Câmara dos Deputados · apresentado em 26/03/2026
PL 1424/2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais
Em tramitação Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Entenda este projeto
O que é?
Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.
Qual a situação?
Aguardando Designação de Relator(a) (desde 25/05/2026)
Onde está: CDHMIR · Ordinário (Art. 151, III, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Última movimentação: Notificações — Deferidos os Requerimentos n. 1733/2026; 1734/2026; 1738/2026; 1739/2026; 1749/2026; 1750/2026; 1762/2026; 1784/2026 e 1810/2026.
Já virou lei?
Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Coautoria: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Coautoria: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)
- Coautoria: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Coautoria: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Coautoria: Carla Dickson (PL-RN)
- Coautoria: Coronel Meira (PL-PE)
- Coautoria: Delegada Ione (PL-MG)
- Coautoria: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- Coautoria: General Pazuello (PL-RJ)
- Coautoria: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC)
- Coautoria: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Coautoria: Gilberto Nascimento (PODE-SP)
- Coautoria: Gilvan da Federal (PL-ES)
- Coautoria: Greyce Elias (PL-MG)
- Coautoria: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Coautoria: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Coautoria: Julio Lopes (PP-RJ)
- Coautoria: Junio Amaral (PL-MG)
- Coautoria: Júnior Mano (PSB-CE)
- Coautoria: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)
- Coautoria: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Coautoria: Lucas Redecker (PSD-RS)
- Coautoria: Lucio Mosquini (PL-RO)
- Coautoria: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Coautoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Coautoria: Messias Donato (UNIÃO-ES)
- Coautoria: Otoni de Paula (PSD-RJ)
- Coautoria: Pastor Gil (PL-MA)
- Coautoria: Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP)
- Coautoria: Pedro Aihara (PP-MG)
- Coautoria: Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Coautoria: Renata Abreu (PODE-SP)
- Coautoria: Rodrigo Valadares (PL-SE)
- Coautoria: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
- Coautoria: Toninho Wandscheer (PP-PR)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
Carregando a tramitação registrada pela Câmara…

