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Papo de Favela

Câmara dos Deputados · apresentado em 01/09/2026

PDL 995/2026

Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…

Virou lei

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Entenda este projeto

O que é?

Projeto de decreto legislativo: decide assuntos que são só do Congresso, como sustar um ato do governo ou aprovar um tratado. Não vai à sanção.

Qual o objetivo?

Ementa oficial: Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

O que pode mudar?

O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral.

Qual a situação?

Transformado em Norma Jurídica (desde 04/09/2026)

Onde está: MESA · Indefinida

Última movimentação: Publicação de Documento — Decreto Legislativo nº 386, de 2026.

Já virou lei?

Sim — transformada em norma jurídica, segundo a fonte oficial.

Onde conferir?

Ficha oficial Texto integral

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Quem aparece no projeto

Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.

Votações nominais deste projeto

Câmara · 02/09/2026

Aprovado no plenário

PDL 995/2026

Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…

Ver ementa oficial

Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).

Economia

0 Sim · 0 Não · 466 outros Quem votou a favor e contra →

Histórico de tramitação

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