Deputado federal · PODE-SP
DAVID SOARES
Nome completo: DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 84%
- Presença registrada em 350 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 4 pontos abaixo da média da casa
- Participação em votações nominais
- 56%
- Registrou voto em 630 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 23 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,7 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 37.371 por mês em 46 meses no exercício. 6% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 79
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 158. Como coautor: 49.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 2 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 52%
- Em 471 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 65%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,7 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 392 mil
- Média por mês
- R$ 37 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
1.749 notas de 484 fornecedores · 1.144 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 16.363,46 |
| set/2026 | R$ 1.470,00 |
| ago/2026 | R$ 9.668,14 |
| jul/2026 | R$ 23.400,95 |
| jun/2026 | R$ 29.269,77 |
| mai/2026 | R$ 82.494,02 |
| abr/2026 | R$ 37.827,78 |
| mar/2026 | R$ 36.688,32 |
| fev/2026 | R$ 27.921,92 |
| jan/2026 | R$ 23.310,77 |
| dez/2025 | R$ 29.388,25 |
| nov/2025 | R$ 73.720,59 |
| out/2025 | R$ 25.282,85 |
| set/2025 | R$ 23.416,39 |
| ago/2025 | R$ 71.143,42 |
| jul/2025 | R$ 35.431,22 |
| jun/2025 | R$ 23.379,33 |
| mai/2025 | R$ 45.488,14 |
| abr/2025 | R$ 33.922,88 |
| mar/2025 | R$ 35.650,30 |
| fev/2025 | R$ 32.108,42 |
| jan/2025 | R$ 43.056,09 |
| dez/2024 | R$ 44.327,35 |
| nov/2024 | R$ 30.401,19 |
| out/2024 | R$ 39.102,75 |
| set/2024 | R$ 45.151,48 |
| ago/2024 | R$ 35.366,33 |
| jul/2024 | R$ 73.291,67 |
| jun/2024 | R$ 32.946,51 |
| mai/2024 | R$ 34.918,62 |
| abr/2024 | R$ 31.668,03 |
| mar/2024 | R$ 31.142,47 |
| fev/2024 | R$ 29.494,45 |
| jan/2024 | R$ 47.203,38 |
| dez/2023 | R$ 56.831,79 |
| nov/2023 | R$ 69.805,02 |
| out/2023 | R$ 70.227,91 |
| set/2023 | R$ 38.271,16 |
| ago/2023 | R$ 33.428,97 |
| jul/2023 | R$ 29.799,52 |
| jun/2023 | R$ 53.334,95 |
| mai/2023 | R$ 35.387,99 |
| abr/2023 | R$ 38.295,16 |
| mar/2023 | R$ 32.848,63 |
| fev/2023 | R$ 25.417,79 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 483.629
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 482.088
-
Passagem aérea - sigepaR$ 337.371
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 194.215
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 72.911
-
TelefoniaR$ 53.235
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 34.543
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 19.783
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 19.158
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 17.657
-
Passagem aérea - rpaR$ 3.337
-
Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 1.027
Fornecedores que mais receberam
- TAM 02.012.862/0001-60 · 399 notas R$ 268.212
- ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDA 07.046.094/0001-89 · 11 notas R$ 239.245
- HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 21.921.129/0001-02 · 23 notas R$ 219.500
- KAUF IMOV C A A I IMOB LTDA 09.261.564/0001-52 · 43 notas R$ 167.831
- AA ASSESSORIA E LOCAÇÃO LTDA. 29.825.570/0001-00 · 19 notas R$ 122.748
- AA ASSESORIA E LOCAÇÃO LTDA 29.825.570/0002-83 · 10 notas R$ 90.000
- ANDRE APARECIDO CODOGNI 41.933.254/0001-40 · 8 notas R$ 53.000
- Telefônica Brasil S.A. VIVO 02.558.157/0001-62 · 39 notas R$ 49.498
- GOL 07.575.651/0001-59 · 80 notas R$ 48.998
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. 13.347.016/0001-17 · 6 notas R$ 45.079
- BLOOMING NOMAD LTDA 65.412.814/0001-89 · 3 notas R$ 45.042
- LM Transp. Inst. S. Com. (Fleetzil incorporada) 00.389.481/0029-70 · 14 notas R$ 38.092
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 18/08/2025 | ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 40.527,90 |
| 15/05/2026 | BLOOMING NOMAD LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 36.542,00 |
| 11/07/2024 | ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 34.653,40 |
| 18/10/2023 | ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 29.063,70 |
| 30/11/2023 | ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 29.063,70 |
| 24/11/2025 | ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 26.750,00 |
| 28/12/2023 | WELLINGTON SOARES DE ALMEIDA 14609067722Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 24.962,00 |
| 19/12/2024 | ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 19.490,90 |
| 20/01/2025 | ELYON SOLUCAOES GRAFICA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 19.490,90 |
| 06/12/2025 | MARINGA TURISMOPassagem aérea - reembolso | R$ 16.119,80 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sem voto registrado -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sem voto registrado -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Sim -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sem voto registrado -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sem voto registrado
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 158
- Aprovadas na casa
- 2
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 49
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (47)Direito Penal e Processual Penal (21)Educação (20)Viação, Transporte e Mobilidade (19)Finanças Públicas e Orçamento (17)Saúde (17)Trabalho e Emprego (16)Defesa e Segurança (16)
Outros documentos de autoria própria: 15 DOC · 16 EMC · 14 INC · 123 PRL · 72 REQ · 36 RIC · 11 RPD · 34 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável
Entender projeto → -
"Altera o",", para estabelecer a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao…
Entender projeto → -
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em águas sob jurisdição nacional, estabelece requisitos de licenciamento ambiental
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre o estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados e Grupos Parlamentares de Amizade
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
-
Altera lei para vedar a posse de cargo público durante o cumprimento de pena
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Esta lei veda práticas comerciais restritivas à competição para a instalação e fruição de aplicações de internet e programas de computador…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Faculta às pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições a…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Esta lei veda a saída temporária de presos conforme o art. 122 e 123 da Lei de Execuções Penais - LEP, Lei nº 7.210 de 1984
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Inscreve o médico psiquiatra brasileiro Juliano Moreira no livro Heróis da Pátria
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Estabelece a instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para agravar a pena de falsificação ou adulteração de bebidas e alimentos
Entender projeto → -
Altera lei para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para dispor sobre a responsabilidade civil patrimonial de policiais militares e bombeiros militares
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
-
Altera lei para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera lei para dispor sobre a ampliação do tempo de repouso ou alimentação
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para incluir no art. 473 o parágrafo segundo
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS)
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera lei para incluir o art. 1356-A visando autorizar que os condomínios criem ou permitam a presença de animais para o controle de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para incluir o art. 67-A visando tornar obrigatório a presença de gravador de voz no cockpit (CVR) e gravador de dados de voo…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Acrescentar o parágrafo § 4º e as alíneas I e II ao art. 30 da Lei nº 13.445 de 2017, Lei de Migração, para incluir comprovação da…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemofilia
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Senhor João Augusto Amaral Gurgel
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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O uso de espaços com divisão por sexo levará em conta somente o sexo biológico
Entender projeto →Situação oficial: Notificacao para Publicação Intermediária
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Institui o dia 26 de Setembro como Dia Nacional dos Internacionalistas
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Revoga lei para a proteção da saúde pública, do bem-estar social e da ordem pública
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional
Entender projeto → -
Altera lei para estabelecer a prática da equoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS)
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Fica proibido a venda e propagandas de produtos classificados como ultraprocessados nas lanchonetes e restaurantes dentro creches e escolas…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para garantir o direito à cadeira de rodas
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Define que os conselhos profissionais não podem vedar ações de marketing ou divulgação de atuações profissionais com finalidade comercial
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 23.310,77
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 27.921,92
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Votação: MPV 1317/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Votação: PLP 14/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 36.688,32
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Proposições
Apresentou PRC 5/2026 Em tramitação
Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados e Grupos Parlamentares de Amizade.
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03/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 884/2026 Em tramitação
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para vedar a posse de cargo público durante o cumprimento de pena.
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03/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 883/2026 Em tramitação
Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitais
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03/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 882/2026 Em tramitação
Esta lei veda práticas comerciais restritivas à competição para a instalação e fruição de aplicações de internet e programas de computador em dispositivos eletrônicos, nos termos em que especifica; Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Votação: PLP 6/2024 Sem voto registrado
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PLP 77/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 37.827,78
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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08/04/2026 · Mudanças no mandato
Alteração de partido
Exercício
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10/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1762/2026 Em tramitação
Dispõe sobre o estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia.
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10/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1759/2026 Em tramitação
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade.
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10/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1758/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
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10/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1757/2026 Em tramitação
Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 82.494,02
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 29.269,77
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02/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2821/2026 Em tramitação
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.
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02/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2820/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em águas sob jurisdição nacional, estabelece requisitos de licenciamento ambiental e dá outras providências.
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 23.400,95
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 9.668,14
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 1.470,00
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Sem voto registrado
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 16.363,46
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14/10/2026 · Votações
Votação: PLP 281/2019 Sem voto registrado
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 21/12/1973 (52 anos) · Rio de Janeiro-RJ
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Profissão
- Advogado
- Partido
- PODE
- Telefone
- (61) 3215-5235
- Gabinete
- Gabinete 235 · Anexo 4 · 2º andar
Mandatos
- Vereador(a) de São Paulo (SP) · PSC 2011–2012
- Vereador(a) de São Paulo (SP) · PSD 2012–2016
- Vereador(a) de São Paulo (SP) · DEM 2016–2019
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Titular
- UNIAOBR · Bancada do Partido União Brasil Titular
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) Titular
- CCOM · Comissão de Comunicação Suplente
- PEC00523 · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23) Suplente
