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Papo de Favela

Câmara dos Deputados · apresentado em 08/07/2024

PL 2780/2024

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…

Virou lei Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento

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Entenda este projeto

O que é?

Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.

Qual o objetivo?

Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

O que pode mudar?

O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral.

Qual a situação?

Transformado em Norma Jurídica (desde 28/09/2026)

Onde está: MESA · Urgência (Art. 155, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última movimentação: Apresentação de Proposição — Recebido o Ofício nº 1386/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

Já virou lei?

Sim — transformada em norma jurídica, segundo a fonte oficial.

Onde conferir?

Ficha oficial Texto integral

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Quem aparece no projeto

Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.

Votações nominais deste projeto

Câmara · 18/09/2025

Requerimento aprovado

PL 2780/2024

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…

Ver ementa oficial

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Economia

369 Sim · 38 Não · 1 outros Quem votou a favor e contra →

Câmara · 06/05/2026

Destaque ou emenda rejeitado

PL 2780/2024

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…

Ver ementa oficial

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Votado: Mantido o texto.

Economia

343 Sim · 97 Não · 2 outros Quem votou a favor e contra →

Histórico de tramitação

Carregando a tramitação registrada pela Câmara…