PROJETOS DE LEO PRATES
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
107 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PL 3268/2026 Em tramitação
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de…
Coautoria · apresentado em 23/06/2026 · Saúde
Situação desde 02/09/2026: Tramitando em Conjunto
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PEC 15/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos
Coautoria · apresentado em 17/06/2026 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 13/2026 Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e…
Coautoria · apresentado em 10/06/2026 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 20/07/2026: Pronta para Pauta
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PL 2478/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos…
Coautoria · apresentado em 19/05/2026 · Comunicações
Situação desde 27/10/2026:
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PEC 9/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece
Coautoria · apresentado em 12/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PEC 8/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade…
Coautoria · apresentado em 11/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 2142/2026 Em tramitação
Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor…
Coautoria · apresentado em 04/05/2026 · Educação
Situação desde 02/09/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 2021/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas
Autoria principal · apresentado em 28/04/2026 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 08/07/2026: Aguardando Parecer
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PL 1879/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas…
Autoria principal · apresentado em 16/04/2026 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 03/11/2026: Aguardando Vistas
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PEC 3/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –…
Coautoria · apresentado em 24/02/2026 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PL 4/2026 Em tramitação
Altera lei para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação
Autoria principal · apresentado em 02/02/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 02/02/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 50/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público
Coautoria · apresentado em 17/12/2025 · Administração Pública
Situação desde 17/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 6398/2025 Em tramitação
Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas
Autoria principal · apresentado em 13/12/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 16/03/2026: Tramitando em Conjunto
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PEC 49/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica
Coautoria · apresentado em 12/12/2025 · Comunicações
Situação desde 12/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 5747/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para…
Autoria principal · apresentado em 07/11/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 11/08/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 5672/2025 Virou lei
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2…
Autoria principal · apresentado em 05/11/2025 · Administração Pública
Situação desde 09/07/2026: Transformado em Norma Jurídica
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PL 5608/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da…
Autoria principal · apresentado em 04/11/2025 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 02/02/2026:
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PL 5585/2025 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada
Autoria principal · apresentado em 03/11/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 01/09/2026: Aguardando Parecer
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PL 5581/2025 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Rastreamento e Detecção Precoce do Câncer Colorretal por Métodos Inovadores no âmbito do Sistema Único de…
Autoria principal · apresentado em 01/11/2025 · Saúde
Situação desde 17/03/2026: Aguardando Parecer
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PL 5546/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Recreador Infantil e Animador Infantil, estabelece seus requisitos de formação e exercício…
Autoria principal · apresentado em 30/10/2025 · Trabalho e Emprego
Situação desde 03/12/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 5420/2025 Em tramitação
Altera lei para tratar da indicação de ultrassonografias
Autoria principal · apresentado em 27/10/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 13/08/2026: Aguardando Parecer
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PL 5418/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas aéreas oferecerem a opção de transporte de animais domésticos de pequeno porte em assentos ao…
Autoria principal · apresentado em 27/10/2025 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 02/02/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 5136/2025 Em tramitação
Altera lei para incluir dispositivos que garantam previsibilidade e segurança jurídica aos motoristas parceiros de plataformas de…
Autoria principal · apresentado em 14/10/2025 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 14/10/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 5083/2025 Em tramitação
Altera lei para disciplinar a cobrança de tarifas em estacionamentos privados
Autoria principal · apresentado em 10/10/2025 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 27/10/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 5064/2025 Arquivado ou retirado
Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de mão de passageiros em todo o território…
Autoria principal · apresentado em 09/10/2025 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 28/10/2025: Arquivada
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PL 5029/2025 Em tramitação
Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos
Autoria principal · apresentado em 07/10/2025 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 01/06/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 5028/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a prioridade de contemplação de famílias atípicas em programas habitacionais populares de caráter social do Governo Federal
Autoria principal · apresentado em 07/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 10/11/2025: Tramitando em Conjunto
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PL 5027/2025 Em tramitação
Institui o Programa de Recuperação da Autoestima e Saúde Mental de Vítimas de Violência (PRAESME) e altera a Lei nº 13.239, de 30 de…
Autoria principal · apresentado em 07/10/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 14/11/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 5026/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a instalação de salas sensoriais em arenas desportivas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro…
Autoria principal · apresentado em 07/10/2025 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 10/08/2026:
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PL 4651/2025 Em tramitação
Estabelece à obrigatoriedade de venda de lugares exclusivamente sentados em voos, proibindo a venda para viagens em pé em aviões de…
Autoria principal · apresentado em 18/09/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 30/06/2026: Pronta para Pauta
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
