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Senado Federal · apresentado em 21/09/2023

PEC 48/2023

Altera a Constituição para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas

Aprovado em alguma etapa

Termômetro Político
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Entenda este projeto

O que é?

Proposta de emenda à Constituição: muda o texto da Constituição. Precisa de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. Não vai à sanção: se aprovada, é promulgada pelo Congresso.

Qual o objetivo?

Ementa oficial: Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

O que pode mudar?

O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto no site oficial. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.

Qual a situação?

Remetida à câmara dos deputados (desde 10/12/2025)

Aprovado em uma etapa não quer dizer que virou lei: ainda faltam outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação).

Já virou lei?

Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.

Onde conferir?

Ficha oficial

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Quem aparece no projeto

Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a do Senado, que esta coleta ainda não traz. A lista completa de autores está na ficha oficial.

Votações nominais deste projeto

Senado · 09/12/2025

Aprovado no plenário

PEC 48/2023

Altera a Constituição para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas

Ver ementa oficial

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).

Direitos e assistência

52 Sim · 14 Não · 1 outros Detalhes e quem votou →

Senado · 09/12/2025

Aprovado no plenário

PEC 48/2023

Altera a Constituição para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas

Ver ementa oficial

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).

Direitos e assistência

52 Sim · 15 Não · 1 outros Detalhes e quem votou →

Senado · 09/12/2025

Aprovado no plenário

PEC 48/2023

Altera a Constituição para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas

Ver ementa oficial

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Votado: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.

Direitos e assistência

48 Sim · 21 Não Detalhes e quem votou →

Histórico de tramitação

A linha do tempo do Senado ainda não entra no Termômetro. A tramitação completa está na ficha oficial.