PL 116/2025

Entenda este projeto

O que é?

Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.

Qual o objetivo?

Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a possibilidade de contratação de profissionais de saúde integrantes de equipes multiprofissionais que atendam aos educandos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação.

O que pode mudar?

O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.

Qual a situação?

Aguardando Parecer (desde 27/04/2026)

Onde está: CSAUDE · Ordinário (Art. 151, III, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação: Designação de Relator(a) — Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).

Já virou lei?

Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.

Onde conferir?

Ficha oficial Texto integral