PROJETOS DE COBALCHINI
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
127 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PL 5135/2025 Em tramitação
Altera lei para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica
Autoria principal · apresentado em 14/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 03/09/2026: Tramitando em Conjunto
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PDL 800/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito –…
Coautoria · apresentado em 07/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 06/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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PEC 35/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda…
Coautoria · apresentado em 23/09/2025 · Economia
Situação desde 23/09/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 32/2025 Em tramitação
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena…
Coautoria · apresentado em 20/08/2025 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 01/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 31/2025 Em tramitação
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher…
Coautoria · apresentado em 13/08/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 13/08/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 30/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos
Coautoria · apresentado em 12/08/2025
Situação desde 19/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 3896/2025 Em tramitação
Altera lei para incluir dispositivo que autoriza os consórcios públicos a instituírem centrais de compras, com competência para realizar…
Autoria principal · apresentado em 12/08/2025 · Administração Pública
Situação desde 05/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 3702/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da data de validade e do número do lote nas embalagens individuais de chás, cafés e similares…
Autoria principal · apresentado em 05/08/2025 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 18/03/2026: Aguardando Parecer
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PL 3700/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços em bares, restaurantes, bistrôs e estabelecimentos similares…
Autoria principal · apresentado em 05/08/2025 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 23/04/2026: Aguardando Parecer
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PL 3632/2025 Em tramitação
Altera lei para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37…
Autoria principal · apresentado em 23/07/2025 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 28/10/2026: Pronta para Pauta
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PL 3620/2025 Em tramitação
Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado"
Autoria principal · apresentado em 21/07/2025 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 28/10/2026: Aguardando Deliberação
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PL 3562/2025 Em tramitação
Altera lei para alterar as exigências de transferência do domicilio eleitoral
Autoria principal · apresentado em 18/07/2025 · Direito Civil e Processual Civil
Situação desde 04/05/2026: Pronta para Pauta
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PDL 501/2025 Em tramitação
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Hospital São Vicente de Paulo de Mafra, no Estado de Santa Catarina
Autoria principal · apresentado em 14/07/2025 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 14/07/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 3344/2025 Em tramitação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PREMIAÇÕES RECEBIDAS POR ATLETAS EM COMPETIÇÕES OFICIAS, ATÉ O LIMITE ANUAL CORRESPONDENTE…
Autoria principal · apresentado em 10/07/2025 · Esporte e Lazer
Situação desde 29/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PDL 442/2025 Em tramitação
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Maternidade Carmela Dutra, no Estado de Santa Catarina
Autoria principal · apresentado em 07/07/2025 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 07/07/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 3269/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre o tempo de descanso dos motoristas profissionais e para estabelecer novo meio de aferição dos tempos de direção
Autoria principal · apresentado em 07/07/2025 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 14/04/2026: Aguardando Parecer
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PDL 341/2025 Arquivado ou retirado
Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto…
Autoria principal · apresentado em 18/06/2025 · Economia
Situação desde 25/06/2025: Arquivada
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PL 2568/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos…
Autoria principal · apresentado em 27/05/2025 · Comunicações
Situação desde 05/05/2026: Pronta para Pauta
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PDL 230/2025 Arquivado ou retirado
Susta os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025 e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de…
Autoria principal · apresentado em 26/05/2025 · Economia
Situação desde 25/06/2025: Arquivada
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PL 2463/2025 Em tramitação
Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade,…
Autoria principal · apresentado em 21/05/2025 · Educação
Situação desde 02/02/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 2461/2025 Arquivado ou retirado
Dispõe sobre o envio bimestral de extratos físicos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos…
Autoria principal · apresentado em 21/05/2025 · Previdência e Assistência Social
Situação desde 03/09/2025: Arquivada
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PL 2395/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários…
Autoria principal · apresentado em 20/05/2025 · Administração Pública
Situação desde 21/05/2026: Aguardando Parecer
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PEC 17/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares
Coautoria · apresentado em 23/04/2025 · Administração Pública
Situação desde 23/04/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 12/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou…
Coautoria · apresentado em 19/03/2025 · Administração Pública
Situação desde 19/03/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 10/2025 Em tramitação
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça
Coautoria · apresentado em 17/03/2025 · Direito Constitucional
Situação desde 17/03/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 9/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de…
Coautoria · apresentado em 27/02/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 10/06/2026: Aguardando Parecer
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PEC 2/2025 Em tramitação
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo
Coautoria · apresentado em 06/02/2025 · Administração Pública
Situação desde 06/02/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PDL 26/2025 Arquivado ou retirado
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de…
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 20/03/2025: Arquivada
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PDL 25/2025 Arquivado ou retirado
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência…
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 05/11/2025: Arquivada
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PDL 24/2025 Em tramitação
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da…
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 10/11/2025: Tramitando em Conjunto
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
