Deputado federal · PL-SC
DANIEL FREITAS
Nome completo: DANIEL COSTA DE FREITAS
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 89%
- Presença registrada em 369 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 1 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 83%
- Registrou voto em 938 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 4 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,8 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 40.142 por mês em 46 meses no exercício. 14% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 16
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 28. Como coautor: 62.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 0 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 22%
- Em 669 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 89%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,8 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 371 mil
- Média por mês
- R$ 40 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
2.308 notas de 269 fornecedores · 1.706 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 6.030,13 |
| set/2026 | R$ 25.560,29 |
| ago/2026 | R$ 31.405,80 |
| jul/2026 | R$ 42.266,28 |
| jun/2026 | R$ 29.843,37 |
| mai/2026 | R$ 37.793,15 |
| abr/2026 | R$ 37.056,70 |
| mar/2026 | R$ 35.357,97 |
| fev/2026 | R$ 33.963,87 |
| jan/2026 | R$ 32.863,80 |
| dez/2025 | R$ 28.037,17 |
| nov/2025 | R$ 31.073,72 |
| out/2025 | R$ 33.232,44 |
| set/2025 | R$ 31.415,37 |
| ago/2025 | R$ 38.538,67 |
| jul/2025 | R$ 46.190,06 |
| jun/2025 | R$ 44.828,77 |
| mai/2025 | R$ 58.607,56 |
| abr/2025 | R$ 49.520,16 |
| mar/2025 | R$ 44.557,17 |
| fev/2025 | R$ 46.839,20 |
| jan/2025 | R$ 26.581,04 |
| dez/2024 | R$ 18.290,86 |
| nov/2024 | R$ 53.687,50 |
| out/2024 | R$ 52.313,73 |
| set/2024 | R$ 43.844,62 |
| ago/2024 | R$ 53.116,57 |
| jul/2024 | R$ 54.997,87 |
| jun/2024 | R$ 46.777,27 |
| mai/2024 | R$ 52.137,26 |
| abr/2024 | R$ 46.105,17 |
| mar/2024 | R$ 50.058,77 |
| fev/2024 | R$ 42.153,40 |
| jan/2024 | R$ 45.198,44 |
| dez/2023 | R$ 16.194,00 |
| nov/2023 | R$ 36.343,30 |
| out/2023 | R$ 49.457,77 |
| set/2023 | R$ 63.177,95 |
| ago/2023 | R$ 76.503,64 |
| jul/2023 | R$ 51.832,93 |
| jun/2023 | R$ 43.246,15 |
| mai/2023 | R$ 36.101,42 |
| abr/2023 | R$ 36.981,31 |
| mar/2023 | R$ 58.068,11 |
| fev/2023 | R$ 28.366,03 |
Por categoria
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 583.526
-
Passagem aérea - sigepaR$ 420.101
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 345.170
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 213.019
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 141.805
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 133.252
-
TelefoniaR$ 5.708
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 2.750
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 854
-
Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 331
Fornecedores que mais receberam
- TAM 02.012.862/0001-60 · 401 notas R$ 352.324
- ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA 79.417.093/0001-04 · 40 notas R$ 342.135
- mav - veículos e serviços ltda 24.367.079/0001-51 · 51 notas R$ 289.236
- INVESTCITY INVESTIMENTOS E ADM DE IMOVEI 80.678.220/0001-08 · 23 notas R$ 81.187
- F8 PRODUTORA DIGITAL LTDA 46.459.209/0001-19 · 23 notas R$ 80.500
- AUTO POSTO PINHEIRO EIRELI 82.549.809/0001-31 · 327 notas R$ 77.271
- LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 00.200.174/0001-06 · 25 notas R$ 62.814
- PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA 42.761.872/0001-12 · 9 notas R$ 53.100
- Metropolitan Empreendimentos Imobiliário 15.868.936/0001-06 · 18 notas R$ 50.218
- GOL 07.575.651/0001-59 · 76 notas R$ 42.317
- Infoprint Informática 35.476.071/0001-40 · 32 notas R$ 30.333
- TCHARLLES FERNANDES RIBEIRO 09724330907 28.294.952/0001-84 · 5 notas R$ 30.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 24/10/2025 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 10.007,10 |
| 24/11/2025 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 10.007,10 |
| 23/09/2025 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 10.007,10 |
| 18/12/2025 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 10.007,10 |
| 03/10/2023 | TCHARLLES FERNANDES RIBEIRO 09724330907Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 10.000,00 |
| 26/02/2026 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.657,44 |
| 24/03/2026 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.657,44 |
| 22/04/2026 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.657,44 |
| 25/05/2026 | ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.657,44 |
| 23/06/2026 | ILHAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAManutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.657,44 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sim -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sem voto registrado -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Não -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Não -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Não -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sem voto registrado -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Não -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Não -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sem voto registrado
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 28
- Aprovadas na casa
- 0
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 62
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (8)Finanças Públicas e Orçamento (8)Educação (5)Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (4)Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (4)Esporte e Lazer (4)Administração Pública (3)Indústria, Comércio e Serviços (2)
Outros documentos de autoria própria: 8 EMC · 6 EMP · 6 EMR · 49 PRL · 23 RDF · 26 REQ · 8 RIC · 28 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para incluir ressalva à proibição de importação de resíduos sólidos e de rejeitos, na forma que especifica
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Susta os efeitos da Portaria nº 26/2025 publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa do Brasil
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Susta os efeitos da NOTA TÉCNICA Nº 2/2024CACRIAD/CGACI/DGCI/SAPS/MS
Entender projeto → -
Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para tipificar como crime ato com o objetivo de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Susta os efeitos do Decreto n° 11.615 de 21 de julho de 2023, que estipula que a caça excepcional para controle de fauna invasora só será…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Susta os efeitos do Ofício Circular nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC de 10 de julho de 2023, determinando que Estados dê início progressivo…
Entender projeto → -
dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas de produção…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever causa de aumento de pena para os crimes de pedofilia previstos nos artigos 241,…
Entender projeto → -
Permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para fomentar as atividades de caráter desportivo
Entender projeto → -
Dispõe sobre a obrigação de estabelecimento de normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares pelos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Assegura o livre acesso aos egressos de instituições de acolhimento institucional de crianças e adolescentes à educação e à…
Entender projeto →Situação oficial: Notificações
-
Altera o Art. 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código de Brasileiro de Aeronáutica
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto sobre Importação, à Contribuição para o…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Modifica os dias do Grande Expediente e amplia a participação dos parlamentares
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para dispor sobre desembarque, de mulheres e pessoas com mobilidade reduzida, de veículos integrantes do sistema de transporte…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 32.863,80
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 33.963,87
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Votação: PLP 14/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 35.357,97
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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11/03/2026 · Proposições
Apresentou PDL 111/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 37.056,70
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 37.793,15
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
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21/05/2026 · Proposições
Apresentou PDL 408/2026 Em tramitação
Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital.
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 29.843,37
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08/06/2026 · Proposições
Apresentou PDL 568/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
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16/06/2026 · Votações
Votação: PLP 337/2017 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 42.266,28
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 31.405,80
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 230/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 25.560,29
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 6.030,13
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Votação: PLP 186/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 03/04/1982 (44 anos) · Criciúma-SC
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Empresário
- Partido
- PL
- Telefone
- (61) 3215-5194
- Gabinete
- Gabinete 194 · Anexo 3
Mandatos
- Vereador(a) de Criciúma (SC) · PP 2013–2016
- Vereador(a) de Criciúma (SC) · PP 2017–2018
Ocupações declaradas
- Diretor Presidente · Fundação Municipal de Esportes 2015–2015
- Diretor Presidente · Fundação Criciumense de Cultura 2014–2014
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) Titular
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Suplente
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente
- CESPO · Comissão do Esporte Suplente
- TESTECOM · COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃO Suplente
