Deputado federal · SOLIDARIEDADE-MA
RIBEIRO NETO
Nome completo: AIRES DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO NETO
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 96%
- Presença registrada em 49 de 51 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 8 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 94%
- Registrou voto em 94 de 100 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 15 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 146 mil
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 29.289 por mês em 5 meses no exercício. 17% abaixo da média da casa
- Proposições apresentadas
- 93
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 93. Como coautor: 2.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 0 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 91%
- Em 66 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 100%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 146 mil
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 146 mil
- Média por mês
- R$ 29 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
67 notas de 43 fornecedores · 62 com comprovante público · competência de 02/2026 a 06/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| jun/2026 | R$ 465,84 |
| mai/2026 | R$ 9.350,61 |
| abr/2026 | R$ 30.750,96 |
| mar/2026 | R$ 69.672,89 |
| fev/2026 | R$ 36.203,24 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 104.400
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 26.337
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 8.616
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 4.260
-
TelefoniaR$ 2.421
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 409
Fornecedores que mais receberam
- LUANY DE OLIVEIRA PESTANA 52.642.455/0001-04 · 3 notas R$ 20.250
- T E R Produçôes e Eventos LTDA 30.312.001/0001-32 · 3 notas R$ 20.000
- AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO 07.922.139/0001-31 · 3 notas R$ 14.337
- LOCAUTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME 17.142.527/0001-53 · 3 notas R$ 12.000
- RTX COMUNICAÇÃO 35.914.155/0001-18 · 2 notas R$ 11.400
- A C OLIVEIRA DA COSTA 08.840.678/0001-94 · 1 nota R$ 10.000
- STV COMUNICACAO LTDA 15.139.912/0001-16 · 2 notas R$ 10.000
- VERTOM SANTOS DE OLIVEIRA 62.162.950/0001-70 · 3 notas R$ 7.500
- JOAO VICTOR RIBEIRO VELOSO LIMA 34.610.604/0001-71 · 1 nota R$ 6.750
- ACONTECE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 49.696.622/0001-95 · 2 notas R$ 6.500
- EMPREENDIMENTO EDITORIAL CORREIO DOS MUNICIPIOS. 03.057.349/0001-58 · 3 notas R$ 6.000
- AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA 08.532.429/0001-31 · 4 notas R$ 3.800
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 10/03/2026 | A C OLIVEIRA DA COSTADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 10.000,00 |
| 30/04/2026 | T E R Produçôes e Eventos LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 8.000,00 |
| 19/03/2026 | JOAO VICTOR RIBEIRO VELOSO LIMADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 6.750,00 |
| 02/03/2026 | LUANY DE OLIVEIRA PESTANADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 6.750,00 |
| 06/04/2026 | LUANY DE OLIVEIRA PESTANADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 6.750,00 |
| 28/04/2026 | LUANY DE OLIVEIRA PESTANADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 6.750,00 |
| 08/04/2026 | RTX COMUNICAÇÃODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 6.000,00 |
| 10/03/2026 | T E R Produçôes e Eventos LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 6.000,00 |
| 01/04/2026 | T E R Produçôes e Eventos LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 6.000,00 |
| 14/04/2026 | AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMOLocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 5.538,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
42 votações.
-
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Abstenção -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Não -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (444 a 12)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017.
Sim -
22/04/2026 · PL 6461/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (252 a 161)
Institui o Estatuto do AprendizO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
22/04/2026 · PL 4397/2024 · resultado oficial: aprovado no plenário (300 a 36)
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sem voto registrado -
15/04/2026 · PLP 55/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (342 a 39)
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.
Sim -
08/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (464 a 16)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.
Sim -
07/04/2026 · PLP 109/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (381 a 2)
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
07/04/2026 · MPV 1323/2025 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (268 a 99)
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de…O que foi votado: Mantido o texto.
Não -
25/03/2026 · PLP 77/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (284 a 86)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
25/03/2026 · PLP 77/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (391 a 33)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque.
Sim -
25/03/2026 · PL 6359/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (258 a 140)
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do SulO que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.
Sim -
24/03/2026 · PL 1069/2025 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (295 a 120)
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
18/03/2026 · PL 3780/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (278 a 114)
Altera lei para majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de…O que foi votado: Mantido o texto.
Não -
18/03/2026 · PL 3880/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (232 a 151)
Altera lei para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
17/03/2026 · PLP 6/2024 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 1)
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriaisO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadani…
Sim -
11/03/2026 · PL 6415/2025 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (213 a 152)
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 93
- Aprovadas na casa
- 0
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 2
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (53)Saúde (36)Administração Pública (24)Educação (16)Defesa e Segurança (13)Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (11)Trabalho e Emprego (9)Ciência, Tecnologia e Inovação (9)
Outros documentos de autoria própria: 1 INC · 3 PRL · 5 REQ · 1 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Recrutamento de Crianças, Adolescentes e Jovens pelo Crime Organizado
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui a Política Nacional de Reativação Social e Econômica de Imóveis Públicos Ociosos – PNRESI, cria o Sistema Nacional de Reativação…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo – PROTEGER RURAL, destinada à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
-
Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura…
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
-
Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional –…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar, em articulação com a Política Nacional da Agricultura Familiar…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Humano e Capacitação Institucional de Municípios Vulneráveis
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para prever medidas de incentivo à contratação de jovens em situação de primeiro emprego em contratos administrativos celebrados…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui a Semana Nacional de Formação Democrática e Combate à Desinformação nas Escolas da educação básica
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para estabelecer prazo na comunicação de maus-tratos
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Institui o Programa Nacional de Artes Marciais para Inclusão Social, Prevenção da Violência e Promoção da Saúde
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para incluir, entre as medidas protetivas de urgência, a proteção de animais domésticos ou domesticados vinculados à vítima
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Altera lei para vedar o acorrentamento permanente de animais domésticos e estabelecer parâmetros mínimos de bem-estar animal
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 36.203,24
-
05/02/2026 · Mudanças no mandato
DIVERSO - Convocação Eleito ou Suplente - Aguardando Convocação de Suplente
CONVOCADO
-
05/02/2026 · Mudanças no mandato
Alteração de partido
CONVOCADO
-
05/02/2026 · Mudanças no mandato
DIVERSO - Convocação Eleito ou Suplente
CONVOCADO
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05/02/2026 · Mudanças no mandato
Entrada - Posse de Suplente - Posse como Suplente
Exercício
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
-
10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 69.672,89
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Votação: PL 5490/2025 Abstenção
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
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26/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1436/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica em instituições de longa permanência para pessoas idosas e dá outras providências.
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26/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1434/2026 Em tramitação
Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
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26/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1433/2026 Em tramitação
Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
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26/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1432/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
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26/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1431/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 30.750,96
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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08/04/2026 · Mudanças no mandato
Alteração de partido
Exercício
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09/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1737/2026 Em tramitação
Dispõe sobre o direito do paciente à informação sobre atrasos em atendimentos de saúde e estabelece medidas de transparência nos serviços públicos e privados.
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09/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1736/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaços de acolhimento para familiares de pacientes em hospitais públicos e privados e dá outras providências
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09/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1735/2026 Em tramitação
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais e estabelece medidas de prevenção à reincidência.
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 9.350,61
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2186/2026 Em tramitação
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, para garantir o direito de reingresso no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) aos estudantes que tenham quitado integralmente financiamento anterior.
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2185/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer prioridade de tramitação nos processos judiciais que envolvam vítimas de violência moral, difamação, calúnia e ataques à honra.
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2184/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Incentivo aos Projetos de Impacto Comunitário e Assistência Voluntária, cria o Selo Nacional de Impacto Social, e dá outras providências.
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2183/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a responsabilização civil de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem, compartilhem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos que causem danos a terceiros.
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2181/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a categoria de “Bolsa Atleta Social” e ampliar o acesso ao benefício a atletas em situação de vulnerabilidade social, especialmente praticantes de artes marciais, e dá outras providências.
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2180/2026 Em tramitação
Dispõe sobre medidas de prevenção, apuração e responsabilização de atos de perseguição política e violência institucional praticados por agentes públicos ou autoridades.
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2179/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer mecanismos de facilitação do acesso à moradia aplicáveis às famílias priorizadas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2178/2026 Em tramitação
Institui incentivos fiscais e políticas de estímulo à utilização de veículos elétricos por motoristas de transporte por aplicativo e dá outras providências.
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2177/2026 Em tramitação
Dispõe sobre diretrizes nacionais de incentivo à mobilidade elétrica e sustentável e dá outras providências.
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2176/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a regulamentação dos contratos de financiamento estudantil privado.
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06/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2242/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
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06/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2241/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer prazo na comunicação de maus-tratos.
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06/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2240/2026 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Artes Marciais para Inclusão Social, Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, e dá outras providências.
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06/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2226/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, entre as medidas protetivas de urgência, a proteção de animais domésticos ou domesticados vinculados à vítima.
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06/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2224/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar o acorrentamento permanente de animais domésticos e estabelecer parâmetros mínimos de bem-estar animal.
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06/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2222/2026 Em tramitação
Institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), como subsistema integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
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06/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2221/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Incentivo à Saúde Animal, estabelece diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a estabelecimentos veterinários e dá outras providências.
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
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28/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2707/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.
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28/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2706/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever medidas de incentivo à contratação de jovens em situação de primeiro emprego em contratos administrativos celebrados pela Administração Pública.
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28/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2705/2026 Em tramitação
Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências.
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28/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2701/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil.
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28/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2697/2026 Em tramitação
Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências.
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28/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2695/2026 Em tramitação
Institui a Semana Nacional de Formação Democrática e Combate à Desinformação nas Escolas da educação básica e dá outras providências.
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29/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2736/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências.
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29/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2734/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências.
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 465,84
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2783/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2782/2026 Em tramitação
Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2781/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2780/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2779/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2778/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2777/2026 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências.
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2772/2026 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências.
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2771/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Humano e Capacitação Institucional de Municípios Vulneráveis e dá outras providências.
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2769/2026 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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01/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2765/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas.
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02/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2841/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar, em articulação com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências.
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02/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2833/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2889/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Recrutamento de Crianças, Adolescentes e Jovens pelo Crime Organizado e dá outras providências.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2888/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Reativação Social e Econômica de Imóveis Públicos Ociosos – PNRESI, cria o Sistema Nacional de Reativação de Ativos Públicos Ociosos – SINRAPO, e dá outras providências.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2887/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2886/2026 Em tramitação
Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo – PROTEGER RURAL, destinada à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da qualidade de vida dos produtores rurais, trabalhadores do campo e suas famílias.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2885/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2884/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2876/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL, e dá outras providências.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2873/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2872/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2867/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2865/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2864/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2862/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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03/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2850/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho.
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06/06/2026 · Mudanças no mandato
Saída - Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
SUPLENCIA
Quem é
- Nascimento
- 20/04/1991 (35 anos) · São Luís-MA
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Empresário
- Partido
- SOLIDARIEDADE
Mandatos
- Vereador(a) de São Luís (MA) · PMN 2021–2025
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
Nenhuma comissão ativa registrada.
