Câmara dos Deputados · 21/05/2024 · PL 709/2023
PL 709/2023
Ementa oficial: Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.
Temas oficiais:Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalEstrutura Fundiária
DESTAQUE OU EMENDA REJEITADO
Governo orientou: Não
313 Sim · 119 Não · 1 outros
Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.
Ver a proposta no site oficialO que acontece depois
Situação de hoje: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 27/05/2024)
Entender o projeto e a tramitação →Mande pra quem precisa saber quem votou a favor e contra:
Gerar imagem com o placar e a bancada da BahiaComo cada partido votou
| Partido | Sim | Não | Outros | Placar | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 82 | 1 | 0 |
|
Sim |
| PT | 0 | 64 | 0 |
|
— |
| PP | 44 | 1 | 1 |
|
— |
| UNIÃO | 44 | 1 | 0 |
|
— |
| REPUBLICANOS | 37 | 1 | 0 |
|
— |
| PSD | 34 | 1 | 0 |
|
— |
| MDB | 29 | 5 | 0 |
|
— |
| PDT | 9 | 7 | 0 |
|
— |
| PSOL | 0 | 13 | 0 |
|
— |
| PSDB | 10 | 1 | 0 |
|
— |
| PODE | 10 | 0 | 0 |
|
— |
| PSB | 0 | 9 | 0 |
|
Não |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
|
— |
| AVANTE | 4 | 2 | 0 |
|
— |
| NOVO | 3 | 0 | 0 |
|
Sim |
| CIDADANIA | 2 | 1 | 0 |
|
— |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 1 | 0 |
|
— |
| PV | 0 | 3 | 0 |
|
— |
| PRD | 3 | 0 | 0 |
|
— |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
|
— |
Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl MdbPsdRepPode: Liberado · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Governo: Não · Maioria: Liberado · Minoria: Sim · Novo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim · PSB: Não
Como votou a bancada da Bahia
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.
A favor (Sim) 20
- Alex Santana REPUBLICANOS
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO
- Capitão Alden PL
- Charles Fernandes PSD
- Claudio Cajado PP
- Dal Barreto UNIÃO
- Diego Coronel PSD
- Félix Mendonça Júnior PDT
- Gabriel Nunes PSD
- João Leão PP
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO
- Márcio Marinho REPUBLICANOS
- Mário Negromonte Jr. PP
- Neto Carletto PP
- Otto Alencar Filho PSD
- Paulo Azi UNIÃO
- Paulo Magalhães PSD
- Raimundo Costa PODE
- Roberta Roma PL
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
Contra (Não) 14
- Alice Portugal PCdoB
- Bacelar PV
- Daniel Almeida PCdoB
- Ivoneide Caetano PT
- Jorge Solla PT
- Joseildo Ramos PT
- Josias Gomes PT
- Leo Prates PDT
- Lídice da Mata PSB
- Pastor Sargento Isidório AVANTE
- Ricardo Maia MDB
- Valmir Assunção PT
- Waldenor Pereira PT
- Zé Neto PT
Outros e sem voto 0
Ninguém da Bahia.
O voto de cada um
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.
Sim 313
- Abilio Brunini PL-MT
- Acácio Favacho MDB-AP
- Adail Filho REPUBLICANOS-AM
- Adilson Barroso PL-SP
- Adriana Ventura NOVO-SP
- Adriano do Baldy PP-GO
- Aécio Neves PSDB-MG
- Afonso Hamm PP-RS
- Afonso Motta PDT-RS
- Aguinaldo Ribeiro PP-PB
- AJ Albuquerque PP-CE
- Alberto Fraga PL-DF
- Alberto Mourão MDB-SP
- Albuquerque REPUBLICANOS-RR
- Alceu Moreira MDB-RS
- Alex Santana REPUBLICANOS-BA
- Alexandre Guimarães MDB-TO
- Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
- Allan Garcês PP-MA
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
- Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
- Ana Paula Leão PP-MG
- André Fernandes PL-CE
- Andreia Siqueira MDB-PA
- Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
- Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
- Antônio Doido MDB-PA
- Any Ortiz CIDADANIA-RS
- Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
- Átila Lira PP-PI
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
- Baleia Rossi MDB-SP
- Bebeto PP-RJ
- Benes Leocádio UNIÃO-RN
- Beto Richa PSDB-PR
- Bia Kicis PL-DF
- Bibo Nunes PL-RS
- Bruno Farias AVANTE-MG
- Bruno Ganem PODE-SP
- Cabo Gilberto Silva PL-PB
- Capitão Alberto Neto PL-AM
- Capitão Alden PL-BA
- Capitão Augusto PL-SP
- Carla Zambelli PL-SP
- Carlos Chiodini MDB-SC
- Carlos Sampaio PSD-SP
- Caroline de Toni PL-SC
- Castro Neto PSD-PI
- Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
- Cezinha de Madureira PSD-SP
- Charles Fernandes PSD-BA
- Chris Tonietto PL-RJ
- Clarissa Tércio PP-PE
- Claudio Cajado PP-BA
- Cleber Verde MDB-MA
- Cobalchini MDB-SC
- Coronel Assis UNIÃO-MT
- Coronel Chrisóstomo PL-RO
- Coronel Fernanda PL-MT
- Coronel Meira PL-PE
- Coronel Telhada PP-SP
- Coronel Ulysses UNIÃO-AC
- Covatti Filho PP-RS
- Cristiane Lopes UNIÃO-RO
- Da Vitoria PP-ES
- Dal Barreto UNIÃO-BA
- Damião Feliciano UNIÃO-PB
- Dani Cunha UNIÃO-RJ
- Daniel Agrobom PL-GO
- Daniel Freitas PL-SC
- Daniel Trzeciak PSDB-RS
- Daniela Reinehr PL-SC
- Danilo Forte UNIÃO-CE
- Darci de Matos PSD-SC
- David Soares UNIÃO-SP
- Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
- Delegada Ione AVANTE-MG
- Delegada Katarina PSD-SE
- Delegado Caveira PL-PA
- Delegado da Cunha PP-SP
- Delegado Éder Mauro PL-PA
- Delegado Fabio Costa PP-AL
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
- Delegado Palumbo MDB-SP
- Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
- Delegado Ramagem PL-RJ
- Detinha PL-MA
- Diego Andrade PSD-MG
- Diego Coronel PSD-BA
- Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
- Dilceu Sperafico PP-PR
- Dimas Fabiano PP-MG
- Domingos Neto PSD-CE
- Domingos Sávio PL-MG
- Douglas Viegas UNIÃO-SP
- Dr Flávio PL-RJ
- Dr. Benjamim UNIÃO-MA
- Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
- Dr. Frederico PRD-MG
- Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
- Dr. Jaziel PL-CE
- Dr. Luiz Ovando PP-MS
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
- Duda Ramos MDB-RR
- Eduardo Bolsonaro PL-SP
- Eduardo da Fonte PP-PE
- Eduardo Velloso UNIÃO-AC
- Eli Borges PL-TO
- Ely Santos REPUBLICANOS-SP
- Emidinho Madeira PL-MG
- Eros Biondini PL-MG
- Evair Vieira de Melo PP-ES
- Fabio Schiochet UNIÃO-SC
- Fábio Teruel MDB-SP
- Felipe Francischini UNIÃO-PR
- Félix Mendonça Júnior PDT-BA
- Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
- Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
- Fernando Monteiro PP-PE
- Fernando Rodolfo PL-PE
- Filipe Barros PL-PR
- Filipe Martins PL-TO
- Flávia Morais PDT-GO
- Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
- Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
- Gabriel Nunes PSD-BA
- General Girão PL-RN
- General Pazuello PL-RJ
- Geovania de Sá PSDB-SC
- Geraldo Resende PSDB-MS
- Gerlen Diniz PP-AC
- Giacobo PL-PR
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
- Gilson Daniel PODE-ES
- Gilson Marques NOVO-SC
- Gilvan da Federal PL-ES
- Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DF
- Giovani Cherini PL-RS
- Gisela Simona UNIÃO-MT
- Gustavo Gayer PL-GO
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
- Gutemberg Reis MDB-RJ
- Helena Lima MDB-RR
- Henderson Pinto MDB-PA
- Hildo Rocha MDB-MA
- Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
- Icaro de Valmir PL-SE
- Ismael PSD-SC
- Iza Arruda MDB-PE
- Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
- Jefferson Campos PL-SP
- João Leão PP-BA
- João Maia PP-RN
- Joaquim Passarinho PL-PA
- Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
- Jorge Goetten PL-SC
- José Medeiros PL-MT
- José Nelto PP-GO
- Josenildo PDT-AP
- Josimar Maranhãozinho PL-MA
- Josivaldo JP PSD-MA
- Juarez Costa MDB-MT
- Julia Zanatta PL-SC
- Julio Arcoverde PP-PI
- Júlio Cesar PSD-PI
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
- Julio Lopes PP-RJ
- Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
- Junio Amaral PL-MG
- Júnior Ferrari PSD-PA
- Junior Lourenço PL-MA
- Kim Kataguiri UNIÃO-SP
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
- Lázaro Botelho PP-TO
- Lêda Borges PSDB-GO
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
- Lincoln Portela PL-MG
- Lucas Redecker PSDB-RS
- Luciano Azevedo PSD-RS
- Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
- Lucio Mosquini MDB-RO
- Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
- Luis Tibé AVANTE-MG
- Luisa Canziani PSD-PR
- Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
- Luiz Carlos Hauly PODE-PR
- Luiz Carlos Motta PL-SP
- Luiz Fernando Faria PSD-MG
- Luiz Gastão PSD-CE
- Luiz Lima PL-RJ
- Luiz Nishimori PSD-PR
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
- Lula da Fonte PP-PE
- Magda Mofatto PRD-GO
- Marangoni UNIÃO-SP
- Marcel van Hattem NOVO-RS
- Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
- Marcelo Moraes PL-RS
- Marcelo Queiroz PP-RJ
- Marcio Alvino PL-SP
- Márcio Biolchi MDB-RS
- Márcio Honaiser PDT-MA
- Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
- Marco Brasil PP-PR
- Marcos Pollon PL-MS
- Marcos Tavares PDT-RJ
- Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
- Mario Frias PL-SP
- Mário Negromonte Jr. PP-BA
- Marussa Boldrin MDB-GO
- Marx Beltrão PP-AL
- Matheus Noronha PL-CE
- Maurício Carvalho UNIÃO-RO
- Mauricio do Vôlei PL-MG
- Mauricio Marcon PODE-RS
- Mauricio Neves PP-SP
- Mauro Benevides Filho PDT-CE
- Max Lemos PDT-RJ
- Meire Serafim UNIÃO-AC
- Mendonça Filho UNIÃO-PE
- Mersinho Lucena PP-PB
- Messias Donato REPUBLICANOS-ES
- Miguel Lombardi PL-SP
- Misael Varella PSD-MG
- Moses Rodrigues UNIÃO-CE
- Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
- Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
- Nelson Barbudo PL-MT
- Nely Aquino PODE-MG
- Neto Carletto PP-BA
- Nicoletti UNIÃO-RR
- Nikolas Ferreira PL-MG
- Nitinho PSD-SE
- Olival Marques MDB-PA
- Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
- Otoni de Paula MDB-RJ
- Otto Alencar Filho PSD-BA
- Pastor Diniz UNIÃO-RR
- Pastor Eurico PL-PE
- Pastor Gil PL-MA
- Pauderney Avelino UNIÃO-AM
- Paulinho Freire UNIÃO-RN
- Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
- Paulo Azi UNIÃO-BA
- Paulo Freire Costa PL-SP
- Paulo Litro PSD-PR
- Paulo Magalhães PSD-BA
- Pedro Aihara PRD-MG
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
- Pedro Lupion PP-PR
- Pedro Westphalen PP-RS
- Pezenti MDB-SC
- Pinheirinho PP-MG
- Pompeo de Mattos PDT-RS
- Rafael Prudente MDB-DF
- Rafael Simoes UNIÃO-MG
- Raimundo Costa PODE-BA
- Raimundo Santos PSD-PA
- Reinhold Stephanes PSD-PR
- Renata Abreu PODE-SP
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
- Ricardo Salles PL-SP
- Ricardo Silva PSD-SP
- Roberta Roma PL-BA
- Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
- Roberto Monteiro Pai PL-RJ
- Robinson Faria PL-RN
- Rodolfo Nogueira PL-MS
- Rodrigo Estacho PSD-PR
- Rodrigo Gambale PODE-SP
- Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
- Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
- Romero Rodrigues PODE-PB
- Rosangela Moro UNIÃO-SP
- Rosângela Reis PL-MG
- Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
- Sanderson PL-RS
- Sargento Fahur PSD-PR
- Sargento Gonçalves PL-RN
- Sargento Portugal PODE-RJ
- Saulo Pedroso PSD-SP
- Sergio Souza MDB-PR
- Sidney Leite PSD-AM
- Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
- Silvia Waiãpi PL-AP
- Silvye Alves UNIÃO-GO
- Simone Marquetto MDB-SP
- Soraya Santos PL-RJ
- Stefano Aguiar PSD-MG
- Thiago de Joaldo PP-SE
- Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
- Tião Medeiros PP-PR
- Toninho Wandscheer PP-PR
- Ulisses Guimarães MDB-MG
- Vermelho PL-PR
- Vicentinho Júnior PP-TO
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
- Vinicius Gurgel PL-AP
- Vitor Lippi PSDB-SP
- Waldemar Oliveira AVANTE-PE
- Wellington Roberto PL-PB
- Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
- Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
- Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
- Zé Trovão PL-SC
- Zezinho Barbary PP-AC
- Zucco PL-RS
Não 119
- Airton Faleiro PT-PA
- Alencar Santana PT-SP
- Alexandre Lindenmeyer PT-RS
- Alfredinho PT-SP
- Alice Portugal PCdoB-BA
- Amom Mandel CIDADANIA-AM
- Ana Paula Lima PT-SC
- Ana Pimentel PT-MG
- André Figueiredo PDT-CE
- André Janones AVANTE-MG
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
- Arlindo Chinaglia PT-SP
- Bacelar PV-BA
- Bandeira de Mello PSB-RJ
- Benedita da Silva PT-RJ
- Bohn Gass PT-RS
- Carlos Veras PT-PE
- Carlos Zarattini PT-SP
- Carol Dartora PT-PR
- Célia Xakriabá PSOL-MG
- Chico Alencar PSOL-RJ
- Clodoaldo Magalhães PV-PE
- Dagoberto Nogueira PSDB-MS
- Daiana Santos PCdoB-RS
- Dandara PT-MG
- Daniel Almeida PCdoB-BA
- Daniel Barbosa PP-AL
- Daniela do Waguinho UNIÃO-RJ
- Delegada Adriana Accorsi PT-GO
- Dilvanda Faro PT-PA
- Dimas Gadelha PT-RJ
- Dorinaldo Malafaia PDT-AP
- Dr. Daniel Soranz PSD-RJ
- Dr. Francisco PT-PI
- Duarte Jr. PSB-MA
- Duda Salabert PDT-MG
- Elcione Barbalho MDB-PA
- Emanuel Pinheiro Neto MDB-MT
- Erika Hilton PSOL-SP
- Erika Kokay PT-DF
- Fernanda Melchionna PSOL-RS
- Fernando Mineiro PT-RN
- Flávio Nogueira PT-PI
- Florentino Neto PT-PI
- Gervásio Maia PSB-PB
- Glauber Braga PSOL-RJ
- Gleisi Hoffmann PT-PR
- Guilherme Boulos PSOL-SP
- Guilherme Uchoa PSB-PE
- Heitor Schuch PSB-RS
- Helder Salomão PT-ES
- Idilvan Alencar PDT-CE
- Ivan Valente PSOL-SP
- Ivoneide Caetano PT-BA
- Jack Rocha PT-ES
- Jandira Feghali PCdoB-RJ
- Jilmar Tatto PT-SP
- João Daniel PT-SE
- Jonas Donizette PSB-SP
- Jorge Solla PT-BA
- José Airton Félix Cirilo PT-CE
- José Guimarães PT-CE
- José Priante MDB-PA
- Joseildo Ramos PT-BA
- Josias Gomes PT-BA
- Juliana Cardoso PT-SP
- Keniston Braga MDB-PA
- Kiko Celeguim PT-SP
- Leo Prates PDT-BA
- Leonardo Monteiro PT-MG
- Leônidas Cristino PDT-CE
- Lídice da Mata PSB-BA
- Lindbergh Farias PT-RJ
- Lucas Ramos PSB-PE
- Luciano Ducci PSB-PR
- Luiz Couto PT-PB
- Luiza Erundina PSOL-SP
- Luizianne Lins PT-CE
- Márcio Jerry PCdoB-MA
- Marcon PT-RS
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE-PE
- Maria do Rosário PT-RS
- Merlong Solano PT-PI
- Miguel Ângelo PT-MG
- Natália Bonavides PT-RN
- Nilto Tatto PT-SP
- Odair Cunha PT-MG
- Orlando Silva PCdoB-SP
- Padre João PT-MG
- Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ
- Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
- Patrus Ananias PT-MG
- Paulão PT-AL
- Paulo Guedes PT-MG
- Pedro Uczai PT-SC
- Prof. Reginaldo Veras PV-DF
- Professora Goreth PDT-AP
- Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP
- Reginaldo Lopes PT-MG
- Reimont PT-RJ
- Renildo Calheiros PCdoB-PE
- Ricardo Maia MDB-BA
- Rogério Correia PT-MG
- Rubens Otoni PT-GO
- Rubens Pereira Júnior PT-MA
- Rui Falcão PT-SP
- Sâmia Bomfim PSOL-SP
- Tadeu Veneri PT-PR
- Talíria Petrone PSOL-RJ
- Tarcísio Motta PSOL-RJ
- Tiririca PL-SP
- Túlio Gadêlha REDE-PE
- Valmir Assunção PT-BA
- Vander Loubet PT-MS
- Vicentinho PT-SP
- Waldenor Pereira PT-BA
- Welter PT-PR
- Zé Neto PT-BA
- Zeca Dirceu PT-PR
Presidiu a sessão 1
- Arthur Lira PP-AL
A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.
