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Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · PLP 108/2024

PLP 108/2024

Ementa oficial: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.

Temas oficiais:Finanças Públicas e Orçamento

REQUERIMENTO REJEITADO Governo orientou: Não

71 Sim · 221 Não · 1 outros

Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.

Ver a proposta no site oficial

O que acontece depois

Situação de hoje: Transformado em Norma Jurídica (desde 22/01/2026)

Entender o projeto e a tramitação →

Mande pra quem precisa saber quem votou a favor e contra:

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Gerar imagem com o placar e a bancada da Bahia

Como cada partido votou

PartidoSimNãoOutrosPlacarOrientação
PT 4 48 0
—
PL 41 5 0
—
REPUBLICANOS 3 30 0
—
UNIÃO 7 23 0
—
PSD 1 25 0
—
MDB 1 21 0
—
PP 4 14 1
—
PDT 0 11 0
—
PODE 1 9 0
—
PSDB 2 6 0
—
PSB 0 8 0
Não
AVANTE 0 5 0
—
PCdoB 0 5 0
—
PV 0 4 0
—
PSOL 0 4 0
—
NOVO 3 0 0
Sim
SOLIDARIEDADE 1 2 0
—
CIDADANIA 2 0 0
—
PRD 1 1 0
—

Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl MdbPsdRepPode: Não · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Governo: Não · Maioria: Não · Minoria: Sim · Novo: Sim · Oposição: Sim · PSB: Não

Como votou a bancada da Bahia

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.

O voto de cada um

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.

Sim 71
Não 221
Presidiu a sessão 1

A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.