.

Qual o objetivo?

Ementa oficial: Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.

O que pode mudar?

O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.

Qual a situação?

Retirado pelo(a) Autor(a) (desde 29/02/2024)

Onde está: MESA · Indefinida

Última movimentação: Publicação de Proposição — Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/2024 PAG 127

Já virou lei?

Não. A proposta está encerrada sem virar lei (arquivado ou retirado).

Onde conferir?

Ficha oficial Texto integral

Compartilhar

Quem aparece no projeto

Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.

Votações nominais deste projeto

Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.

Histórico de tramitação

Carregando a tramitação registrada pela Câmara…