Deputado federal · UNIÃO-RR
DEFENSOR STÉLIO DENER
Nome completo: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 89%
- Presença registrada em 371 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 2 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 93%
- Registrou voto em 1052 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 14 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 2,0 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 43.791 por mês em 46 meses no exercício. 24% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 77
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 77. Como coautor: 24.
- Proposições aprovadas
- 4
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (1) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 4 (1 leis).
- Votou como o governo orientou
- 85%
- Em 811 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 94%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 2,0 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 365 mil
- Média por mês
- R$ 44 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
679 notas de 79 fornecedores · 385 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 46.246,73 |
| set/2026 | R$ 6.262,53 |
| ago/2026 | R$ 18.929,45 |
| jul/2026 | R$ 17.505,39 |
| jun/2026 | R$ 6.116,56 |
| mai/2026 | R$ 31.416,39 |
| abr/2026 | R$ 33.269,58 |
| mar/2026 | R$ 35.196,19 |
| fev/2026 | R$ 35.360,61 |
| jan/2026 | R$ 35.183,87 |
| dez/2025 | R$ 63.641,60 |
| nov/2025 | R$ 35.721,84 |
| out/2025 | R$ 33.364,31 |
| set/2025 | R$ 40.377,27 |
| ago/2025 | R$ 41.601,78 |
| jul/2025 | R$ 96.146,08 |
| jun/2025 | R$ 52.331,95 |
| mai/2025 | R$ 29.525,87 |
| abr/2025 | R$ 70.003,73 |
| mar/2025 | R$ 33.651,27 |
| fev/2025 | R$ 50.199,53 |
| jan/2025 | R$ 50.930,27 |
| dez/2024 | R$ 51.987,15 |
| nov/2024 | R$ 47.143,29 |
| out/2024 | R$ 58.200,11 |
| set/2024 | R$ 68.272,65 |
| ago/2024 | R$ 52.000,40 |
| jul/2024 | R$ 64.712,48 |
| jun/2024 | R$ 49.516,00 |
| mai/2024 | R$ 51.876,12 |
| abr/2024 | R$ 46.779,66 |
| mar/2024 | R$ 41.428,12 |
| fev/2024 | R$ 38.727,25 |
| jan/2024 | R$ 43.362,26 |
| dez/2023 | R$ 35.979,84 |
| nov/2023 | R$ 44.345,16 |
| out/2023 | R$ 74.866,19 |
| set/2023 | R$ 61.955,61 |
| ago/2023 | R$ 60.148,75 |
| jul/2023 | R$ 39.574,12 |
| jun/2023 | R$ 56.415,66 |
| mai/2023 | R$ 52.552,61 |
| abr/2023 | R$ 47.837,42 |
| mar/2023 | R$ 44.926,71 |
| fev/2023 | R$ 18.783,80 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 812.506
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 339.044
-
Passagem aérea - sigepaR$ 279.611
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 278.186
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 249.663
-
Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 54.000
-
TelefoniaR$ 1.198
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 167
Fornecedores que mais receberam
- CASSILENY CEZARIO OLIVEIRA PEIXOTO ***.969.942-** · 45 notas R$ 270.000
- PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 12.011.746/0001-80 · 24 notas R$ 240.000
- MANAUARA SERVIÇOS DE MARKETING LTDA - ME 18.098.761/0001-93 · 16 notas R$ 206.000
- TAM 02.012.862/0001-60 · 180 notas R$ 179.550
- PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA 60.280.623/0001-97 · 14 notas R$ 176.000
- SMART BUSINESS 54.012.974/0001-14 · 9 notas R$ 172.000
- ARNOGAS E CIA LTDA 05.939.533/0003-19 · 22 notas R$ 133.724
- RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 92 13.452.254/0001-92 · 21 notas R$ 81.749
- EDITORA BOA VISTA LTDA 04.653.101/0001-12 · 26 notas R$ 71.300
- PARIMA RENT A CAR 06.983.735/0001-69 · 11 notas R$ 66.700
- CNR SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA 48.777.701/0001-68 · 9 notas R$ 54.000
- GOL 07.575.651/0001-59 · 37 notas R$ 51.335
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 17/10/2026 | W. C. MARTINS & CIA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 40.000,00 |
| 02/10/2023 | A. S. LEITE SOBRINHO GRÁFICADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 30.000,00 |
| 17/03/2026 | BARREIRO E FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 30.000,00 |
| 24/12/2024 | BARREIRO E FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.400,00 |
| 26/05/2023 | MANAUARA SERVICOS DE MARKETING LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 13/06/2023 | MANAUARA SERVIÇOS DE MARKETING LTDA - MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 30/09/2024 | SMART BUSINESSDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 29/10/2024 | SMART BUSINESSDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 25/11/2024 | SMART BUSINESSDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
| 26/12/2024 | SMART BUSINESSDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Não -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Não -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 77
- Aprovadas na casa
- 3
- Viraram lei
- 1
- Como coautor
- 24
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (25)Finanças Públicas e Orçamento (16)Defesa e Segurança (13)Direito Penal e Processual Penal (12)Viação, Transporte e Mobilidade (12)Cidades e Desenvolvimento Urbano (11)Economia (10)Administração Pública (9)
Outros documentos de autoria própria: 15 EMR · 7 INC · 114 PRL · 16 RDF · 45 REQ · 12 RPD · 37 SBT · 7 SLD REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Confere ao município de Boa Vista, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha
Entender projeto → -
Reconhece o Caxiri como manifestação da cultura nacional
Entender projeto → -
Acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando
Entender projeto → -
Eleva a “Paixão de Cristo de Mucajaí”, que se realiza na cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, a patrimônio cultural imaterial do Brasil
Entender projeto → -
Altera lei para prever a aplicação obrigatória de monitoramento eletrônico do agressor em situações de risco elevado à integridade física…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera lei para estabelecer a suspensão automática da posse e do porte de arma de fogo em casos de concessão de medida protetiva de…
Entender projeto →Situação oficial: Notificação de Apensação
-
Altera lei para explicitar e ampliar as competências da Defensoria Pública nos casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional,…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para vedar o recebimento de bens e vantagens patrimoniais decorrentes, direta ou indiretamente, de homicídio doloso praticado no…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos,…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para instituir incentivo fiscal às despesas com saúde preventiva de animais de estimação, no âmbito da Política Nacional de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Dispõe sobre a prevenção de fraudes e golpes relacionados à troca de titularidade de números de telefonia móvel e à vinculação de chaves…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para dispor sobre a obrigatoriedade de pontes de embarque e desembarque (fingers) em aeroportos localizados em capitais de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para dispor sobre a obrigatoriedade de estrutura e equipe operacional para desembarque de cargas especiais em aeroportos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
-
Institui o Regime de Compensação Tarifária de Roraima, destinado a reduzir o custo da energia elétrica para consumidores do Estado de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Deliberação
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Altera lei para incluir despesas com equipamentos e certificações como incentiváveis e estabelecer adicional de incentivo a projetos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui a Zona de Desenvolvimento Mineral Estratégico do Complexo Barreira, no Estado de Roraima
Entender projeto → -
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME)
Entender projeto → -
Institui a Rede Nacional de Centros de Excelência em Minerais Estratégicos, com polos prioritários na Amazônia Legal
Entender projeto → -
Altera lei para instituir pena acessória de proibição temporária do uso de redes sociais, celulares, computadores ou dispositivos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
-
Altera lei para instituir o Termo Nacional de Segurança Digital para Crianças e Adolescentes e estabelecer diretrizes obrigatórias de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
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Altera lei para dispor sobre a atuação da Defensoria Pública da União e das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal na…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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Cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Deliberação
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Institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para vedar a destruição de bens de alto valor apreendidos em ilícitos ambientais relacionados à mineração ilegal e estabelecer…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para prever a participação da Defensoria Pública na orientação, mediação e fiscalização da política de concessão do Seguro-Defeso
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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Altera lei para prever a participação da Defensoria Pública nos processos de regularização fundiária de interesse social
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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Dispõe sobre a vedação da cobrança de valores adicionais pelo serviço de acompanhamento de menores de idade e idosos por empresas de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para incluir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como instrumento válido para deslocamentos nacionais e internacionais de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 35.183,87
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 35.360,61
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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04/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 285/2026 Em tramitação
Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atração de novos investimentos produtivos no setor automotivo.
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04/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 284/2026 Em tramitação
Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências.
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04/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 283/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 202 (Código Civil), para vedar o recebimento de bens e vantagens patrimoniais decorrentes, direta ou indiretamente, de homicídio doloso praticado no âmbito familiar, ainda que por via sucessória reflexa.
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04/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 282/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.
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04/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 281/2026 Em tramitação
Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.
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05/02/2026 · Proposições
Apresentou PLP 15/2026 Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para explicitar e ampliar as competências da Defensoria Pública nos casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando atuação jurídica imediata, acompanhamento das ações de busca e apoio integral às famílias.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 443/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a aplicação obrigatória de monitoramento eletrônico do agressor em situações de risco elevado à integridade física ou à vida da mulher.
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10/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 442/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado.
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10/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 441/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a suspensão automática da posse e do porte de arma de fogo em casos de concessão de medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 35.196,19
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PL 6359/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 33.269,58
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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10/04/2026 · Mudanças no mandato
Alteração de partido
Exercício
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 31.416,39
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 6.116,56
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 17.505,39
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 18.929,45
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 6.262,53
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 46.246,73
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 16/11/1972 (53 anos) · Boa Vista-RR
- Escolaridade
- Não informado
- Profissão
- Defensor público
- Partido
- UNIÃO
- Telefone
- (61) 3215-5435
- Gabinete
- Gabinete 435 · Anexo 4 · 4º andar
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular
- CCULT · Comissão de Cultura Titular
- CEDESNAT · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais Titular
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos… Titular
- CESPO · Comissão do Esporte Suplente
- CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Suplente
