PROJETOS DE LÊDA BORGES
Proposições em que aparece como autora, coautora ou relatora, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
72 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PL 3712/2026 Arquivado ou retirado
Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de…
Autoria principal · apresentado em 15/07/2026 · Administração Pública
Situação desde 15/09/2026: Retirado pelo(a) Autor(a)
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PL 3711/2026 Em tramitação
Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades…
Autoria principal · apresentado em 15/07/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 27/10/2026:
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PL 3710/2026 Aprovado em alguma etapa
Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás
Autoria principal · apresentado em 15/07/2026 · Turismo
Situação desde 13/10/2026: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PL 3709/2026 Em tramitação
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e…
Autoria principal · apresentado em 15/07/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 04/09/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PLP 212/2026 Em tramitação
Altera lei para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando…
Autoria principal · apresentado em 15/07/2026 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 15/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 1857/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos
Autoria principal · apresentado em 15/04/2026 · Administração Pública
Situação desde 03/06/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 1021/2026 Em tramitação
Altera lei para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e…
Autoria principal · apresentado em 09/03/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 09/06/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 911/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem,…
Autoria principal · apresentado em 03/03/2026 · Administração Pública
Situação desde 11/08/2026: Aguardando Parecer
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PL 234/2026 Em tramitação
Altera lei para restringir a publicidade da informação relativa à causa da morte nos registros e documentos decorrentes do óbito
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Direito Civil e Processual Civil
Situação desde 11/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 49/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica
Coautoria · apresentado em 12/12/2025 · Comunicações
Situação desde 12/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 46/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino
Coautoria · apresentado em 02/12/2025 · Educação
Situação desde 02/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PLP 224/2025 Em tramitação
Institui o Regime Especial de Equipamentos de Acessibilidade Permanente (REEAP), concede isenção de tributos sobre sua fabricação e…
Autoria principal · apresentado em 28/10/2025 · Ciência, Tecnologia e Inovação
Situação desde 28/10/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 5445/2025 Arquivado ou retirado
Institui o Marco Legal de Incentivo à Produção e Rastreabilidade de Minerais Críticos e Estratégicos, dispõe sobre a tramitação prioritária…
Autoria principal · apresentado em 28/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 06/05/2026: Arquivada
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PL 5444/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a dispensa de reavaliações periódicas para concessão de meios auxiliares de locomoção em casos de impedimento…
Autoria principal · apresentado em 28/10/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 02/02/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 5443/2025 Em tramitação
Altera lei para estabelecer procedimento que assegure a integridade dos elementos extraídos de provas digitais nas infrações penais…
Autoria principal · apresentado em 28/10/2025 · Ciência, Tecnologia e Inovação
Situação desde 18/08/2026: Pronta para Pauta
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PEC 34/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de…
Coautoria · apresentado em 03/09/2025 · Economia
Situação desde 06/07/2026: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
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PLP 149/2025 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Cooperação Interfederativa para a Gestão Fiscal, Previdenciária e Administrativa dos Municípios e…
Autoria principal · apresentado em 16/07/2025 · Administração Pública
Situação desde 13/10/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 21/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade
Coautoria · apresentado em 06/05/2025 · Direito Constitucional
Situação desde 21/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PL 1653/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana
Autoria principal · apresentado em 10/04/2025 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 03/06/2026: Aguardando Parecer
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PL 956/2025 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Apoio a Protetores Independentes e Abrigos de Animais – PROTEGE PET
Autoria principal · apresentado em 12/03/2025 · Administração Pública
Situação desde 14/05/2025: Tramitando em Conjunto
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PL 955/2025 Em tramitação
Institui o Fundo Nacional de Assistência aos Municípios Periféricos - FONAMP
Autoria principal · apresentado em 12/03/2025 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 25/02/2026: Aguardando Parecer
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PL 346/2025 Em tramitação
Tipifica como crime a violação do sigilo do nome da mulher ou de informação ou conteúdo do processo de medida protetiva de urgência ou…
Autoria principal · apresentado em 10/02/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 07/03/2025: Tramitando em Conjunto
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PL 344/2025 Em tramitação
Altera lei para proibir a divulgação ou a publicidade dos atos, programas, operações, serviços e atos, administrativos ou quaisquer outros,…
Autoria principal · apresentado em 10/02/2025 · Administração Pública
Situação desde 21/03/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 2/2025 Em tramitação
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo
Coautoria · apresentado em 06/02/2025 · Administração Pública
Situação desde 06/02/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 69/2025 Em tramitação
Altera lei para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a…
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 29/10/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 51/2024 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de…
Coautoria · apresentado em 12/12/2024 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 13/11/2025: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PL 3981/2024 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre o reconhecimento da equivalência de serviços de inspeção de produtos de origem animal entre unidades…
Autoria principal · apresentado em 16/10/2024 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 16/07/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 3959/2024 Em tramitação
Modifica lei para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral
Coautoria · apresentado em 15/10/2024 · Comunicações
Situação desde 30/10/2024: Tramitando em Conjunto
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PL 3881/2024 Em tramitação
Dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo…
Autoria principal · apresentado em 10/10/2024 · Defesa e Segurança
Situação desde 09/09/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 3854/2024 Em tramitação
Dispõe sobre as restrições impostas aos serviços impermeabilização de estofados que utilizam produtos químicos inflamáveis
Autoria principal · apresentado em 08/10/2024 · Defesa e Segurança
Situação desde 28/04/2026: Aguardando Parecer
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
