Pular para o conteúdo
Papo de Favela

Publicidade

Anuncie no Papo de Favela Publicidade

Senado Federal · apresentado em 15/10/2026

PLP 268/2026

Altera lei para tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do…

Em tramitação

Entenda este projeto

O que é?

Projeto de lei complementar: trata dos assuntos que a Constituição manda regular por lei complementar. Precisa da maioria absoluta das duas casas (257 deputados e 41 senadores) e passa pela sanção.

Qual o objetivo?

Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O que pode mudar?

O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto no site oficial. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.

Qual a situação?

Aguardando despacho (desde 15/10/2026)

Já virou lei?

Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.

Onde conferir?

Ficha oficial

Compartilhar

Quem aparece no projeto

Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a do Senado, que esta coleta ainda não traz. A lista completa de autores está na ficha oficial.

Votações nominais deste projeto

Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.

Histórico de tramitação

A linha do tempo do Senado ainda não entra no Termômetro. A tramitação completa está na ficha oficial.