DRA. EUDÓCIA

Linha do tempo do mandato

Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.

1. Janeiro de 2026

2. 01/01/2026 · Despesas

   Despesas da cota em janeiro de 2026

   R$ 32.659,97

3. Fevereiro de 2026

4. 01/02/2026 · Despesas

   Despesas da cota em fevereiro de 2026

   R$ 34.225,96

5. 03/02/2026 · Proposições

   Apresentou PL 157/2026 Em tramitação

   Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a licença compulsória por interesse público em saúde oncológica.

6. 03/02/2026 · Proposições

   Apresentou PL 160/2026 Em tramitação

   Dispõe sobre a adoção de licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade, e dá outras providências.

7. 24/02/2026 · Votações

   Votação: PEC 22/2025 Sim

   Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

8. 24/02/2026 · Votações

   Votação: PEC 22/2025 Sim

   Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

9. 25/02/2026 · Votações

   Votação: PLP 14/2026 Sim

   Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865,…

10. Março de 2026

11. 01/03/2026 · Despesas

    Despesas da cota em março de 2026

    R$ 61.240,31

12. 03/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 892/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.

13. 04/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 929/2026 Em tramitação

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.

14. 04/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 930/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.

15. 04/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 931/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.

16. 04/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 932/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação especial às pessoas com restrições alimentares, nos voos domésticos e internacionais com origem no território nacional, e dá outras providências.

17. 04/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 935/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.

18. 04/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 951/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde em andamento.

19. 23/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 1327/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.

20. 23/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 1328/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.

21. 24/03/2026 · Votações

    Votação: PL 896/2023 Sim

    Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

22. 24/03/2026 · Votações

    Votação: PLP 77/2026 Sim

    Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

23. 25/03/2026 · Votações

    Votação: PLP 6/2024 Sim

    Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

24. Abril de 2026

25. 01/04/2026 · Despesas

    Despesas da cota em abril de 2026

    R$ 43.426,78

26. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 46/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL…

27. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 47/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS I…

28. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 64/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNAN…

29. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 55/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…

30. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 56/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…

31. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 63/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ …

32. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 3/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXAN…

33. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 61/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLD…

34. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 83/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO …

35. 15/04/2026 · Votações

    Votação: PDL 249/2026 Votou (voto secreto)

    Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8…

36. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 57/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…

37. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 62/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO D…

38. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 65/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ C…

39. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 69/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFRED…

40. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 80/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE …

41. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 84/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO A…

42. 27/04/2026 · Proposições

    Apresentou PL 1985/2026 Em tramitação

    Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.

43. 27/04/2026 · Proposições

    Apresentou PL 1986/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para dispor sobre a idade do beneficiário, o valor do benefício, e dá outras providências.

44. 28/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 70/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDI…

45. 28/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 85/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARD…

46. 28/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 68/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEM…

47. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 16/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - …

48. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 19/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CN…

49. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 17/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para…

50. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 18/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federa…

51. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 1/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para c…

52. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 2/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabal…

53. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 3/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Tag…

54. 29/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 8/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribu…

55. 29/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 12/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da …

56. 29/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 7/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o ca…

57. Maio de 2026

58. 01/05/2026 · Despesas

    Despesas da cota em maio de 2026

    R$ 50.155,57

59. 18/05/2026 · Proposições

    Apresentou PLP 142/2026 Em tramitação

    Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.

60. 18/05/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2450/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de aparelhos auditivos.

61. 19/05/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2484/2026 Em tramitação

    Institui o Protocolo Nacional de Padronização de Tratamento do Paciente com Neuroblastoma, com foco na dignidade humana e proteção integral à criança e dá outras providências.

62. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 25/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RIC…

63. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 19/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO …

64. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 16/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO …

65. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 15/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL…

66. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 14/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO B…

67. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 17/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTH…

68. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 18/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARD…

69. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 1/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada p…

70. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 2/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada p…

71. 27/05/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2672/2026 Em tramitação

    Institui a Política Nacional de Detecção Precoce do Câncer, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para sua implementação, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 da Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências.

72. 27/05/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2675/2026 Em tramitação

    Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce da Neurofibromatose, estabelece princípios, diretrizes e objetivos, com foco na detecção precoce, no encaminhamento oportuno e especializado, e na promoção da qualidade de vida das pessoas com neurofibromatose.

73. 27/05/2026 · Votações

    Votação: PLP 11/2026 Sim

    Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

74. Junho de 2026

75. 01/06/2026 · Despesas

    Despesas da cota em junho de 2026

    R$ 40.492,59

76. 02/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2793/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.

77. 02/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2792/2026 Em tramitação

    Institui o Dia Nacional da Conscientização e do Combate ao Consumo de Alimentos Ultraprocessados.

78. 09/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 55/2026 Sim

    Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

79. 10/06/2026 · Votações

    Votação: OFS 4/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para co…

80. 10/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 128/2022 Presente, sem voto

    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada d…

81. 16/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 73/2025 Sim

    Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

82. 17/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3177/2026 Em tramitação

    Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial.

83. 17/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3179/2026 Em tramitação

    Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.

84. 17/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3180/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o nascituro.

85. 17/06/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3182/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição prioritária de ícones de acesso a aplicativos de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de rádio de acesso gratuito.

86. Julho de 2026

87. 01/07/2026 · Despesas

    Despesas da cota em julho de 2026

    R$ 34.780,97

88. 01/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3412/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.

89. 01/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3413/2026 Em tramitação

    Institui o Protocolo Nacional Especializado de Investigação, Processamento e Julgamento Prioritário dos crimes de violência sexual praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de prevenir a impunidade e assegurar a efetividade da persecução penal.

90. 14/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3679/2026 Em tramitação

    Disciplina o uso excepcional em caráter experimental assistencial de dispositivo médico de espectrometria de massas destinado à caracterização molecular de tecidos em tempo real.

91. 14/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3680/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.

92. 14/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3697/2026 Em tramitação

    Institui a “Iniciativa Saúde 4.0” com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes.

93. 14/07/2026 · Votações

    Votação: PEC 14/2021 Sim

    Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para de…

94. 14/07/2026 · Votações

    Votação: PEC 14/2021 Sim

    Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para de…

95. 15/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 18/2021 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…

96. 15/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 18/2021 Não

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…

97. 15/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 18/2021 Não

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…

98. Agosto de 2026

99. 01/08/2026 · Despesas

    Despesas da cota em agosto de 2026

    R$ 28.337,03

100. 06/08/2026 · Proposições

     Apresentou PL 4907/2026 Em tramitação

     Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.

101. 06/08/2026 · Proposições

     Apresentou PL 4908/2026 Em tramitação

     Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.

102. 12/08/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5039/2026 Em tramitação

     Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável.

103. 12/08/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5040/2026 Em tramitação

     Dispõe sobre a autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada.

104. 12/08/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5041/2026 Em tramitação

     Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, para isentar da cobrança do Imposto de importação (II) a adrenalina autoinjetável destinada ao tratamento da anafilaxia.

105. 12/08/2026 · Votações

     Votação: PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) Sim

     Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria t…

106. 12/08/2026 · Votações

     Votação: PLP 114/2026 Sim

     Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excep…

107. 12/08/2026 · Votações

     Votação: PLP 114/2026 Sim

     Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excep…

108. 13/08/2026 · Proposições

     Apresentou PRS 40/2026 Virou lei

     Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

109. 13/08/2026 · Proposições

     Apresentou PRS 41/2026 Virou lei

     Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de…

110. 13/08/2026 · Proposições

     Apresentou PRS 43/2026 Virou lei

     Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo por contingência, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o…

111. 13/08/2026 · Proposições

     Apresentou PRS 44/2026 Virou lei

     Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Minas Para Resultados:…

112. 13/08/2026 · Proposições

     Apresentou PRS 47/2026 Virou lei

     Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

113. 18/08/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5110/2026 Em tramitação

     Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências.

114. 24/08/2026 · Proposições

     Apresentou PRS 49/2026 Em tramitação

     Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil.

115. 26/08/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5184/2026 Em tramitação

     Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.

116. 26/08/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5185/2026 Em tramitação

     Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras…

117. 28/08/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5210/2026 Em tramitação

     Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.

118. Setembro de 2026

119. 01/09/2026 · Votações

     Votação: PDL 995/2026 Votou (voto secreto)

     Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…

120. 03/09/2026 · Votações

     Votação: PLP 74/2026 Sim

     Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas co…

121. 29/09/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5488/2026 Em tramitação

     Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá…

122. Outubro de 2026

123. 01/10/2026 · Despesas

     Despesas da cota em outubro de 2026

     R$ 27.578,03

124. 01/10/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5503/2026 Em tramitação

     Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer.

125. 01/10/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5505/2026 Em tramitação

     Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS.

126. 01/10/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5506/2026 Em tramitação

     Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.

127. 01/10/2026 · Proposições

     Apresentou PL 5507/2026 Em tramitação

     Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer.

128. 14/10/2026 · Votações

     Votação: PEC 221/2019 Sim

     Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providência…

129. 14/10/2026 · Votações

     Votação: PEC 221/2019 Sim

     Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providência…

130. 15/10/2026 · Votações

     Votação: PLP 186/2026 Sim

     Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de crédit…

131. Novembro de 2026

132. 03/11/2026 · Votações

     Votação: PEC 18/2025 Sim

     Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…

133. 03/11/2026 · Votações

     Votação: PEC 18/2025 Sim

     Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…

134. 03/11/2026 · Votações

     Votação: PEC 18/2025 Sem voto registrado

     Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…

135. 03/11/2026 · Votações

     Votação: PEC 18/2025 Sem voto registrado

     Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…