São Tomé de Paripe: nove meses sem praia, multa de R$ 70 milhões e indenização que não chegou

A praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio, está interditada desde março por contaminação química, e quem vive do mar segue sem resposta. Na sessão de 4 de novembro da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Orlando Palhinha (União) cobrou de novo o Governo do Estado, o Inema e a Gerdau. Um dia antes, em 3 de novembro, moradores, pescadores e marisqueiras bloquearam uma via perto da Base Naval de Aratu para cobrar as indenizações, segundo o Bahia Notícias.

O que já foi decidido

• Junho: o Inema multou a Gerdau Aços Longos em R$ 50 milhões e o Terminal Itapuã em R$ 20 milhões. O órgão concluiu que as duas contribuíram para a contaminação da água, da areia e dos peixes e mariscos, com cobre e compostos de nitrogênio acima do limite.
• Junho a agosto: a Prefeitura decretou situação de emergência e, em 10 de agosto, prorrogou por mais 90 dias (Decreto 42.123).
• Agosto: a Justiça Federal mandou bloquear cerca de R$ 387,6 milhões em bens da Gerdau e da Intermarítima, a pedido da Polícia Federal, para garantir uma eventual reparação.

O que segue travado

Segundo os manifestantes, nenhum centavo de indenização coletiva foi pago. Em setembro, MP-BA, MPF e outros órgãos se reuniram com a Gerdau para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o dinheiro ainda não foi depositado. Há pelo menos uma decisão individual: um pescador conseguiu na Justiça um auxílio de R$ 2 mil por mês pago pela Intermarítima. Pela conta da comunidade, cerca de 950 pessoas foram afetadas.

Na tribuna, Palhinha pediu que o Inema cerque e sinalize a área contaminada e avalie liberar os trechos que estejam seguros. "Não estamos pedindo que a praia seja liberada de qualquer maneira", disse.

O outro lado: as empresas discutem entre si a responsabilidade, segundo o Bahia Notícias. A Intermarítima nega ligação com o resíduo achado na areia em fevereiro. Não encontramos nota recente da Gerdau sobre o pagamento.

Se você foi afetado, procure a associação de pescadores do bairro e a Defensoria Pública. E manda sua história no A Favela Tem Voz.

Fontes: Câmara Municipal de Salvador, Bahia Notícias: protesto de 3/11, Bahia Notícias: multas do Inema, Bahia Notícias: bloqueio de bens, Bahia Notícias: emergência prorrogada