Câmara dos Deputados · apresentado em 28/10/2025
PL 5434/2025
Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar…
Em tramitação Defesa e SegurançaFinanças Públicas e OrçamentoHomenagens e Datas Comemorativas
Entenda este projeto
O que é?
Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.
Qual a situação?
Tramitando em Conjunto (desde 02/02/2026)
Onde está: CSPCCO · Ordinário (Art. 151, III, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Última movimentação: Publicação de Proposição — Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Já virou lei?
Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Coautoria: Afonso Hamm (PP-RS)
- Coautoria: Coronel Meira (PL-PE)
- Coautoria: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Coautoria: José Medeiros (PL-MT)
- Coautoria: Junio Amaral (PL-MG)
- Coautoria: Mario Frias (PL-SP)
- Coautoria: Nelson Barbudo (PODE-MT)
- Coautoria: Nicoletti (PL-RR)
- Coautoria: Raimundo Santos (PSD-PA)
- Coautoria: Sanderson (PL-RS)
- Coautoria: Sargento Fahur (PL-PR)
- Coautoria: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
Carregando a tramitação registrada pela Câmara…

