Deputado federal · PT-PR
ZECA DIRCEU
Nome completo: JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 88%
- Presença registrada em 363 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 0 pontos abaixo da média da casa
- Participação em votações nominais
- 80%
- Registrou voto em 902 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 1 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,7 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 36.244 por mês em 46 meses no exercício. 3% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 9
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 17. Como coautor: 127.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 0 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 98%
- Em 703 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 98%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,7 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 253 mil
- Média por mês
- R$ 36 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
1.833 notas de 179 fornecedores · 1.387 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 2.277,88 |
| set/2026 | R$ 1.093,81 |
| ago/2026 | R$ 11.438,82 |
| jul/2026 | R$ 11.142,17 |
| jun/2026 | R$ 19.340,97 |
| mai/2026 | R$ 65.344,26 |
| abr/2026 | R$ 50.298,74 |
| mar/2026 | R$ 44.545,66 |
| fev/2026 | R$ 15.777,01 |
| jan/2026 | R$ 22.286,18 |
| dez/2025 | R$ 67,43 |
| nov/2025 | R$ 9.468,79 |
| out/2025 | R$ 19.842,61 |
| set/2025 | R$ 19.728,11 |
| ago/2025 | R$ 23.494,43 |
| jul/2025 | R$ 64.895,83 |
| jun/2025 | R$ 57.260,10 |
| mai/2025 | R$ 48.292,66 |
| abr/2025 | R$ 34.915,91 |
| mar/2025 | R$ 62.848,33 |
| fev/2025 | R$ 39.016,86 |
| jan/2025 | R$ 69.048,70 |
| dez/2024 | R$ 55.494,50 |
| nov/2024 | R$ 36.575,20 |
| out/2024 | R$ 24.737,24 |
| set/2024 | R$ 40.348,14 |
| ago/2024 | R$ 50.337,58 |
| jul/2024 | R$ 52.159,48 |
| jun/2024 | R$ 50.001,05 |
| mai/2024 | R$ 50.836,57 |
| abr/2024 | R$ 33.726,19 |
| mar/2024 | R$ 52.366,42 |
| fev/2024 | R$ 29.216,44 |
| jan/2024 | R$ 39.925,94 |
| dez/2023 | R$ 33.528,74 |
| nov/2023 | R$ 43.736,43 |
| out/2023 | R$ 26.107,06 |
| set/2023 | R$ 32.294,53 |
| ago/2023 | R$ 52.444,47 |
| jul/2023 | R$ 36.878,83 |
| jun/2023 | R$ 51.546,13 |
| mai/2023 | R$ 52.981,11 |
| abr/2023 | R$ 35.710,97 |
| mar/2023 | R$ 42.694,36 |
| fev/2023 | R$ 51.132,50 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 865.008
-
Passagem aérea - sigepaR$ 320.579
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 175.494
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 161.468
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 80.731
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 21.617
-
TelefoniaR$ 20.906
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 16.722
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 4.025
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 590
-
Assinatura de publicaçõesR$ 66
Fornecedores que mais receberam
- Joelma Pereira Baitel 22.636.626/0001-21 · 36 notas R$ 253.500
- Facebook Serviços Online do Brasil 13.347.016/0001-17 · 33 notas R$ 164.202
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 140 notas R$ 140.129
- POSTO DO SALU LTDA. 04.017.412/0001-95 · 35 notas R$ 139.275
- EDITORA E PAPELARIA UMUARAMA LTDA-ME 03.895.029/0001-77 · 12 notas R$ 103.500
- TAM 02.012.862/0001-60 · 144 notas R$ 103.337
- GOL 07.575.651/0001-59 · 79 notas R$ 86.503
- JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA 49.128.637/0001-57 · 27 notas R$ 61.060
- Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda 25.012.398/0001-07 · 23 notas R$ 56.309
- VIVIANE DE CAMPOS 25.026.263/0001-09 · 9 notas R$ 46.600
- CONCEIÇÃO DE PAULA RUFFO ***.337.049-** · 20 notas R$ 43.980
- GABRIEL ALENCAR BORGES MENDES DE SOUSA 37.280.483/0001-35 · 12 notas R$ 36.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 13/11/2024 | EDITORA E PAPELARIA UMUARAMA LTDA-MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 21.000,00 |
| 03/12/2024 | EDITORA E PAPELARIA UMUARAMA LTDA-MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 21.000,00 |
| 03/05/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 17.748,00 |
| 19/12/2024 | GRAFICA NICODEMOS LTDA-EPPDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.661,10 |
| 03/04/2024 | Facebook Serviços Online do Brasil ltdaDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.434,70 |
| 04/06/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.269,90 |
| 27/01/2025 | Joelma Pereira BaitelDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.100,00 |
| 15/05/2026 | Joelma Pereira BaitelDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 10.600,00 |
| 15/05/2026 | Joelma Pereira BaitelDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 10.600,00 |
| 27/04/2023 | JOELMA BAITEL COQUELETDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 10.000,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Não -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sem voto registrado -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sem voto registrado -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sem voto registrado -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sem voto registrado
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 17
- Aprovadas na casa
- 0
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 127
Temas oficiais mais frequentes: Finanças Públicas e Orçamento (6)Administração Pública (6)Saúde (5)Economia (3)Direitos Humanos e Minorias (3)Indústria, Comércio e Serviços (2)Homenagens e Datas Comemorativas (2)Previdência e Assistência Social (2)
Outros documentos de autoria própria: 17 DOC · 29 DTQ · 45 EMC · 34 EMP · 53 REQ · 15 RIC · 238 RPD · 10 RPDR REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Institui o Programa Permanente de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRT-MPE), altera a Lei…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Acrescenta lei para estabelecer que os valores referidos nos §§ 1º e 2º do art. 6º da referida lei somente terão efeitos após 3 (três)…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
“Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), para…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Institui o Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora da construção civil, a ser comemorado, anualmente, em 26 de outubro
Entender projeto → -
Susta os efeitos do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019, que dispõem sobre a redução…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
-
Altera lei para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para incluir os trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social e trabalhadores de serviços essenciais no grupo prioritário…
Entender projeto → -
Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para determinar a obrigatoriedade de sinalização visual do distanciamento mínimo entre pessoas em filas formadas em…
Entender projeto → -
Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no…
Entender projeto → -
Altera lei para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto…
Entender projeto → -
Susta o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão…
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
-
01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 22.286,18
Fevereiro de 2026
-
01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 15.777,01
-
02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
-
09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
-
10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
-
25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
-
01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 44.545,66
-
02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
-
03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
-
17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
-
25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
-
25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
-
01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 50.298,74
-
07/04/2026 · Votações
Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
-
09/04/2026 · Proposições
Apresentou PLP 99/2026 Em tramitação
Institui o Programa Permanente de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRT-MPE), altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
-
15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
-
22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
-
01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 65.344,26
-
12/05/2026 · Votações
Votação: PL 488/2019 Sem voto registrado
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
-
13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
-
19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
-
01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 19.340,97
-
16/06/2026 · Votações
Votação: PLP 337/2017 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
-
17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
-
01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 11.142,17
-
07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
-
01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 11.438,82
-
12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
-
12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 80/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
-
12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
-
01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 1.093,81
-
02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
-
03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
-
01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 2.277,88
-
14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
-
14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 21/06/1978 (48 anos) · Umuarama-PR
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Empresário
- Partido
- PT
- Telefone
- (61) 3215-5613
- Gabinete
- Gabinete 613 · Anexo 4 · 6º andar
Mandatos
- Prefeito(a) de Cruzeiro do Oeste (PR) · PT 2005–2008
- Prefeito(a) de Cruzeiro do Oeste (PR) · PT 2009–2010
Ocupações declaradas
- Chefe Regional · Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP 2003–2004
- Secretário Municipal · Indústria e Comércio 2001–2002
- Empresário · Microsys Informática 1998–2003
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CE · Comissão de Educação Titular
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) Titular
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) Titular
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) Titular
- CSAUDE · Comissão de Saúde Suplente
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Suplente
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Suplente
- CMO · Comissão Mista de Orçamento Suplente
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) Suplente
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) Suplente
