PROJETOS DE WEVERTON
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
257 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PEC 20/2026 Em tramitação
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a menoridade penal
Coautoria · apresentado em 03/11/2026
Situação desde 03/11/2026: Matéria despachada
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PDL 995/2026 Virou lei
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…
Coautoria · apresentado em 31/08/2026
Situação desde 03/09/2026: Transformada em norma jurídica
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PDL 692/2026 Em tramitação
Susta a Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, do Conselho Monetário Nacional, que ajusta as normas aplicáveis às definições…
Autoria principal · apresentado em 30/06/2026
Situação desde 30/06/2026: Aguardando despacho
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PEC 10/2026 Em tramitação
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares
Coautoria · apresentado em 14/05/2026
Situação desde 14/05/2026: Aguardando despacho
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PL 1788/2026 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Apoio à Construção, Manutenção e Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas –…
Autoria principal · apresentado em 13/04/2026
Situação desde 13/04/2026: Aguardando despacho
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PEC 1/2026 Em tramitação
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal
Coautoria · apresentado em 02/01/2026
Situação desde 30/06/2026: Audiência pública realizada
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PEC 36/2025 Em tramitação
Modifica a Constituição para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral
Coautoria · apresentado em 22/10/2025
Situação desde 06/04/2026: Aguardando designação do relator
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PEC 33/2025 Em tramitação
Modifica a Constituição para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores
Coautoria · apresentado em 02/09/2025
Situação desde 24/02/2026: Aguardando designação do relator
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PEC 66/2023 (fase 2) Virou lei
Altera a Constituição para instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de…
Coautoria · apresentado em 16/07/2025
Situação desde 10/09/2025: Transformada em norma jurídica
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PEC 29/2025 Em tramitação
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil
Coautoria · apresentado em 01/07/2025
Situação desde 19/08/2025: Aguardando designação do relator
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PEC 19/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras
Coautoria · apresentado em 29/04/2025
Situação desde 18/09/2025: Aguardando designação do relator
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PDL 155/2025 Arquivado ou retirado
Susta nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o…
Autoria principal · apresentado em 23/04/2025
Situação desde 07/05/2025: Retirada pelo autor
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PEC 16/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública
Coautoria · apresentado em 09/04/2025
Situação desde 10/12/2025: Pronta para a pauta na comissão
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PEC 15/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade…
Coautoria · apresentado em 01/04/2025
Situação desde 20/10/2025: Aguardando designação do relator
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PEC 14/2025 Em tramitação
Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do…
Coautoria · apresentado em 01/04/2025
Situação desde 01/04/2025: Aguardando despacho
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PL 1362/2025 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Fertilizantes
Autoria principal · apresentado em 01/04/2025
Situação desde 03/06/2025: Aguardando designação do relator
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PEC 13/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito
Coautoria · apresentado em 20/03/2025
Situação desde 27/03/2025: Aguardando despacho
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PEC 7/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino…
Coautoria · apresentado em 24/02/2025
Situação desde 18/09/2025: Aguardando designação do relator
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PEC 6/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino…
Coautoria · apresentado em 21/02/2025
Situação desde 08/04/2025: Aguardando designação do relator
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PEC 5/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos…
Coautoria · apresentado em 14/02/2025
Situação desde 19/05/2025: Aguardando designação do relator
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PEC 4/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em…
Coautoria · apresentado em 11/02/2025
Situação desde 11/02/2025: Aguardando despacho
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PL 218/2025 Em tramitação
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural dos agricultores da região de Estreito,…
Autoria principal · apresentado em 04/02/2025
Situação desde 23/05/2025: Incluída na pauta da reunião
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PL 124/2025 Em tramitação
Institui o regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis no Estado do Tocantins, até…
Autoria principal · apresentado em 01/02/2025
Situação desde 03/02/2025: Aguardando despacho
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PEC 1/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam…
Coautoria · apresentado em 10/01/2025
Situação desde 27/08/2025: Matéria com a relatoria
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PEC 52/2024 Em tramitação
Modifica a Constituição para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição
Coautoria · apresentado em 17/12/2024
Situação desde 20/12/2024: Aguardando designação do relator
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PEC 49/2024 Em tramitação
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
Coautoria · apresentado em 11/12/2024
Situação desde 20/02/2025: Matéria com a relatoria
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PL 4600/2024 Em tramitação
Altera lei para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual quando praticados na presença, física ou virtual, de cônjuge,…
Autoria principal · apresentado em 28/11/2024
Situação desde 18/12/2024: Aguardando designação do relator
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PL 4158/2024 Em tramitação
Altera lei para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das…
Autoria principal · apresentado em 30/10/2024
Situação desde 06/10/2026: Aguardando designação do relator
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PEC 35/2024 Em tramitação
Altera a Constituição para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União
Coautoria · apresentado em 25/09/2024
Situação desde 14/10/2026: Matéria com a relatoria
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PL 3079/2024 Em tramitação
Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT
Autoria principal · apresentado em 07/08/2024
Situação desde 01/09/2026: Pronta para a pauta na comissão
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
