Ligação que chama e cai: MP pode deixar quem abusa 15 dias sem ligar. Entenda o que muda

Sabe aquele telefone que toca o dia inteiro e, quando você atende, cai? A Medida Provisória nº 1.396, de 9 de outubro de 2026, mira esse barril. Quem cair na regra de uso abusivo pode ficar 15 dias sem conseguir fazer chamadas.

Quando é abuso

Pelo texto publicado pelo Planalto, duas condições precisam acontecer no mesmo dia e no mesmo serviço:

• mais de 1.000 chamadas por linha, ou mais de 10.000 somando as linhas do mesmo usuário;
• pelo menos 85% de chamadas curtas. Contam as não completadas, as que caem na caixa postal e as de até 6 segundos.

Órgãos públicos e serviços de saúde, segurança e defesa civil ficam de fora dessa regra quando estão no exercício da atividade.

O que ainda não mudou

A MP também manda as operadoras autenticarem as chamadas, barrarem as não autenticadas e mostrarem na tela o nome da empresa que liga e o logotipo, se houver. Só que essa parte depende da regulamentação da Anatel, que tem 60 dias para sair, e de prazos que a agência ainda vai fixar. O limite por linha pode ser cobrado desde 12 de novembro, 30 dias após a publicação no Diário Oficial, pelas contas da redação.

A MP já vale, mas precisa do Congresso para virar lei definitiva. O texto também não cria identificação para mensagens, só bloqueia as que usam numeração irregular. Golpe no WhatsApp segue sendo ameaça.

Menos ligação fantasma

Para quem vive de bico e não pode deixar de atender número estranho, menos ligação fantasma significa menos tempo perdido. Mas nome na tela não vai significar confiança total. Essa é a análise da redação: banco e empresa séria não precisam da sua senha.

Segundo a Febraban, em pesquisa de junho de 2025, 31% de quem sofreu golpe ou tentativa citaram a central falsa. Se a ligação for golpe, registre boletim de ocorrência.

Fontes: Planalto, texto da MP 1.396/2026, Agência Senado, Não Me Perturbe, Febraban, Correio