Fim da 6x1 vai à mesa no STF nesta terça: patrões pedem mais tempo, mas folga e jornada ficam fora

O fim da escala 6x1 passa por um teste nesta terça-feira (10), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação entre empresários, centrais sindicais, governo e Congresso sobre a aplicação da Emenda Constitucional 141.

O que os patrões querem

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu para esticar o calendário. Pela proposta, a primeira etapa começaria só em 16 de outubro de 2027, e as 40 horas, em outubro de 2028. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede um ano a mais.

Dino negou a liminar da CNC. "Não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir as escolhas do constituinte reformador", escreveu o ministro, segundo a Conjur.

O que está e o que não está em jogo

• Fora da conversa: a redução da jornada e os dois dias de descanso por semana. "Os direitos aprovados pelo Congresso não estarão em negociação", informou o Correio da Manhã.
• Na mesa: os aspectos práticos e o calendário de adaptação.
• Sem acordo: o caso segue para julgamento no STF, ainda sem data.

O que vale hoje

Até agora, nenhuma decisão suspendeu o calendário. A regra prevista é a jornada máxima de 42 horas a partir de 15 de dezembro, com duas folgas por semana e sem corte de salário. Depois, a jornada cai para 40 horas. A Conjur calcula o início em 16 de dezembro, contando dois meses da publicação da emenda.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia previsto para segunda-feira (9) o decreto com as orientações às empresas. Até a noite de segunda, o Papo não tinha confirmado a publicação.

Papo reto: até dezembro, nada muda na sua escala. Se o patrão aparecer com papel para assinar mudança de jornada, procure o sindicato antes.

Fontes: Conjur: Dino rejeita pedido da CNC, Brasil de Fato/Agência Brasil, Correio da Manhã, Forbes Brasil: decreto, Emenda Constitucional 141