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Senado Federal · 17/09/2025 · MPV 1300/2025

MPV 1300/2025

Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

O que foi votado: Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Temas oficiais:Administração PúblicaInfraestrutura

APROVADO NO PLENÁRIO

49 Sim · 3 Não · 3 outros

Resultado desta votação no plenário do Senado. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.

Placar somado a partir dos votos individuais publicados pelo Senado (a fonte não trouxe o total).

Ver a proposta no site oficial

Mande pra quem precisa saber quem votou a favor e contra:

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Como cada partido votou

PartidoSimNãoOutrosPlacar
PL 4 0 11
MDB 9 0 3
PSD 11 0 1
PT 7 0 2
PP 5 0 3
UNIÃO 2 1 3
PODE 1 1 2
PSB 1 0 3
REPUBLICANOS 3 1 0
PDT 3 0 0
PSDB 3 0 0
NOVO 0 0 1

Partido na data do voto.

Como votou a bancada da Bahia

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.

A favor (Sim) 2

Contra (Não) 0

Ninguém da Bahia.

Outros e sem voto 1

O voto de cada um

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.

Sim 49
Não 3
Abstenção 3
Presidiu a sessão 1
Presente, sem voto 11
Ausente (com justificativa) 14