MARCELO LIMA

Linha do tempo do mandato

Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.

1. Fevereiro de 2023

2. 01/02/2023 · Despesas

   Despesas da cota em fevereiro de 2023

   R$ 35.775,78

3. 01/02/2023 · Mudanças no mandato

   Entrada - Posse de Eleito Titular - Posse na Sessão Preparatória

   Exercício

4. 28/02/2023 · Proposições

   Apresentou PL 741/2023 Em tramitação

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para revogar a obrigatoriedade de realização de audiência de custódia.

5. Março de 2023

6. 01/03/2023 · Despesas

   Despesas da cota em março de 2023

   R$ 57.450,89

7. 07/03/2023 · Mudanças no mandato

   Alteração de partido

   Exercício

8. 29/03/2023 · Proposições

   Apresentou PL 1514/2023 Em tramitação

   Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde.

9. 30/03/2023 · Votações

   Votação: MPV 1152/2022 Sem voto registrado

   Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência NOVA EMENTA: Disp…

10. Abril de 2023

11. 01/04/2023 · Despesas

    Despesas da cota em abril de 2023

    R$ 49.449,96

12. 25/04/2023 · Votações

    Votação: PLP 139/2022 Sim

    Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Mu…

13. Maio de 2023

14. 01/05/2023 · Despesas

    Despesas da cota em maio de 2023

    R$ 47.723,81

15. 03/05/2023 · Votações

    Votação: PDL 98/2023 Sim

    Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de q…

16. 04/05/2023 · Votações

    Votação: PL 1085/2023 Sim

    Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de m…

17. 10/05/2023 · Votações

    Votação: PL 1987/2023 Sim

    Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

18. 10/05/2023 · Votações

    Votação: PL 2342/2022 Sim

    Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho…

19. 17/05/2023 · Mudanças no mandato

    Alteração de partido

    Exercício

20. 17/05/2023 · Votações

    Votação: PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Sim

    Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos ó…

21. 23/05/2023 · Votações

    Votação: PLP 93/2023 Sim

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Cons…

22. 30/05/2023 · Votações

    Votação: PL 490/2007 Sim

    Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, …

23. 31/05/2023 · Votações

    Votação: MPV 1154/2023 Sim

    Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera…

24. Junho de 2023

25. 01/06/2023 · Despesas

    Despesas da cota em junho de 2023

    R$ 49.943,28

26. 06/06/2023 · Proposições

    Apresentou PL 2960/2023 Em tramitação

    Institui o Programa de Apoio a Famílias e Responsáveis por Pessoas Portadoras de Atrofia Muscular Espinhal (AME), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e outras doenças raras.

27. 13/06/2023 · Votações

    Votação: PL 2250/2023 Sim

    Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros…

28. 14/06/2023 · Votações

    Votação: PL 2720/2023 Não

    Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimento…

29. 14/06/2023 · Votações

    Votação: MPV 1165/2023 Sim

    Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nac…

30. Julho de 2023

31. 01/07/2023 · Despesas

    Despesas da cota em julho de 2023

    R$ 40.474,19

32. Agosto de 2023

33. 01/08/2023 · Despesas

    Despesas da cota em agosto de 2023

    R$ 40.016,98

34. 07/08/2023 · Proposições

    Apresentou PL 3764/2023 Em tramitação

    Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica.

35. 08/08/2023 · Votações

    Votação: PLP 143/2019 Sim

    Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Le…

36. 09/08/2023 · Votações

    Votação: PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) Sim

    Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exe…

37. 22/08/2023 · Proposições

    Apresentou PL 4058/2023 Em tramitação

    Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.

38. 23/08/2023 · Votações

    Votação: MPV 1172/2023 Sim

    Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. NOVA EMENTA: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização per…

39. 30/08/2023 · Votações

    Votação: PL 1016/2023 Sim

    Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o pr…

40. Setembro de 2023

41. 01/09/2023 · Despesas

    Despesas da cota em setembro de 2023

    R$ 41.497,61

42. 13/09/2023 · Votações

    Votação: PL 4438/2023 Sim

    Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o…

43. 14/09/2023 · Votações

    Votação: PLP 136/2023 Sim

    Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transf…

44. 14/09/2023 · Votações

    Votação: PLP 192/2023 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

45. 27/09/2023 · Proposições

    Apresentou PL 4735/2023 Em tramitação

    Dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores.

46. 27/09/2023 · Votações

    Votação: MPV 1177/2023 Sim

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministéri…

47. Outubro de 2023

48. 01/10/2023 · Despesas

    Despesas da cota em outubro de 2023

    R$ 33.018,32

49. 03/10/2023 · Votações

    Votação: PL 5497/2019 Sim

    Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a…

50. 03/10/2023 · Votações

    Votação: PL 5497/2019 Sim

    Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a…

51. 04/10/2023 · Votações

    Votação: PL 2245/2023 Sim

    Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.

52. 18/10/2023 · Votações

    Votação: PDC 745/2017 Abstenção

    Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

53. 25/10/2023 · Votações

    Votação: PL 4173/2023 Sim

    Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de apl…

54. 31/10/2023 · Votações

    Votação: PL 3780/2023 Não

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de …

55. Novembro de 2023

56. 01/11/2023 · Despesas

    Despesas da cota em novembro de 2023

    R$ 34.596,09

57. 07/11/2023 · Votações

    Votação: PL 5086/2023 Sim

    Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

58. 08/11/2023 · Votações

    Votação: PL 4287/2023 Sim

    Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos a…

59. 08/11/2023 · Votações

    Votação: PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Sim

    Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos ó…

60. 08/11/2023 · Votações

    Votação: PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Sim

    Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos ó…

61. 21/11/2023 · Votações

    Votação: PL 5496/2013 Sem voto registrado

    Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão d…

62. 22/11/2023 · Votações

    Votação: PL 4035/2023 Sim

    Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

63. 22/11/2023 · Votações

    Votação: PL 1768/2023 Sim

    Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por …

64. 29/11/2023 · Votações

    Votação: PL 2228/2022 Sim

    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.

65. 29/11/2023 · Votações

    Votação: PLP 224/2023 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.

66. 29/11/2023 · Votações

    Votação: PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) Sim

    Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

67. 29/11/2023 · Votações

    Votação: PL 7082/2017 Não

    Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

68. 29/11/2023 · Votações

    Votação: PL 11247/2018 Sim

    Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólic…

69. 30/11/2023 · Mudanças no mandato

    Saída - Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa

    VACANCIA