Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · PL 2162/2023
PL 2162/2023
Ementa oficial: Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.
Temas oficiais:Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
DESTAQUE OU EMENDA REJEITADO
Governo orientou: Obstrução
230 Sim · 34 Não · 60 outros
Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.
Ver a proposta no site oficialO que acontece depois
Situação de hoje: Transformado em Norma Jurídica (desde 08/05/2026)
Entender o projeto e a tramitação →Mande pra quem precisa saber quem votou a favor e contra:
Gerar imagem com o placar e a bancada da BahiaComo cada partido votou
| Partido | Sim | Não | Outros | Placar | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 69 | 0 | 0 |
|
Sim |
| PT | 0 | 14 | 33 |
|
— |
| UNIÃO | 36 | 4 | 0 |
|
— |
| REPUBLICANOS | 29 | 0 | 2 |
|
— |
| PP | 26 | 0 | 0 |
|
— |
| PSD | 19 | 5 | 1 |
|
— |
| MDB | 16 | 2 | 0 |
|
— |
| PODE | 11 | 0 | 0 |
|
— |
| PSDB | 9 | 0 | 1 |
|
— |
| PSOL | 0 | 0 | 9 |
|
— |
| PCdoB | 0 | 5 | 1 |
|
— |
| AVANTE | 5 | 1 | 0 |
|
— |
| NOVO | 4 | 0 | 0 |
|
Sim |
| PDT | 0 | 1 | 3 |
|
Obstrução |
| PSB | 0 | 0 | 4 |
|
Obstrução |
| PV | 0 | 0 | 3 |
|
— |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 1 | 0 |
|
— |
| PRD | 3 | 0 | 0 |
|
— |
| REDE | 0 | 0 | 3 |
|
— |
| CIDADANIA | 1 | 1 | 0 |
|
— |
Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl AvanSolidPrd...: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Obstrução · Fdr PT-PCdoB-PV: Obstrução · Governo: Obstrução · Maioria: Obstrução · Minoria: Sim · Novo: Sim · Oposição: Sim · PDT: Obstrução · PL: Sim · PSB: Obstrução
Como votou a bancada da Bahia
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.
A favor (Sim) 10
- Capitão Alden PL
- Elmar Nascimento UNIÃO
- Gabriel Nunes PSD
- João Leão PP
- José Rocha UNIÃO
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO
- Pastor Sargento Isidório AVANTE
- Paulo Magalhães PSD
- Roberta Roma PL
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
Contra (Não) 1
- Alice Portugal PCdoB
Outros e sem voto 5
- Bacelar PV · Obstrução
- Daniel Almeida PCdoB · Obstrução
- Jorge Solla PT · Obstrução
- Sérgio Brito PSD · Abstenção
- Valmir Assunção PT · Obstrução
O voto de cada um
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.
Sim 230
- Adail Filho REPUBLICANOS-AM
- Adriana Ventura NOVO-SP
- Adriano do Baldy PP-GO
- Aécio Neves PSDB-MG
- Afonso Hamm PP-RS
- Alberto Fraga PL-DF
- Albuquerque REPUBLICANOS-RR
- Alceu Moreira MDB-RS
- Alexandre Guimarães MDB-TO
- Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
- Allan Garcês PP-MA
- Altineu Côrtes PL-RJ
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
- Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
- André Abdon PP-AP
- André Fernandes PL-CE
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
- Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
- Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
- Antônio Doido MDB-PA
- Any Ortiz CIDADANIA-RS
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
- Bebeto PP-RJ
- Benes Leocádio UNIÃO-RN
- Beto Pereira PSDB-MS
- Beto Richa PSDB-PR
- Bia Kicis PL-DF
- Bibo Nunes PL-RS
- Bruno Farias AVANTE-MG
- Bruno Ganem PODE-SP
- Cabo Gilberto Silva PL-PB
- Capitão Alberto Neto PL-AM
- Capitão Alden PL-BA
- Carla Dickson UNIÃO-RN
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
- Carlos Jordy PL-RJ
- Carlos Sampaio PSD-SP
- Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
- Chris Tonietto PL-RJ
- Clarissa Tércio PP-PE
- Cobalchini MDB-SC
- Coronel Assis UNIÃO-MT
- Coronel Chrisóstomo PL-RO
- Coronel Fernanda PL-MT
- Coronel Meira PL-PE
- Coronel Ulysses UNIÃO-AC
- Covatti Filho PP-RS
- Cristiane Lopes UNIÃO-RO
- Da Vitoria PP-ES
- Dani Cunha UNIÃO-RJ
- Daniel Agrobom PL-GO
- Daniel Freitas PL-SC
- Daniel Trzeciak PSDB-RS
- Daniela Reinehr PL-SC
- Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
- Delegada Ione AVANTE-MG
- Delegado Caveira PL-PA
- Delegado da Cunha PP-SP
- Delegado Éder Mauro PL-PA
- Delegado Fabio Costa PP-AL
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
- Delegado Palumbo MDB-SP
- Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
- Diego Andrade PSD-MG
- Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
- Dilceu Sperafico PP-PR
- Dimas Fabiano PP-MG
- Domingos Sávio PL-MG
- Dr. Frederico PRD-MG
- Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
- Dr. Jaziel PL-CE
- Dr. Luiz Ovando PP-MS
- Dr. Victor Linhalis PODE-ES
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
- Dra. Alessandra Haber MDB-PA
- Eduardo da Fonte PP-PE
- Eduardo Velloso UNIÃO-AC
- Eli Borges PL-TO
- Elmar Nascimento UNIÃO-BA
- Ely Santos REPUBLICANOS-SP
- Emidinho Madeira PL-MG
- Eros Biondini PL-MG
- Evair Vieira de Melo PP-ES
- Fabio Schiochet UNIÃO-SC
- Fausto Jr. UNIÃO-AM
- Felipe Francischini UNIÃO-PR
- Fernando Rodolfo PL-PE
- Filipe Barros PL-PR
- Filipe Martins PL-TO
- Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
- Fred Costa PRD-MG
- Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
- Gabriel Nunes PSD-BA
- General Girão PL-RN
- General Pazuello PL-RJ
- Geraldo Mendes UNIÃO-PR
- Geraldo Resende PSDB-MS
- Giacobo PL-PR
- Gilberto Nascimento PSD-SP
- Gilson Daniel PODE-ES
- Gilson Marques NOVO-SC
- Gilvan da Federal PL-ES
- Giovani Cherini PL-RS
- Gisela Simona UNIÃO-MT
- Glaustin da Fokus PODE-GO
- Greyce Elias AVANTE-MG
- Guilherme Derrite PP-SP
- Gustavo Gayer PL-GO
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
- Gutemberg Reis MDB-RJ
- Helio Lopes PL-RJ
- Henderson Pinto MDB-PA
- Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
- Icaro de Valmir PL-SE
- Ismael PSD-SC
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
- Jefferson Campos PL-SP
- João Leão PP-BA
- João Maia PP-RN
- Joaquim Passarinho PL-PA
- Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
- José Medeiros PL-MT
- José Rocha UNIÃO-BA
- Josivaldo JP PSD-MA
- Julia Zanatta PL-SC
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
- Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
- Junio Amaral PL-MG
- Júnior Ferrari PSD-PA
- Keniston Braga MDB-PA
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
- Lincoln Portela PL-MG
- Lucas Redecker PSDB-RS
- Luciano Alves PSD-PR
- Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
- Luiz Carlos Motta PL-SP
- Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
- Luiz Lima NOVO-RJ
- Luiz Nishimori PSD-PR
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
- Magda Mofatto PRD-GO
- Marcel van Hattem NOVO-RS
- Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
- Marcio Alvino PL-SP
- Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
- Marcos Pollon PL-MS
- Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
- Mario Frias PL-SP
- Maurício Carvalho UNIÃO-RO
- Mauricio do Vôlei PL-MG
- Mendonça Filho UNIÃO-PE
- Mersinho Lucena PP-PB
- Messias Donato REPUBLICANOS-ES
- Miguel Lombardi PL-SP
- Misael Varella PSD-MG
- Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
- Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
- Nicoletti UNIÃO-RR
- Nikolas Ferreira PL-MG
- Olival Marques MDB-PA
- Osmar Terra PL-RS
- Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
- Otoni de Paula MDB-RJ
- Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
- Pastor Diniz UNIÃO-RR
- Pastor Eurico PL-PE
- Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
- Pauderney Avelino UNIÃO-AM
- Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
- Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
- Paulo Freire Costa PL-SP
- Paulo Litro PSD-PR
- Paulo Magalhães PSD-BA
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
- Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
- Pedro Westphalen PP-RS
- Pezenti MDB-SC
- Pr. Marco Feliciano PL-SP
- Professor Alcides PL-GO
- Rafael Fera PODE-RO
- Rafael Prudente MDB-DF
- Rafael Simoes UNIÃO-MG
- Raimundo Santos PSD-PA
- Reinhold Stephanes PSD-PR
- Renata Abreu PODE-SP
- Ribamar Silva PSD-SP
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
- Ricardo Guidi PL-SC
- Roberta Roma PL-BA
- Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
- Roberto Monteiro Pai PL-RJ
- Robinson Faria PP-RN
- Rodolfo Nogueira PL-MS
- Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
- Rodrigo Estacho PSD-PR
- Rodrigo Gambale PODE-SP
- Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
- Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
- Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
- Rosana Valle PL-SP
- Rosangela Moro UNIÃO-SP
- Rosângela Reis PL-MG
- Ruy Carneiro PODE-PB
- Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
- Sanderson PL-RS
- Sargento Fahur PSD-PR
- Sargento Gonçalves PL-RN
- Sargento Portugal PODE-RJ
- Saulo Pedroso PSD-SP
- Sergio Santos Rodrigues PODE-MG
- Sergio Souza MDB-PR
- Silvia Cristina PP-RO
- Soraya Santos PL-RJ
- Sóstenes Cavalcante PL-RJ
- Thiago de Joaldo PP-SE
- Tiago Dimas PODE-TO
- Vermelho PP-PR
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
- Vitor Lippi PSDB-SP
- Waldemar Oliveira AVANTE-PE
- Yandra Moura UNIÃO-SE
- Zé Adriano PP-AC
- Zé Trovão PL-SC
- Zé Vitor PL-MG
- Zezinho Barbary PP-AC
- Zucco PL-RS
Não 34
- Alfredinho PT-SP
- Alice Portugal PCdoB-BA
- Amom Mandel CIDADANIA-AM
- André Janones AVANTE-MG
- Carlos Veras PT-PE
- Castro Neto PSD-PI
- Célio Studart PSD-CE
- Daiana Santos PCdoB-RS
- Delegada Katarina PSD-SE
- Denise Pessôa PT-RS
- Domingos Neto PSD-CE
- Douglas Viegas UNIÃO-SP
- Felipe Becari UNIÃO-SP
- Fernando Mineiro PT-RN
- Fernando Monteiro PSD-PE
- Helder Salomão PT-ES
- Helena Lima MDB-RR
- Iza Arruda MDB-PE
- Kim Kataguiri UNIÃO-SP
- Lenir de Assis PT-PR
- Márcio Jerry PCdoB-MA
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE-PE
- Mauro Benevides Filho PDT-CE
- Natália Bonavides PT-RN
- Nilto Tatto PT-SP
- Padre João PT-MG
- Patrus Ananias PT-MG
- Paulão PT-AL
- Professora Marcivania PCdoB-AP
- Renildo Calheiros PCdoB-PE
- Rubens Otoni PT-GO
- Vanderlan Alves UNIÃO-CE
- Welter PT-PR
- Zeca Dirceu PT-PR
Abstenção 4
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
- Dagoberto Nogueira PSDB-MS
- Leonardo Monteiro PT-MG
- Sérgio Brito PSD-BA
Obstrução 55
- Airton Faleiro PT-PA
- Alencar Santana PT-SP
- Alexandre Lindenmeyer PT-RS
- Aliel Machado PV-PR
- Ana Paula Lima PT-SC
- Ana Pimentel PT-MG
- Bacelar PV-BA
- Bohn Gass PT-RS
- Camila Jara PT-MS
- Carlos Zarattini PT-SP
- Célia Xakriabá PSOL-MG
- Chico Alencar PSOL-RJ
- Clodoaldo Magalhães PV-PE
- Daniel Almeida PCdoB-BA
- Dilvanda Faro PT-PA
- Dorinaldo Malafaia PDT-AP
- Dr. Francisco PT-PI
- Duarte Jr. PSB-MA
- Duda Salabert PDT-MG
- Felipe Carreras PSB-PE
- Fernanda Melchionna PSOL-RS
- Flávio Nogueira PT-PI
- Florentino Neto PT-PI
- Gervásio Maia PSB-PB
- Glauber Braga PSOL-RJ
- Heitor Schuch PSB-RS
- Jack Rocha PT-ES
- João Daniel PT-SE
- Jorge Solla PT-BA
- José Airton Félix Cirilo PT-CE
- Kiko Celeguim PT-SP
- Leônidas Cristino PDT-CE
- Lindbergh Farias PT-RJ
- Lucas Abrahao REDE-AP
- Luiz Couto PT-PB
- Luiza Erundina PSOL-SP
- Luizianne Lins PT-CE
- Marcon PT-RS
- Maria do Rosário PT-RS
- Merlong Solano PT-PI
- Odair Cunha PT-MG
- Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ
- Paulo Guedes PT-MG
- Paulo Pimenta PT-RS
- Pedro Uczai PT-SC
- Ricardo Galvão REDE-SP
- Rubens Pereira Júnior PT-MA
- Rui Falcão PT-SP
- Sâmia Bomfim PSOL-SP
- Talíria Petrone PSOL-RJ
- Tarcísio Motta PSOL-RJ
- Túlio Gadêlha REDE-PE
- Valmir Assunção PT-BA
- Vander Loubet PT-MS
- Vicentinho PT-SP
Presidiu a sessão 1
- Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.
