Câmara dos Deputados · apresentado em 29/08/2023
PL 4191/2023
Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional
Virou lei Arte, Cultura e ReligiãoHomenagens e Datas Comemorativas
Entenda este projeto
O que é?
Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral.
Qual a situação?
Transformado em Norma Jurídica (desde 09/09/2025)
Onde está: MESA · Ordinário (Art. 151, III, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Última movimentação: Apresentação de Proposição — Recebimento do Ofício SF nº 869/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Já virou lei?
Sim — transformada em norma jurídica, segundo a fonte oficial.
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relatoria: Bacelar (PV-BA)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
Carregando a tramitação registrada pela Câmara…
