Senado Federal · 09/12/2025 · PEC 48/2023
PEC 48/2023
Ementa oficial: Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O que foi votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Temas oficiais:Administração PúblicaPolítica Social
52 Sim · 14 Não · 1 outros
Resultado desta votação no plenário do Senado. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.
Placar somado a partir dos votos individuais publicados pelo Senado (a fonte não trouxe o total).
Ver a proposta no site oficialO que acontece depois
Situação de hoje: Remetida à câmara dos deputados (desde 10/12/2025)
Entender o projeto e a tramitação →Mande pra quem precisa saber quem votou a favor e contra:
Gerar imagem com o placar e a bancada da BahiaComo cada partido votou
| Partido | Sim | Não | Outros | Placar |
|---|---|---|---|---|
| PL | 13 | 0 | 2 |
|
| PSD | 8 | 4 | 2 |
|
| MDB | 5 | 1 | 5 |
|
| PT | 0 | 8 | 1 |
|
| PP | 6 | 0 | 1 |
|
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 |
|
| UNIÃO | 4 | 0 | 1 |
|
| PODE | 2 | 0 | 2 |
|
| PSB | 4 | 0 | 0 |
|
| PDT | 1 | 1 | 1 |
|
| PSDB | 3 | 0 | 0 |
|
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
|
Partido na data do voto.
Como votou a bancada da Bahia
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.
A favor (Sim) 1
- Angelo Coronel PSD
Contra (Não) 2
- Jaques Wagner PT
- Otto Alencar PSD
Outros e sem voto 0
Ninguém da Bahia.
O voto de cada um
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.
Sim 52
- Alan Rick REPUBLICANOS-AC
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Angelo Coronel PSD-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Carlos Portinho PL-RJ
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Cid Gomes PSB-CE
- Ciro Nogueira PP-PI
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
- Dr. Hiran PP-RR
- Dra. Eudócia PL-AL
- Eduardo Girão NOVO-CE
- Eduardo Gomes PL-TO
- Efraim Filho UNIÃO-PB
- Esperidião Amin PP-SC
- Fernando Dueire MDB-PE
- Fernando Farias MDB-AL
- Flávio Arns PSB-PR
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Irajá PSD-TO
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Izalci Lucas PL-DF
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Jorge Seif PL-SC
- José Lacerda PSD-MT
- Laércio Oliveira PP-SE
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Marcelo Castro MDB-PI
- Marcio Bittar PL-AC
- Marcos do Val PODE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RR
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Plínio Valério PSDB-AM
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Rodrigo Pacheco PSD-MG
- Rogerio Marinho PL-RN
- Sergio Moro UNIÃO-PR
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Styvenson Valentim PSDB-RN
- Tereza Cristina PP-MS
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Wellington Fagundes PL-MT
- Weverton PDT-MA
- Wilder Morais PL-GO
- Zequinha Marinho PODE-PA
Não 14
- Beto Faro PT-PA
- Confúcio Moura MDB-RO
- Fabiano Contarato PT-ES
- Humberto Costa PT-PE
- Jaques Wagner PT-BA
- Jussara Lima PSD-PI
- Leila Barros PDT-DF
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Rogério Carvalho PT-SE
- Teresa Leitão PT-PE
- Zenaide Maia PSD-RN
Abstenção 1
- Renan Calheiros MDB-AL
Presidiu a sessão 1
- Omar Aziz PSD-AM
Presente, sem voto 2
- Romário PL-RJ
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
Ausente (com justificativa) 10
- Ana Paula Lobato PDT-MA
- Augusta Brito PT-CE
- Carlos Viana PODE-MG
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eliziane Gama PSD-MA
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Magno Malta PL-ES
- Soraya Thronicke PODE-MS
Sem voto registrado 1
- Giordano MDB-SP
