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Câmara dos Deputados · 30/10/2024 · PLP 108/2024

PLP 108/2024

Ementa oficial: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.

Temas oficiais:Finanças Públicas e Orçamento

DESTAQUE OU EMENDA REJEITADO Governo orientou: Sim

292 Sim · 106 Não · 1 outros

Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.

Ver a proposta no site oficial

O que acontece depois

Situação de hoje: Transformado em Norma Jurídica (desde 22/01/2026)

Entender o projeto e a tramitação →

Mande pra quem precisa saber quem votou a favor e contra:

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Gerar imagem com o placar e a bancada da Bahia

Como cada partido votou

PartidoSimNãoOutrosPlacarOrientação
PL 6 64 0
Não
PT 60 0 0
—
UNIÃO 30 13 0
—
PP 31 6 1
—
REPUBLICANOS 32 4 0
—
PSD 31 4 0
—
MDB 25 5 0
—
PDT 18 0 0
—
PSDB 8 2 0
—
PODE 9 1 0
—
PSB 9 0 0
Sim
PSOL 9 0 0
—
PCdoB 7 0 0
—
CIDADANIA 2 3 0
—
PV 5 0 0
—
AVANTE 5 0 0
—
SOLIDARIEDADE 4 0 0
—
NOVO 0 3 0
Não
PRD 1 1 0
—

Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl MdbPsdRepPode: Sim · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Governo: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Não · Novo: Não · Oposição: Não · PL: Não · PSB: Sim

Como votou a bancada da Bahia

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.

O voto de cada um

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.

Sim 292
Não 106
Presidiu a sessão 1

A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.