PROJETOS DE ROBERTA ROMA

75 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).

• PEC 16/2026 Em tramitação

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…

  Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária

  Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PEC 9/2026 Em tramitação

  Altera a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

  Coautoria · apresentado em 12/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal

  Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto

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• PEC 8/2026 Em tramitação

  Altera a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade…

  Coautoria · apresentado em 11/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal

  Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto

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• PL 1709/2026 Em tramitação

  Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte

  Autoria principal · apresentado em 08/04/2026 · Economia

  Situação desde 26/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PL 1707/2026 Em tramitação

  Institui o Dia Nacional do Adventista do Sétimo Dia

  Autoria principal · apresentado em 08/04/2026 · Arte, Cultura e Religião

  Situação desde 28/10/2026: Aguardando Parecer

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• PEC 3/2026 Em tramitação

  Altera a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –…

  Coautoria · apresentado em 24/02/2026 · Administração Pública

  Situação desde 20/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária

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• PEC 48/2025 Em tramitação

  Altera a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

  Coautoria · apresentado em 10/12/2025 · Administração Pública

  Situação desde 11/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PEC 46/2025 Em tramitação

  Altera a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino

  Coautoria · apresentado em 02/12/2025 · Educação

  Situação desde 02/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PDL 1121/2025 Em tramitação

  Susta os efeitos da Portaria nº 1.075, de 2025, que declarou a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, nos Municípios de Ilhéus, Una e…

  Autoria principal · apresentado em 02/12/2025 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 02/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PEC 40/2025 Em tramitação

  Altera a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime…

  Coautoria · apresentado em 29/10/2025 · Direito Constitucional

  Situação desde 25/02/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PL 5436/2025 Em tramitação

  Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de influenciador digital e blogueiro, estabelece direitos e deveres, normas de…

  Autoria principal · apresentado em 28/10/2025 · Comunicações

  Situação desde 02/02/2026: Tramitando em Conjunto

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• PEC 35/2025 Em tramitação

  Altera a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda…

  Coautoria · apresentado em 23/09/2025 · Economia

  Situação desde 23/09/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PEC 34/2025 Em tramitação

  Acrescenta a Constituição para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de…

  Coautoria · apresentado em 03/09/2025 · Economia

  Situação desde 06/07/2026: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

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• PEC 32/2025 Em tramitação

  Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena…

  Coautoria · apresentado em 20/08/2025 · Direito Penal e Processual Penal

  Situação desde 01/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PEC 30/2025 Em tramitação

  Altera a Constituição para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos

  Coautoria · apresentado em 12/08/2025

  Situação desde 19/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PL 3622/2025 Em tramitação

  Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio…

  Coautoria · apresentado em 21/07/2025 · Economia

  Situação desde 01/10/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PL 3112/2025 Em tramitação

  Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de…

  Coautoria · apresentado em 27/06/2025 · Administração Pública

  Situação desde 23/04/2026: Pronta para Pauta

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• PL 3006/2025 Em tramitação

  “Denomina “Trecho Engenheiro Agrônomo Luiz Antônio Quintella Cansanção” o segmento da rodovia BR-020 situado entre os municípios de Luís…

  Autoria principal · apresentado em 23/06/2025 · Homenagens e Datas Comemorativas

  Situação desde 24/02/2026: Aguardando Parecer

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• PL 2950/2025 Em tramitação

  “Institui a Política Nacional de Promoção do Esporte na Primeira Infância e na Infância Escolar (PNPEPI), no âmbito da União, e dá outras…

  Autoria principal · apresentado em 17/06/2025 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 15/04/2026: Tramitando em Conjunto

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• PL 2949/2025 Em tramitação

  “Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (PRONIEC), e dá outras providências”

  Autoria principal · apresentado em 17/06/2025 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 13/11/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PL 2946/2025 Em tramitação

  “Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária (PRONATUR-COM), e dá outras providências”

  Autoria principal · apresentado em 17/06/2025 · Arte, Cultura e Religião

  Situação desde 04/08/2026: Tramitando em Conjunto

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• PL 2265/2025 Arquivado ou retirado

  Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro

  Coautoria · apresentado em 13/05/2025 · Administração Pública

  Situação desde 09/12/2025: Arquivada

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• PEC 21/2025 Em tramitação

  Acrescenta a Constituição para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade

  Coautoria · apresentado em 06/05/2025 · Direito Constitucional

  Situação desde 21/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária

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• PEC 17/2025 Em tramitação

  Acrescenta a Constituição para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares

  Coautoria · apresentado em 23/04/2025 · Administração Pública

  Situação desde 23/04/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PDL 143/2025 Em tramitação

  Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público…

  Coautoria · apresentado em 08/04/2025 · Administração Pública

  Situação desde 08/10/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PL 1316/2025 Em tramitação

  Altera lei para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva

  Coautoria · apresentado em 31/03/2025 · Administração Pública

  Situação desde 11/06/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PDL 135/2025 Em tramitação

  Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das…

  Coautoria · apresentado em 24/03/2025 · Administração Pública

  Situação desde 26/11/2025: Aguardando Parecer

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• PEC 12/2025 Em tramitação

  Altera a Constituição para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou…

  Coautoria · apresentado em 19/03/2025 · Administração Pública

  Situação desde 19/03/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PEC 11/2025 Em tramitação

  Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com…

  Coautoria · apresentado em 18/03/2025 · Administração Pública

  Situação desde 27/03/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PEC 10/2025 Em tramitação

  Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça

  Coautoria · apresentado em 17/03/2025 · Direito Constitucional

  Situação desde 17/03/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".