PROJETOS DE COBALCHINI
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
127 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PEC 16/2026 Em tramitação
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…
Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária
Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 5116/2026 Em tramitação
Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes…
Autoria principal · apresentado em 18/08/2026 · Saúde
Situação desde 18/08/2026: Aguardando Autorização do Despacho
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PL 3596/2026 Em tramitação
Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs
Autoria principal · apresentado em 08/07/2026 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 04/09/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 3593/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados
Coautoria · apresentado em 08/07/2026 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 28/10/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 3308/2026 Em tramitação
Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de…
Autoria principal · apresentado em 26/06/2026 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 26/06/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 15/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos
Coautoria · apresentado em 17/06/2026 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 9/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece
Coautoria · apresentado em 12/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PEC 8/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade…
Coautoria · apresentado em 11/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 2233/2026 Em tramitação
Altera lei para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia…
Autoria principal · apresentado em 06/05/2026 · Administração Pública
Situação desde 27/07/2026: Tramitando em Conjunto
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PDL 271/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –…
Autoria principal · apresentado em 29/04/2026 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 29/04/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PDL 255/2026 Em tramitação
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela…
Coautoria · apresentado em 22/04/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 22/04/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PRC 21/2026 Arquivado ou retirado
Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Autoria principal · apresentado em 16/04/2026 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 07/05/2026: Arquivada
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PL 1875/2026 Em tramitação
Altera lei para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem
Autoria principal · apresentado em 15/04/2026 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 13/08/2026: Aguardando Parecer
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PL 1725/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos
Autoria principal · apresentado em 09/04/2026 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 09/06/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 1724/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras,…
Autoria principal · apresentado em 09/04/2026 · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação desde 02/07/2026: Aguardando Parecer
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PL 913/2026 Em tramitação
Acrescenta lei para estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite
Autoria principal · apresentado em 04/03/2026 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 02/07/2026: Pronta para Pauta
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PL 902/2026 Em tramitação
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a…
Autoria principal · apresentado em 03/03/2026 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 01/04/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 738/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre…
Autoria principal · apresentado em 25/02/2026 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 03/11/2026: Pronta para Pauta
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PL 737/2026 Em tramitação
Denomina o trecho da Rodovia BR-116, localizado no Estado de Santa Catarina, como “Rodovia José Adami Neto – Zé Adami”
Autoria principal · apresentado em 25/02/2026 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 22/04/2026: Aguardando Parecer
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PEC 3/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –…
Coautoria · apresentado em 24/02/2026 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PEC 50/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público
Coautoria · apresentado em 17/12/2025 · Administração Pública
Situação desde 17/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 49/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica
Coautoria · apresentado em 12/12/2025 · Comunicações
Situação desde 12/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 48/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação
Coautoria · apresentado em 10/12/2025 · Administração Pública
Situação desde 11/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 46/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino
Autoria principal · apresentado em 02/12/2025 · Educação
Situação desde 02/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 5906/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de floresta plantada…
Autoria principal · apresentado em 18/11/2025 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 16/06/2026: Aguardando Parecer
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PL 5902/2025 Em tramitação
Altera lei para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville –…
Autoria principal · apresentado em 18/11/2025 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 29/10/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 5900/2025 Aprovado em alguma etapa
Acrescenta lei para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação…
Coautoria · apresentado em 18/11/2025 · Administração Pública
Situação desde 08/07/2026: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PEC 40/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime…
Coautoria · apresentado em 29/10/2025 · Direito Constitucional
Situação desde 25/02/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 38/2025 Em tramitação
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital,…
Coautoria · apresentado em 24/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PDL 851/2025 Em tramitação
Susta o Decreto nº 12.686 de 20 de outubro de 2025 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de…
Autoria principal · apresentado em 22/10/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 28/10/2025:
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
