PROJETOS DE DANDARA
Proposições em que aparece como autora, coautora ou relatora, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
94 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PL 5689/2026 Em tramitação
Acrescenta lei para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da…
Coautoria · apresentado em 29/10/2026
Situação desde 29/10/2026:
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PL 5590/2026 Em tramitação
Altera lei para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte
Autoria principal · apresentado em 16/10/2026 · Esporte e Lazer
Situação desde 16/10/2026:
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PL 5588/2026 Em tramitação
Altera lei para ampliar o limite anual de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por Cadastro Nacional da Agricultura…
Autoria principal · apresentado em 16/10/2026 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 16/10/2026:
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PL 5209/2026 Em tramitação
Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados
Autoria principal · apresentado em 28/08/2026 · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação desde 28/08/2026: Aguardando Autorização do Despacho
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PL 5076/2026 Em tramitação
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a…
Coautoria · apresentado em 14/08/2026 · Administração Pública
Situação desde 29/10/2026:
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PL 5042/2026 Em tramitação
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas…
Coautoria · apresentado em 12/08/2026 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 12/08/2026: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
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PL 3613/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e…
Autoria principal · apresentado em 09/07/2026 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 27/10/2026:
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PL 3563/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador
Autoria principal · apresentado em 08/07/2026 · Saúde
Situação desde 04/09/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 3479/2026 Em tramitação
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação,…
Coautoria · apresentado em 06/07/2026 · Administração Pública
Situação desde 29/10/2026: Aguardando Parecer
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PL 3337/2026 Em tramitação
Institui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento…
Autoria principal · apresentado em 30/06/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 19/08/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 13/2026 Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e…
Coautoria · apresentado em 10/06/2026 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 20/07/2026: Pronta para Pauta
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PL 2989/2026 Em tramitação
Altera lei para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas…
Autoria principal · apresentado em 10/06/2026 · Comunicações
Situação desde 08/09/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 2572/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes…
Autoria principal · apresentado em 25/05/2026 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 09/07/2026:
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PL 2542/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes…
Autoria principal · apresentado em 20/05/2026 · Administração Pública
Situação desde 13/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 2478/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos…
Coautoria · apresentado em 19/05/2026 · Comunicações
Situação desde 27/10/2026:
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PL 2308/2026 Em tramitação
Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas…
Autoria principal · apresentado em 11/05/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 26/06/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 2054/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Coautoria · apresentado em 28/04/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 08/07/2026: Aguardando Parecer
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PL 1853/2026 Em tramitação
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de…
Coautoria · apresentado em 15/04/2026 · Administração Pública
Situação desde 15/04/2026:
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PL 1808/2026 Em tramitação
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das…
Coautoria · apresentado em 14/04/2026 · Administração Pública
Situação desde 09/06/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 1754/2026 Em tramitação
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos;…
Coautoria · apresentado em 10/04/2026 · Administração Pública
Situação desde 22/04/2026:
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PL 1537/2026 Em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais…
Coautoria · apresentado em 30/03/2026 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 08/07/2026: Aguardando Parecer
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PL 1440/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais
Coautoria · apresentado em 26/03/2026 · Comunicações
Situação desde 26/05/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 1371/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das…
Coautoria · apresentado em 24/03/2026 · Direito Civil e Processual Civil
Situação desde 01/07/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 1157/2026 Em tramitação
Altera lei para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de…
Autoria principal · apresentado em 13/03/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 06/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 1138/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece…
Coautoria · apresentado em 12/03/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 23/04/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 1042/2026 Em tramitação
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Coautoria · apresentado em 09/03/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 13/05/2026: Aguardando Parecer
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PL 1008/2026 Em tramitação
Altera lei para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a…
Coautoria · apresentado em 06/03/2026 · Comunicações
Situação desde 28/10/2026:
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PL 1006/2026 Em tramitação
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de…
Coautoria · apresentado em 06/03/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 24/04/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 993/2026 Em tramitação
Altera lei para incluir referência ao sistema climático na obrigação de indenizar ou reparar danos ambientais
Autoria principal · apresentado em 06/03/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 01/04/2026: Tramitando em Conjunto
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PLP 41/2026 Aprovado em alguma etapa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…
Coautoria · apresentado em 03/03/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 15/07/2026: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
