PEC da Segurança passa no Senado: chefe de facção endurece, maioridade fica de fora e Lula promete ministério

O Senado aprovou na terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, com 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. A Câmara já tinha votado, e o texto segue para promulgação pelo Congresso. Ainda não há data.

O que muda

• O Sistema Único de Segurança Pública entra na Constituição, com ação conjunta e troca de informações entre as polícias.
• Chefes de facções e milícias ficam sujeitos a presídio de segurança máxima e a regras mais duras de progressão de pena.
• A Polícia Federal ganha competência expressa para investigar crimes interestaduais e internacionais.
• A Polícia Rodoviária Federal passa a atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
• 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, vão para os fundos de segurança.

A redução da maioridade penal ficou de fora. As emendas sobre o tema foram separadas por 38 votos a 36 e vão tramitar em outra PEC.

E o ministério?

Lula anunciou em 5 de novembro que vai criar o Ministério da Segurança Pública por medida provisória. A proposta em estudo transfere para a nova pasta a PF, a PRF, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional. A meta é funcionar ainda em novembro, mas o orçamento completo pode ficar para 2027.

Lula se reúne em 16 de novembro com os ministros da Justiça e da Casa Civil para tratar do assunto. Nenhum nome foi anunciado.

O que isso diz para a quebrada

No primeiro semestre, Salvador e Região Metropolitana registraram 656 tiroteios, e 366 deles aconteceram durante ações policiais, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Lei nova só vale se chegar com investigação, inteligência e respeito a quem mora aqui.

Papo reto: cobre de quem prometeu. Pergunte quanto desse dinheiro vai para investigação e quanto para prevenção no seu bairro.

Fontes: Agência Senado, DGABC/Agência Brasil, IstoÉ, Diário Carioca, Bahia Notícias: Fogo Cruzado