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Câmara dos Deputados · apresentado em 26/03/2026

PL 1424/2026

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais

Em tramitação Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias

Entenda este projeto

O que é?

Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.

Qual o objetivo?

Ementa oficial: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

O que pode mudar?

O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.

Qual a situação?

Aguardando Designação de Relator(a) (desde 25/05/2026)

Onde está: CDHMIR · Ordinário (Art. 151, III, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última movimentação: Notificações — Deferidos os Requerimentos n. 1733/2026; 1734/2026; 1738/2026; 1739/2026; 1749/2026; 1750/2026; 1762/2026; 1784/2026 e 1810/2026.

Já virou lei?

Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.

Onde conferir?

Ficha oficial Texto integral

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Quem aparece no projeto

Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.

Votações nominais deste projeto

Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.

Histórico de tramitação

Carregando a tramitação registrada pela Câmara…