PROJETOS DE GLEISI HOFFMANN
Proposições em que aparece como autora, coautora ou relatora, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
222 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PL 5689/2026 Em tramitação
Acrescenta lei para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da…
Coautoria · apresentado em 29/10/2026
Situação desde 29/10/2026:
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PL 5076/2026 Em tramitação
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a…
Coautoria · apresentado em 14/08/2026 · Administração Pública
Situação desde 29/10/2026:
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PL 5042/2026 Em tramitação
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas…
Coautoria · apresentado em 12/08/2026 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 12/08/2026: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
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PL 4795/2026 Em tramitação
Veda a exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea destinados ao abate ou à engorda para…
Autoria principal · apresentado em 27/07/2026 · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação desde 26/10/2026:
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PL 3479/2026 Em tramitação
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação,…
Coautoria · apresentado em 06/07/2026 · Administração Pública
Situação desde 29/10/2026: Aguardando Parecer
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PEC 13/2026 Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e…
Coautoria · apresentado em 10/06/2026 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 20/07/2026: Pronta para Pauta
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PL 2975/2026 Em tramitação
Altera lei para tornar obrigatória a instalação de temporizador regressivo em semáforos dotados de fiscalização eletrônica
Autoria principal · apresentado em 09/06/2026 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 31/08/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 2791/2026 Em tramitação
Altera lei para tipificar a exposição na internet de crueldade contra animais, bem como altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014…
Autoria principal · apresentado em 02/06/2026 · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação desde 17/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PDL 269/2026 Em tramitação
Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão…
Autoria principal · apresentado em 28/04/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 28/04/2026:
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PRC 23/2026 Em tramitação
Declara Paolo Zampolli persona non grata no âmbito da Câmara dos Deputados, manifesta repúdio às declarações ofensivas dirigidas às…
Autoria principal · apresentado em 27/04/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 27/04/2026: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
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PL 2000/2026 Em tramitação
Declara persona non grata, em todo o território nacional, o senhor Paolo Zampolli, e estabelece impedimento de ingresso e permanência no…
Autoria principal · apresentado em 27/04/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 27/04/2026: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
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PL 1853/2026 Em tramitação
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de…
Coautoria · apresentado em 15/04/2026 · Administração Pública
Situação desde 15/04/2026:
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PL 1808/2026 Em tramitação
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das…
Coautoria · apresentado em 14/04/2026 · Administração Pública
Situação desde 09/06/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 1782/2026 Em tramitação
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres
Coautoria · apresentado em 13/04/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 30/06/2026: Aguardando Parecer
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PL 1754/2026 Em tramitação
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos;…
Coautoria · apresentado em 10/04/2026 · Administração Pública
Situação desde 22/04/2026:
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PEC 8/2025 Arquivado ou retirado
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias…
Coautoria · apresentado em 25/02/2025 · Direito Constitucional
Situação desde 27/05/2026: Arquivada
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PLP 9/2025 Em tramitação
Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 01/09/2025: Aguardando Parecer
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PEC 51/2024 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de…
Coautoria · apresentado em 12/12/2024 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 13/11/2025: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PL 3518/2024 Em tramitação
Veda ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa
Autoria principal · apresentado em 11/09/2024 · Comunicações
Situação desde 26/10/2026: Tramitando em Conjunto
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PEC 23/2024 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações…
Coautoria · apresentado em 27/05/2024 · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Situação desde 27/05/2024: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 21/2024 Em tramitação
Altera a Constituição para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a…
Coautoria · apresentado em 23/05/2024 · Administração Pública
Situação desde 11/06/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 20/2024 Em tramitação
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da…
Coautoria · apresentado em 21/05/2024 · Administração Pública
Situação desde 15/04/2025: Aguardando Parecer
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PEC 14/2024 Em tramitação
Altera a Constituição para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais
Coautoria · apresentado em 19/04/2024 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 19/12/2024: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 682/2024 Em tramitação
Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e cancelam todos os…
Autoria principal · apresentado em 11/03/2024 · Defesa e Segurança
Situação desde 26/03/2024: Tramitando em Conjunto
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PL 154/2024 Em tramitação
Altera lei para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com…
Coautoria · apresentado em 06/02/2024 · Educação
Situação desde 10/10/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 5837/2023 Em tramitação
Altera lei para permitir o ajuizamento na Justiça Estadual de feitos judiciais que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, por…
Autoria principal · apresentado em 04/12/2023 · Administração Pública
Situação desde 20/12/2023: Tramitando em Conjunto
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PEC 57/2023 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre as Polícias Municipais
Coautoria · apresentado em 08/11/2023 · Defesa e Segurança
Situação desde 06/04/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 5213/2023 Em tramitação
Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural
Coautoria · apresentado em 26/10/2023 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 04/09/2025: Tramitando em Conjunto
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PL 4731/2023 Em tramitação
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas…
Coautoria · apresentado em 27/09/2023 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 04/09/2024: Aguardando Apreciação do Veto
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PEC 27/2023 Em tramitação
Altera a Constituição para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos…
Coautoria · apresentado em 18/05/2023 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 05/11/2025:
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
