PROJETOS DE AGUINALDO RIBEIRO
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
19 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PEC 16/2026 Em tramitação
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…
Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária
Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 13/2026 Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e…
Coautoria · apresentado em 10/06/2026 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 20/07/2026: Pronta para Pauta
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PEC 48/2024 Em tramitação
Altera a Constituição para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que…
Coautoria · apresentado em 11/12/2024 · Direito Constitucional
Situação desde 11/12/2024: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 17/2024 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da…
Coautoria · apresentado em 13/05/2024 · Administração Pública
Situação desde 26/08/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PL 5781/2023 Aprovado em alguma etapa
Altera lei para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, e converta a prisão em flagrante…
Autoria principal · apresentado em 29/11/2023 · Defesa e Segurança
Situação desde 12/12/2023: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PEC 63/2023 Em tramitação
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou…
Coautoria · apresentado em 22/11/2023 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 22/11/2023: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 57/2023 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre as Polícias Municipais
Coautoria · apresentado em 08/11/2023 · Defesa e Segurança
Situação desde 06/04/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 44/2023 Aprovado em alguma etapa
Altera a Constituição para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de…
Coautoria · apresentado em 14/09/2023 · Defesa e Segurança
Situação desde 16/07/2024: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PEC 14/2022 Em tramitação
Altera a Constituição para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios
Coautoria · apresentado em 01/06/2022
Situação desde 27/03/2023: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
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PEC 32/2021 Virou lei
Altera a Constituição para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do…
Coautoria · apresentado em 30/09/2021
Situação desde 01/06/2022: Transformado em Norma Jurídica
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PL 3354/2021 Arquivado ou retirado
Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde…
Autoria principal · apresentado em 28/09/2021 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 01/06/2023: Arquivada
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PL 3125/2021 Aprovado em alguma etapa
Acrescenta lei para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou…
Autoria principal · apresentado em 13/09/2021 · Direito Civil e Processual Civil
Situação desde 13/12/2024: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PEC 5/2021 Em tramitação
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público
Coautoria · apresentado em 25/03/2021 · Administração Pública
Situação desde 20/10/2021: Pronta para Pauta
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PEC 3/2021 Arquivado ou retirado
Altera a Constituição para dispor sobre as prerrogativas parlamentares
Coautoria · apresentado em 24/02/2021 · Direito Constitucional
Situação desde 17/09/2025: Arquivada
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PL 6494/2019 Virou lei
Modifica lei para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do…
Coautoria · apresentado em 17/12/2019
Situação desde 21/12/2023: Transformado em Norma Jurídica
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PL 6183/2019 Em tramitação
Institui o Dia Nacional da Democracia
Coautoria · apresentado em 27/11/2019
Situação desde 08/04/2025: Tramitando em Conjunto
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PL 6072/2019 Arquivado ou retirado
Modifica lei para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos…
Coautoria · apresentado em 20/11/2019
Situação desde 18/05/2022: Arquivada
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PEC 200/2019 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema…
Coautoria · apresentado em 20/11/2019
Situação desde 02/02/2023: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
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PDL 614/2019 Em tramitação
Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos…
Autoria principal · apresentado em 10/09/2019 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 22/03/2023: Pronta para Pauta
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
