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Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · PLP 108/2024

PLP 108/2024

Ementa oficial: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.

Temas oficiais:Finanças Públicas e Orçamento

Como Elcione Barbalho (MDB-PA) votou

SIM

Pergunta desta votação: Mantido o texto.

O voto vale para o que foi votado nesta ocasião — um destaque ou emenda, não o projeto inteiro.

Ver a ficha e as outras votações de Elcione Barbalho →
DESTAQUE OU EMENDA REJEITADO Governo orientou: Sim

441 Sim · 3 Não · 1 outros

Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.

Ver a proposta no site oficial

O que acontece depois

Situação de hoje: Transformado em Norma Jurídica (desde 22/01/2026)

Entender o projeto e a tramitação →

Mande o voto de Elcione Barbalho pra quem precisa saber:

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Gerar imagem do voto de Elcione Barbalho

Como cada partido votou

PartidoSimNãoOutrosPlacarOrientação
PL 71 0 0
Sim
PT 56 2 0
—
UNIÃO 53 0 0
—
PP 43 0 0
—
PSD 41 1 0
—
REPUBLICANOS 37 0 1
—
MDB 34 0 0
—
PDT 16 0 0
Sim
PODE 14 0 0
—
PSB 13 0 0
Sim
PSDB 12 0 0
—
PSOL 10 0 0
—
PCdoB 9 0 0
—
AVANTE 7 0 0
—
PRD 5 0 0
—
NOVO 4 0 0
Sim
CIDADANIA 4 0 0
—
PV 4 0 0
—
SOLIDARIEDADE 4 0 0
—
REDE 4 0 0
—

Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Governo: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Sim · Novo: Sim · Oposição: Sim · PDT: Sim · PL: Sim · PSB: Sim

Como votou a bancada da Bahia

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.

O voto de cada um

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.

Sim 441
Não 3
Presidiu a sessão 1

A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.