Câmara dos Deputados · apresentado em 25/11/2025
PL 5956/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de…
Em tramitação Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Entenda este projeto
O que é?
Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.
Qual a situação?
Pronta para Pauta (desde 01/09/2026)
Onde está: CSPCCO · Ordinário (Art. 151, III, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Última movimentação: Retirada de Pauta — Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.
Já virou lei?
Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE)
- Relatoria: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
Carregando a tramitação registrada pela Câmara…
