PROJETOS DE ISMAEL
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
67 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PEC 16/2026 Em tramitação
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…
Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária
Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 3257/2026 Em tramitação
Denominar o viaduto localizado no Km 48 da rodovia BR-280 no principal acesso ao Bairro Corticeira, de “Viaduto GUSTAVO RISTAU” pertencendo…
Autoria principal · apresentado em 23/06/2026 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 28/10/2026: Aguardando Parecer
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PEC 15/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos
Coautoria · apresentado em 17/06/2026 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 2478/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos…
Coautoria · apresentado em 19/05/2026 · Comunicações
Situação desde 27/10/2026:
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PEC 9/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece
Coautoria · apresentado em 12/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PEC 8/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade…
Coautoria · apresentado em 11/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PDL 255/2026 Em tramitação
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela…
Coautoria · apresentado em 22/04/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 22/04/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 3/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –…
Coautoria · apresentado em 24/02/2026 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PEC 50/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público
Coautoria · apresentado em 17/12/2025 · Administração Pública
Situação desde 17/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 6490/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização e financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e demais providências
Autoria principal · apresentado em 17/12/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 02/09/2026: Tramitando em Conjunto
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PEC 48/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação
Coautoria · apresentado em 10/12/2025 · Administração Pública
Situação desde 11/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 46/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino
Coautoria · apresentado em 02/12/2025 · Educação
Situação desde 02/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 40/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime…
Coautoria · apresentado em 29/10/2025 · Direito Constitucional
Situação desde 25/02/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 38/2025 Em tramitação
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital,…
Coautoria · apresentado em 24/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PDL 906/2025 Em tramitação
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede…
Autoria principal · apresentado em 24/10/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 28/10/2025:
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PDL 800/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito –…
Coautoria · apresentado em 07/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 06/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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PEC 35/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda…
Coautoria · apresentado em 23/09/2025 · Economia
Situação desde 23/09/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 4628/2025 Em tramitação
Altera lei para vedar expressamente a cobrança de tarifas de Pix para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas…
Autoria principal · apresentado em 17/09/2025 · Economia
Situação desde 10/11/2025: Tramitando em Conjunto
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PEC 34/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de…
Coautoria · apresentado em 03/09/2025 · Economia
Situação desde 06/07/2026: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
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PEC 32/2025 Em tramitação
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena…
Coautoria · apresentado em 20/08/2025 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 01/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 31/2025 Em tramitação
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher…
Coautoria · apresentado em 13/08/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 13/08/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 30/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos
Coautoria · apresentado em 12/08/2025
Situação desde 19/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 3876/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes…
Autoria principal · apresentado em 11/08/2025 · Comunicações
Situação desde 09/10/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
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PDL 346/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que…
Coautoria · apresentado em 24/06/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 12/08/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 21/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade
Coautoria · apresentado em 06/05/2025 · Direito Constitucional
Situação desde 21/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PDL 170/2025 Em tramitação
Susta os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 2/2025 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, por exorbitância do…
Autoria principal · apresentado em 29/04/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 18/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 10/2025 Em tramitação
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça
Coautoria · apresentado em 17/03/2025 · Direito Constitucional
Situação desde 17/03/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PLP 50/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de…
Coautoria · apresentado em 25/02/2025 · Administração Pública
Situação desde 24/11/2025: Tramitando em Conjunto
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PL 112/2025 Em tramitação
Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve…
Autoria principal · apresentado em 03/02/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 22/10/2025: Pronta para Pauta
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PL 4032/2024 Em tramitação
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica
Coautoria · apresentado em 21/10/2024 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 02/09/2026: Tramitando em Conjunto
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
