Câmara dos Deputados · 12/08/2026 · PLP 114/2026
PLP 114/2026
Ementa oficial: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Temas oficiais:EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Como Clodoaldo Magalhães (PV-PE) votou
SIM
Pergunta desta votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
O voto vale para o que foi votado nesta ocasião.
Ver a ficha e as outras votações de Clodoaldo Magalhães →
APROVADO NO PLENÁRIO
Governo orientou: Sim
318 Sim · 113 Não · 2 outros
Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.
Ver a proposta no site oficialO que acontece depois
Situação de hoje: Transformado em Norma Jurídica (desde 01/09/2026)
Entender o projeto e a tramitação →Mande o voto de Clodoaldo Magalhães pra quem precisa saber:
Gerar imagem do voto de Clodoaldo MagalhãesComo cada partido votou
| Partido | Sim | Não | Outros | Placar | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 6 | 79 | 1 |
|
Não |
| PT | 56 | 0 | 0 |
|
— |
| UNIÃO | 36 | 4 | 0 |
|
— |
| PSD | 38 | 2 | 0 |
|
— |
| PP | 37 | 2 | 0 |
|
— |
| REPUBLICANOS | 33 | 2 | 1 |
|
— |
| MDB | 31 | 2 | 0 |
|
— |
| PODE | 15 | 4 | 0 |
|
— |
| PSDB | 16 | 0 | 0 |
|
— |
| PSB | 14 | 0 | 0 |
|
— |
| PSOL | 0 | 12 | 0 |
|
— |
| PCdoB | 11 | 0 | 0 |
|
— |
| PDT | 9 | 0 | 0 |
|
— |
| PV | 5 | 0 | 0 |
|
— |
| NOVO | 0 | 4 | 0 |
|
Não |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 1 | 0 |
|
— |
| AVANTE | 3 | 0 | 0 |
|
— |
| REDE | 2 | 0 | 0 |
|
— |
| PRD | 2 | 0 | 0 |
|
— |
| DC | 1 | 0 | 0 |
|
— |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 |
|
— |
Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Governo: Sim · Maioria: Sim · Novo: Não · PL: Não
Como votou a bancada da Bahia
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.
A favor (Sim) 28
- Adolfo Viana PSDB
- Alice Portugal PCdoB
- Bacelar PV
- Charles Fernandes PSD
- Claudio Cajado PP
- Dal Barreto UNIÃO
- Daniel Almeida PCdoB
- Diego Coronel REPUBLICANOS
- Félix Mendonça Júnior PDT
- Gabriel Nunes PSD
- Ivoneide Caetano PT
- Jorge Araújo PP
- Jorge Solla PT
- José Carlos Araújo DC
- José Rocha UNIÃO
- Joseildo Ramos PT
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO
- Marcelo Nilo REPUBLICANOS
- Márcio Marinho REPUBLICANOS
- Mário Negromonte Jr. PSB
- Paulo Magalhães PSD
- Raimundo Costa PSD
- Ricardo Maia MDB
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
- Sérgio Brito PSD
- Valmir Assunção PT
- Waldenor Pereira PT
- Zé Neto PT
Contra (Não) 2
- Capitão Alden PL
- Roberta Roma PL
Outros e sem voto 0
Ninguém da Bahia.
O voto de cada um
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.
Sim 318
- Acácio Favacho MDB-AP
- Adail Filho MDB-AM
- Adolfo Viana PSDB-BA
- Adriano do Baldy PP-GO
- Afonso Hamm PP-RS
- Afonso Motta PDT-RS
- Aguinaldo Ribeiro PP-PB
- Airton Faleiro PT-PA
- AJ Albuquerque PP-CE
- Albuquerque REPUBLICANOS-RR
- Alceu Moreira MDB-RS
- Alencar Santana PT-SP
- Alexandre Guimarães MDB-TO
- Alexandre Leite UNIÃO-SP
- Alexandre Lindenmeyer PT-RS
- Alfredinho PT-SP
- Alice Portugal PCdoB-BA
- Aline Gurgel UNIÃO-AP
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
- Amanda Gentil PP-MA
- Amaro Neto PP-ES
- Ana Paula Leão PP-MG
- Ana Paula Lima PT-SC
- Ana Pimentel PT-MG
- André Abdon PP-AP
- André Figueiredo PDT-CE
- André Fufuca PP-MA
- André Janones REDE-MG
- Andreia Siqueira PSB-PA
- Antônia Lúcia MDB-AC
- Antonio Andrade PSDB-TO
- Antonio Carlos Rodrigues PODE-SP
- Antônio Doido MDB-PA
- Átila Lira PP-PI
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
- Bacelar PV-BA
- Baleia Rossi MDB-SP
- Bandeira de Mello PV-RJ
- Bebeto PP-RJ
- Benedita da Silva PT-RJ
- Benes Leocádio UNIÃO-RN
- Beto Pereira REPUBLICANOS-MS
- Beto Preto PSD-PR
- Beto Richa PSDB-PR
- Bohn Gass PT-RS
- Bruno Farias REPUBLICANOS-MG
- Bruno Ganem PODE-SP
- Camila Jara PT-MS
- Carlos Chiodini MDB-SC
- Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
- Carlos Sampaio PSD-SP
- Carlos Veras PT-PE
- Carlos Zarattini PT-SP
- Carol Dartora PT-PR
- Caroline de Toni PL-SC
- Célio Silveira MDB-GO
- Célio Studart PSD-CE
- Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
- Celso Sabino PDT-PA
- Charles Fernandes PSD-BA
- Clarissa Tércio PP-PE
- Claudio Cajado PP-BA
- Cleber Verde MDB-MA
- Clodoaldo Magalhães PV-PE
- Cobalchini MDB-SC
- Coronel Assis PL-MT
- Coronel Fernanda PL-MT
- Coronel Ulysses UNIÃO-AC
- Da Vitoria PP-ES
- Dagoberto Nogueira PP-MS
- Daiana Santos PCdoB-RS
- Dal Barreto UNIÃO-BA
- Damião Feliciano UNIÃO-PB
- Dandara PT-MG
- Daniel Agrobom PSD-GO
- Daniel Almeida PCdoB-BA
- Daniel Barbosa PP-AL
- Daniel Trzeciak PSDB-RS
- Daniela do Waguinho REPUBLICANOS-RJ
- Danilo Forte PP-CE
- David Soares PODE-SP
- Defensor Stélio Dener UNIÃO-RR
- Delegada Adriana Accorsi PT-GO
- Delegada Katarina PSD-SE
- Delegado Bruno Lima PODE-SP
- Delegado da Cunha UNIÃO-SP
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
- Delegado Palumbo PODE-SP
- Denise Pessôa PT-RS
- Diego Andrade PSD-MG
- Diego Coronel REPUBLICANOS-BA
- Diego Garcia UNIÃO-PR
- Dilceu Sperafico PP-PR
- Dimas Fabiano PP-MG
- Dimas Gadelha PT-RJ
- Domingos Neto PSD-CE
- Dorinaldo Malafaia PDT-AP
- Dr. Daniel Soranz PSD-RJ
- Dr. Francisco PT-PI
- Dr. Luiz Ovando PP-MS
- Dr. Victor Linhalis PSB-ES
- Dra. Alessandra Haber PODE-PA
- Duarte Jr. AVANTE-MA
- Duda Ramos PODE-RR
- Eduardo Bismarck PV-CE
- Elcione Barbalho MDB-PA
- Emanuel Pinheiro Neto PSD-MT
- Enfermeira Rejane PCdoB-RJ
- Eriberto Medeiros PSB-PE
- Erika Kokay PT-DF
- Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
- Eunício Oliveira MDB-CE
- Fábio Macedo PODE-MA
- Fabio Reis PSD-SE
- Fábio Teruel MDB-SP
- Fausto Jr. UNIÃO-AM
- Fausto Pinato UNIÃO-SP
- Felipe Becari PODE-SP
- Felipe Carreras PSB-PE
- Félix Mendonça Júnior PDT-BA
- Fernanda Pessoa PSD-CE
- Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
- Fernando Monteiro PSD-PE
- Flávia Morais MDB-GO
- Flávio Nogueira PT-PI
- Florentino Neto PT-PI
- Fred Costa PRD-MG
- Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
- Gabriel Mota UNIÃO-RR
- Gabriel Nunes PSD-BA
- Geraldo Mendes UNIÃO-PR
- Geraldo Resende UNIÃO-MS
- Gervásio Maia PCdoB-PB
- Glaustin da Fokus PODE-GO
- Glaycon Franco PSDB-MG
- Gleisi Hoffmann PT-PR
- Guilherme Uchoa PSD-PE
- Gustinho Ribeiro PP-SE
- Gutemberg Reis MDB-RJ
- Heitor Schuch PSD-RS
- Helder Salomão PT-ES
- Helena Lima PSD-RR
- Henderson Pinto UNIÃO-PA
- Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
- Hugo Leal PSD-RJ
- Icaro de Valmir REPUBLICANOS-SE
- Inácio Arruda PCdoB-CE
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB-AL
- Ivoneide Caetano PT-BA
- Iza Arruda MDB-PE
- Jack Rocha PT-ES
- Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
- Jandira Feghali PCdoB-RJ
- Jefferson Campos PL-SP
- Jilmar Tatto PT-SP
- João Cury MDB-SP
- João Daniel PT-SE
- João Maia PP-RN
- Jonas Donizette PSB-SP
- Jorge Araújo PP-BA
- Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
- Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
- Jorge Solla PT-BA
- José Airton Félix Cirilo PT-CE
- José Carlos Araújo DC-BA
- José Rocha UNIÃO-BA
- Joseildo Ramos PT-BA
- Josenildo PDT-AP
- Josivaldo JP UNIÃO-MA
- Juarez Costa REPUBLICANOS-MT
- Juliana Cardoso PT-SP
- Julio Arcoverde PP-PI
- Júlio Cesar PSD-PI
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
- Juninho do Pneu PSDB-RJ
- Júnior Ferrari PSD-PA
- Junior Lourenço MDB-MA
- Juscelino Filho PSDB-MA
- Keniston Braga MDB-PA
- Kiko Celeguim PT-SP
- Laura Carneiro PSD-RJ
- Lêda Borges REPUBLICANOS-GO
- Leonardo Gadelha PODE-PB
- Leonardo Monteiro PT-MG
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
- Lincoln Portela PL-MG
- Lindbergh Farias PT-RJ
- Lucas Ramos PSB-PE
- Lucas Redecker PSD-RS
- Luciano Amaral PSD-AL
- Luciano Ducci PSB-PR
- Luis Tibé AVANTE-MG
- Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
- Luiz Carlos Hauly PODE-PR
- Luiz Couto PT-PB
- Luiz Gastão PSD-CE
- Luiz Nishimori PSD-PR
- Luizianne Lins REDE-CE
- Lula da Fonte PP-PE
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
- Marcelo Nilo REPUBLICANOS-BA
- Marcelo Queiroz PSDB-RJ
- Márcio Biolchi MDB-RS
- Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE-MA
- Márcio Jerry PCdoB-MA
- Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
- Marcon PT-RS
- Marcos Aurélio Sampaio MDB-PI
- Marcos Braz PSDB-RJ
- Marcos Soares PSDB-RJ
- Marcos Tavares PDT-RJ
- Maria Arraes PSB-PE
- Maria do Rosário PT-RS
- Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
- Mário Heringer PDT-MG
- Mário Negromonte Jr. PSB-BA
- Marreca Filho PRD-MA
- Marussa Boldrin REPUBLICANOS-GO
- Marx Beltrão UNIÃO-AL
- Mauricio Neves PP-SP
- Mauro Benevides Filho UNIÃO-CE
- Max Lemos UNIÃO-RJ
- Meire Serafim UNIÃO-AC
- Merlong Solano PT-PI
- Mersinho Lucena PSD-PB
- Messias Donato UNIÃO-ES
- Miguel Ângelo PT-MG
- Milton Vieira REPUBLICANOS-SP
- Moses Rodrigues UNIÃO-CE
- Murillo Gouvea PSDB-RJ
- Nely Aquino PODE-MG
- Newton Cardoso Jr MDB-MG
- Nilto Tatto PT-SP
- Nivaldo Albuquerque UNIÃO-AL
- Orlando Silva PCdoB-SP
- Padre João PT-MG
- Pastor Eurico PSDB-PE
- Patrus Ananias PT-MG
- Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
- Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
- Paulo Alexandre Barbosa PSD-SP
- Paulo Folletto PSB-ES
- Paulo Guedes PT-MG
- Paulo Lemos PT-AP
- Paulo Magalhães PSD-BA
- Paulo Pimenta PT-RS
- Paulo Soares PODE-SP
- Paulo Teixeira PT-SP
- Pedro Aihara PP-MG
- Pedro Campos PSB-PE
- Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
- Pedro Westphalen PP-RS
- Pompeo de Mattos PDT-RS
- Prof. Reginaldo Veras PV-DF
- Professor Alcides PSDB-GO
- Professora Marcivania PCdoB-AP
- Rafael Brito MDB-AL
- Rafael Prudente MDB-DF
- Rafael Simoes UNIÃO-MG
- Raimundo Costa PSD-BA
- Raimundo Santos PSD-PA
- Raniery Paulino REPUBLICANOS-PB
- Reimont PT-RJ
- Renilce Nicodemos MDB-PA
- Renildo Calheiros PCdoB-PE
- Ricardo Abrão PSDB-RJ
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
- Ricardo Barros PP-PR
- Ricardo Maia MDB-BA
- Robério Monteiro PSB-CE
- Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
- Robinson Faria PP-RN
- Rodolfo Nogueira PL-MS
- Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
- Rodrigo Rollemberg PSB-DF
- Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
- Rogério Correia PT-MG
- Rosangela Gomes REPUBLICANOS-RJ
- Rubens Otoni PT-GO
- Rubens Pereira Júnior PT-MA
- Samuel Viana UNIÃO-MG
- Sandro Alex PSD-PR
- Saullo Vianna MDB-AM
- Saulo Pedroso PSD-SP
- Sérgio Brito PSD-BA
- Sergio Souza MDB-PR
- Sidney Leite PSD-AM
- Silvia Cristina PP-RO
- Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE
- Silvye Alves UNIÃO-GO
- Simone Marquetto PP-SP
- Socorro Neri PP-AC
- Stefano Aguiar PSD-MG
- Tabata Amaral PSB-SP
- Tadeu Veneri PT-PR
- Thiago de Joaldo REPUBLICANOS-SE
- Tiago Dimas PODE-TO
- Tião Medeiros PP-PR
- Toninho Wandscheer PP-PR
- Túlio Gadêlha PSD-PE
- Valdir Trindade REPUBLICANOS-PB
- Valmir Assunção PT-BA
- Vander Loubet PT-MS
- Vicentinho Júnior PSDB-TO
- Vitor Lippi PSD-SP
- Waldemar Oliveira AVANTE-PE
- Waldenor Pereira PT-BA
- Weliton Prado PSD-MG
- Welter PT-PR
- Zé Adriano PP-AC
- Zé Haroldo Cathedral UNIÃO-RR
- Zé Neto PT-BA
- Zé Silva UNIÃO-MG
- Zeca Dirceu PT-PR
- Zezinho Barbary PP-AC
Não 113
- Adriana Ventura NOVO-SP
- Alberto Fraga PL-DF
- Altineu Côrtes PL-RJ
- André Fernandes PL-CE
- André Ferreira PL-PE
- Any Ortiz PP-RS
- Bia Kicis PL-DF
- Bibo Nunes PL-RS
- Cabo Gilberto Silva PL-PB
- Capitão Alden PL-BA
- Capitão Augusto PL-SP
- Carla Dickson PL-RN
- Carlos Jordy PL-RJ
- Célia Xakriabá PSOL-MG
- Cezinha de Madureira PL-SP
- Chico Alencar PSOL-RJ
- Chris Tonietto PL-RJ
- Coronel Chrisóstomo PL-RO
- Coronel Meira PL-PE
- Covatti Filho PP-RS
- Dani Cunha PL-RJ
- Daniel Freitas PL-SC
- Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
- Delegada Ione PL-MG
- Delegado Caveira PL-PA
- Delegado Éder Mauro PL-PA
- Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
- Detinha PL-MA
- Domingos Sávio PL-MG
- Dr Flávio PL-RJ
- Dr. Fernando Máximo PL-RO
- Dr. Frederico PL-MG
- Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
- Dr. Jaziel PL-CE
- Dr. Zacharias Calil MDB-GO
- Duda Salabert PSOL-MG
- Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE-AC
- Eli Borges REPUBLICANOS-TO
- Emidinho Madeira PL-MG
- Fabio Garcia UNIÃO-MT
- Fabio Schiochet UNIÃO-SC
- Felipe Francischini PODE-PR
- Fernanda Melchionna PSOL-RS
- Filipe Barros PL-PR
- Filipe Martins PL-TO
- General Girão PL-RN
- Geovania de Sá REPUBLICANOS-SC
- Gilson Marques NOVO-SC
- Gilvan da Federal PL-ES
- Giovani Cherini PL-RS
- Glauber Braga PSOL-RJ
- Greyce Elias PL-MG
- Gustavo Gayer PL-GO
- Ismael PL-SC
- Itamar Paim PL-PR
- Joaquim Passarinho PL-PA
- José Medeiros PL-MT
- Josimar Maranhãozinho PL-MA
- Julia Zanatta PL-SC
- Junio Amaral PL-MG
- Kim Kataguiri MISSÃO-SP
- Lucio Mosquini PL-RO
- Luiz Carlos Motta PL-SP
- Luiz Lima NOVO-RJ
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
- Luiza Erundina PSOL-SP
- Magda Mofatto PL-GO
- Marcel van Hattem NOVO-RS
- Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
- Marcelo Moraes PL-RS
- Marcio Alvino PL-SP
- Marcos Pollon PL-MS
- Mario Frias PL-SP
- Matheus Noronha PL-CE
- Mauricio do Vôlei PL-MG
- Mauricio Marcon PL-RS
- Mendonça Filho PL-PE
- Miguel Lombardi PL-SP
- Missionário José Olimpio PL-SP
- Nelson Barbudo PODE-MT
- Nikolas Ferreira PL-MG
- Osmar Terra PL-RS
- Pastor Gil PL-MA
- Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ
- Paulo Freire Costa PL-SP
- Paulo Litro UNIÃO-PR
- Pezenti MDB-SC
- Pr. Marco Feliciano PL-SP
- Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP
- Rafael Fera PODE-RO
- Ricardo Guidi PL-SC
- Roberta Roma PL-BA
- Roberto Monteiro Pai PL-RJ
- Rodrigo da Zaeli PL-MT
- Rodrigo Valadares PL-SE
- Rosana Valle PL-SP
- Rosangela Moro PL-SP
- Sâmia Bomfim PSOL-SP
- Sanderson PL-RS
- Sargento Fahur PL-PR
- Sargento Gonçalves PL-RN
- Sargento Portugal PODE-RJ
- Sônia Guajajara PSOL-SP
- Soraya Santos PL-RJ
- Sóstenes Cavalcante PL-RJ
- Talíria Petrone PSOL-RJ
- Tarcísio Motta PSOL-RJ
- Thiago Flores UNIÃO-RO
- Vermelho PL-PR
- Vinicius Carvalho PL-SP
- Vinicius Gurgel PL-AP
- Zé Trovão PL-SC
- Zucco PL-RS
Abstenção 1
- Daniela Reinehr PL-SC
Presidiu a sessão 1
- Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.
