Deputado federal · MDB-MA
CLEBER VERDE
Nome completo: CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 88%
- Presença registrada em 367 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 1 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 87%
- Registrou voto em 983 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 8 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 2,0 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 43.916 por mês em 46 meses no exercício. 25% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 41
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 93. Como coautor: 43.
- Proposições aprovadas
- 2
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 4 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 84%
- Em 774 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 99%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 2,0 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 461 mil
- Média por mês
- R$ 44 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
402 notas de 24 fornecedores · 231 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 15.000,00 |
| set/2026 | R$ 6.885,10 |
| ago/2026 | R$ 6.914,80 |
| jul/2026 | R$ 6.700,00 |
| jun/2026 | R$ 79.000,00 |
| mai/2026 | R$ 34.072,60 |
| abr/2026 | R$ 35.837,15 |
| mar/2026 | R$ 35.301,70 |
| fev/2026 | R$ 45.200,00 |
| jan/2026 | R$ 25.471,20 |
| dez/2025 | R$ 133.879,40 |
| nov/2025 | R$ 36.859,30 |
| out/2025 | R$ 42.399,70 |
| set/2025 | R$ 38.581,40 |
| ago/2025 | R$ 33.432,81 |
| jul/2025 | R$ 36.696,11 |
| jun/2025 | R$ 119.859,44 |
| mai/2025 | R$ 26.215,34 |
| abr/2025 | R$ 24.427,90 |
| mar/2025 | R$ 28.367,27 |
| fev/2025 | R$ 22.964,40 |
| jan/2025 | R$ 16.225,75 |
| dez/2024 | R$ 145.678,83 |
| nov/2024 | R$ 39.920,50 |
| out/2024 | R$ 28.637,07 |
| set/2024 | R$ 21.475,44 |
| ago/2024 | R$ 85.948,24 |
| jul/2024 | R$ 26.600,44 |
| jun/2024 | R$ 29.062,57 |
| mai/2024 | R$ 23.318,61 |
| abr/2024 | R$ 100.973,41 |
| mar/2024 | R$ 33.549,86 |
| fev/2024 | R$ 35.349,41 |
| jan/2024 | R$ 30.843,21 |
| dez/2023 | R$ 114.263,68 |
| nov/2023 | R$ 35.627,27 |
| out/2023 | R$ 42.745,76 |
| set/2023 | R$ 37.748,45 |
| ago/2023 | R$ 99.623,20 |
| jul/2023 | R$ 38.482,77 |
| jun/2023 | R$ 35.606,03 |
| mai/2023 | R$ 35.792,73 |
| abr/2023 | R$ 85.993,47 |
| mar/2023 | R$ 22.479,65 |
| fev/2023 | R$ 20.130,52 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.449.000
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 236.228
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 174.850
-
Passagem aérea - sigepaR$ 133.894
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 18.784
-
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 7.000
-
TelefoniaR$ 387
Fornecedores que mais receberam
- ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA 37.894.749/0001-30 · 41 notas R$ 505.000
- CARLOS MOREIRA CONEGUNDES 489.909.226-15 47.642.271/0001-04 · 5 notas R$ 315.000
- SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA 02.580.160/0001-82 · 2 notas R$ 186.000
- ALYSSON PENHA SILVA ***.559.413-** · 45 notas R$ 180.000
- SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 41.470.063/0001-99 · 2 notas R$ 168.000
- MARIA RAQUEL DA SILVA BORGMANN 49.585.208/0001-09 · 27 notas R$ 160.000
- FRANCAR LOCAÇÃO SLZ LTDA 49.438.806/0001-55 · 12 notas R$ 146.850
- TAM 02.012.862/0001-60 · 65 notas R$ 80.204
- Sistema Inga de Comunicão Ltda 61.086.238/0001-76 · 7 notas R$ 62.000
- AGROPECUÁRIA RIBAMAR CUNHA 63.535.462/0001-23 · 15 notas R$ 40.442
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 63 notas R$ 39.286
- SAINT LOUIS RENT A CAR 07.000.063/0001-97 · 7 notas R$ 28.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 93.000,00 |
| 23/12/2025 | SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 93.000,00 |
| 03/07/2025 | SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 93.000,00 |
| 03/06/2026 | SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 75.000,00 |
| 02/05/2023 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES 489.909.226-15Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 63.000,00 |
| 18/08/2023 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES 489.909.226-15Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 63.000,00 |
| 26/12/2023 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES 489.909.226-15Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 63.000,00 |
| 05/09/2024 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES 489.909.226-15Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 63.000,00 |
| 15/05/2024 | CARLOS MOREIRA CONEGUNDES 489.909.226-15Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 63.000,00 |
| 21/12/2023 | AGENCIA MEGA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LDDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 18.000,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sim -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Sim -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 93
- Aprovadas na casa
- 4
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 43
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (21)Trabalho e Emprego (19)Direito Civil e Processual Civil (14)Finanças Públicas e Orçamento (14)Saúde (13)Previdência e Assistência Social (11)Direito e Defesa do Consumidor (9)Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (9)
Outros documentos de autoria própria: 36 EMC · 11 EMP · 15 EMR · 216 PRL · 48 REQ · 44 RPD · 12 SBR · 33 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Altera lei para instituir a prioridade na expedição de alvará, RPV e precatório de honorários advocatícios
Entender projeto → -
Institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares
Entender projeto → -
Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da…
Entender projeto → -
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de…
Entender projeto → -
Dispõe sobre as diretrizes para a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União situados nas praias do Araçagy, Olho de Porco,…
Entender projeto →Situação oficial: Apresentação de Proposição
-
Altera lei para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
-
Assegura ao paciente, bem como a seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera lei para dispor sobre a carga horária mínima de aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de…
Entender projeto → -
Proíbe os planos de saúde a limitar ou recusar a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno Global do…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
-
Altera lei para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para prever a redução do decréscimo anual dos honorários advocatícios de advogados públicos federais aposentados
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
-
Estabelece normas para a oferta pública e distribuição de Certificados de Operações Estruturadas (COEs), coíbe práticas abusivas e assegura…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de casas e plataformas de apostas para financiamento da saúde
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre a regulamentação e limitação de depósitos a usuários de casas e plataformas de apostas online
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Acresce o art. 183-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena aos crimes…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração econômica de recursos naturais e atividades produtivas em seus…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para vedar a realização de apostas por integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família e por titular do benefício…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Aumenta as penas do crime previsto no art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
Entender projeto → -
Altera o art. 7º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.”
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Institui a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável
Entender projeto → -
Dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Esta Lei acrescenta um art. 39-A ao texto da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para determinar às empresas que oferecem serviços online a obrigatoriedade de fornecer a seus consumidores um resumo dos…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Proíbe a exploração de gás natural extraído de xisto com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico em todo território nacional
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para dispor sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no Conselho Nacional de Educação
Entender projeto → -
Altera lei para aplicar limites de receita bruta individualizados para opção pelo Simples Nacional quando as pessoas jurídicas possuírem…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Revoga lei para estabelecer a aplicação aos comerciários das normas gerais sobre duração do trabalho
Entender projeto → -
Susta os efeitos da alínea “a” do § 1º do art. 2º do Decreto n° 95.077, de 22 de outubro de 1987, que regulamenta a transposição dos…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera lei para prever a concessão de aposentadoria especial aos contribuintes individuais não filiados a cooperativa de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para prever a concessão de aposentadoria especial aos contribuintes individuais não filiados a cooperativa de…
Entender projeto → -
Altera lei para extinguir o prazo decadencial do direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão,…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
-
01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 25.471,20
Fevereiro de 2026
-
01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 45.200,00
-
02/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 74/2026 Em tramitação
Assegura ao paciente, bem como a seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações referentes a todas as medicações que lhe forem ou tiverem sido administradas, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados.
-
02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
-
09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
-
10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
-
25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
-
01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 35.301,70
-
02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
-
03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
-
17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
-
25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
-
25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
-
01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 35.837,15
-
07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
-
15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
-
22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
-
01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 34.072,60
-
12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
-
13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
-
19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
-
01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 79.000,00
-
16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
-
17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
-
01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 6.700,00
-
07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
-
01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 6.914,80
-
12/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5025/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios.
-
12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
-
12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 80/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
-
12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
-
01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 6.885,10
-
02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
-
03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
-
01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 15.000,00
-
14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
-
14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
-
15/10/2026 · Proposições
Apresentou PL 5585/2026 Em tramitação
Dispõe sobre as diretrizes para a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União situados nas praias do Araçagy, Olho de Porco, Mangue Seco, Vista ao Mar e Pucal, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Quem é
- Nascimento
- 10/05/1972 (54 anos) · Santa Luzia-MA
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Advogado, Escritor, Professor, Servidor público, Vendedor
- Partido
- MDB
- Telefone
- (61) 3215-5710
- Gabinete
- Gabinete 710 · Anexo 4 · 7º andar
Mandatos
- Vereador(a) de São Luís (MA) · PV 1996–2000
- Vereador(a) de São Luís (MA) · PAN 2001–2004
- Vereador(a) de São Luís (MA) · PAN 2005–2007
Ocupações declaradas
- Gerente Regional Substituto · INSS 2000
- Chefe · INSS 1994–1996
- Professor de Matemática 1992–1994
- Feirante 1982–1992
- Agente Administrativo · INSS
- Agente Administrativo · Secretaria de Agricultura
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CCOMSOC · Conselho Consultivo de Comunicação Social Presidente
- CMO · Comissão Mista de Orçamento Titular
- CCOM · Comissão de Comunicação Titular
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos… Titular
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) Titular
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente
- CFT · Comissão de Finanças e Tributação Suplente
- CME · Comissão de Minas e Energia Suplente
- CCOM · Comissão de Comunicação 2º Vice-Presidente
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) Suplente
