Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · PL 2162/2023
PL 2162/2023
Ementa oficial: Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Temas oficiais:Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) votou
SIM
Pergunta desta votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
O voto vale para o que foi votado nesta ocasião.
Ver a ficha e as outras votações de Sóstenes Cavalcante →
APROVADO NO PLENÁRIO
Governo orientou: Não
291 Sim · 148 Não · 2 outros
Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.
Ver a proposta no site oficialO que acontece depois
Situação de hoje: Transformado em Norma Jurídica (desde 08/05/2026)
Entender o projeto e a tramitação →Mande o voto de Sóstenes Cavalcante pra quem precisa saber:
Gerar imagem do voto de Sóstenes CavalcanteComo cada partido votou
| Partido | Sim | Não | Outros | Placar | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 75 | 1 | 0 |
|
Sim |
| PT | 0 | 65 | 0 |
|
— |
| UNIÃO | 47 | 4 | 0 |
|
— |
| PP | 39 | 2 | 0 |
|
— |
| PSD | 24 | 12 | 1 |
|
— |
| REPUBLICANOS | 32 | 2 | 1 |
|
— |
| MDB | 25 | 5 | 0 |
|
— |
| PODE | 14 | 1 | 0 |
|
— |
| PDT | 1 | 13 | 0 |
|
Não |
| PSB | 1 | 12 | 0 |
|
Não |
| PSDB | 10 | 2 | 0 |
|
— |
| PSOL | 0 | 12 | 0 |
|
— |
| PCdoB | 0 | 9 | 0 |
|
— |
| AVANTE | 6 | 1 | 0 |
|
— |
| NOVO | 5 | 0 | 0 |
|
Sim |
| SOLIDARIEDADE | 4 | 1 | 0 |
|
— |
| PRD | 5 | 0 | 0 |
|
— |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 |
|
— |
| PV | 0 | 3 | 0 |
|
— |
| REDE | 0 | 3 | 0 |
|
— |
Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl AvanSolidPrd...: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Governo: Não · Maioria: Não · Minoria: Sim · Novo: Sim · Oposição: Sim · PDT: Não · PL: Sim · PSB: Não
Como votou a bancada da Bahia
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.
A favor (Sim) 10
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO
- Capitão Alden PL
- Elmar Nascimento UNIÃO
- João Leão PP
- José Rocha UNIÃO
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO
- Pastor Sargento Isidório AVANTE
- Paulo Azi UNIÃO
- Roberta Roma PL
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
Contra (Não) 16
- Alice Portugal PCdoB
- Bacelar PV
- Daniel Almeida PCdoB
- Diego Coronel PSD
- Félix Mendonça Júnior PDT
- Gabriel Nunes PSD
- Ivoneide Caetano PT
- Jorge Solla PT
- Joseildo Ramos PT
- Lídice da Mata PSB
- Mário Negromonte Jr. PP
- Paulo Magalhães PSD
- Sérgio Brito PSD
- Valmir Assunção PT
- Waldenor Pereira PT
- Zé Neto PT
Outros e sem voto 0
Ninguém da Bahia.
O voto de cada um
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.
Sim 291
- Acácio Favacho MDB-AP
- Adail Filho REPUBLICANOS-AM
- Adriana Ventura NOVO-SP
- Aécio Neves PSDB-MG
- Afonso Hamm PP-RS
- Alberto Fraga PL-DF
- Albuquerque REPUBLICANOS-RR
- Alceu Moreira MDB-RS
- Alex Manente CIDADANIA-SP
- Alexandre Guimarães MDB-TO
- Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
- Allan Garcês PP-MA
- Altineu Côrtes PL-RJ
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
- Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
- Amom Mandel CIDADANIA-AM
- Ana Paula Leão PP-MG
- André Abdon PP-AP
- André Fernandes PL-CE
- André Ferreira PL-PE
- Andreia Siqueira MDB-PA
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
- Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
- Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
- Antônio Doido MDB-PA
- Any Ortiz CIDADANIA-RS
- Arthur Lira PP-AL
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
- Átila Lira PP-PI
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
- Baleia Rossi MDB-SP
- Bebeto PP-RJ
- Benes Leocádio UNIÃO-RN
- Beto Pereira PSDB-MS
- Beto Richa PSDB-PR
- Bia Kicis PL-DF
- Bibo Nunes PL-RS
- Bruno Farias AVANTE-MG
- Bruno Ganem PODE-SP
- Cabo Gilberto Silva PL-PB
- Capitão Alberto Neto PL-AM
- Capitão Alden PL-BA
- Capitão Augusto PL-SP
- Carla Dickson UNIÃO-RN
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
- Carlos Jordy PL-RJ
- Carlos Sampaio PSD-SP
- Célio Silveira MDB-GO
- Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
- Cezinha de Madureira PSD-SP
- Chris Tonietto PL-RJ
- Clarissa Tércio PP-PE
- Cleber Verde MDB-MA
- Cobalchini MDB-SC
- Coronel Assis UNIÃO-MT
- Coronel Chrisóstomo PL-RO
- Coronel Fernanda PL-MT
- Coronel Meira PL-PE
- Coronel Ulysses UNIÃO-AC
- Covatti Filho PP-RS
- Cristiane Lopes UNIÃO-RO
- Da Vitoria PP-ES
- Dani Cunha UNIÃO-RJ
- Daniel Agrobom PL-GO
- Daniel Freitas PL-SC
- Daniel Trzeciak PSDB-RS
- Daniela Reinehr PL-SC
- Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
- David Soares UNIÃO-SP
- Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
- Delegada Ione AVANTE-MG
- Delegada Katarina PSD-SE
- Delegado Caveira PL-PA
- Delegado da Cunha PP-SP
- Delegado Éder Mauro PL-PA
- Delegado Fabio Costa PP-AL
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
- Delegado Palumbo MDB-SP
- Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
- Diego Andrade PSD-MG
- Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
- Dilceu Sperafico PP-PR
- Dimas Fabiano PP-MG
- Domingos Sávio PL-MG
- Douglas Viegas UNIÃO-SP
- Doutor Luizinho PP-RJ
- Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
- Dr. Frederico PRD-MG
- Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
- Dr. Jaziel PL-CE
- Dr. Luiz Ovando PP-MS
- Dr. Victor Linhalis PODE-ES
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
- Dra. Alessandra Haber MDB-PA
- Eduardo da Fonte PP-PE
- Eli Borges PL-TO
- Elmano Férrer PP-PI
- Elmar Nascimento UNIÃO-BA
- Ely Santos REPUBLICANOS-SP
- Emidinho Madeira PL-MG
- Eros Biondini PL-MG
- Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
- Evair Vieira de Melo PP-ES
- Fabiano Cazeca PRD-MG
- Fabio Schiochet UNIÃO-SC
- Fausto Jr. UNIÃO-AM
- Fausto Pinato PP-SP
- Felipe Becari UNIÃO-SP
- Felipe Francischini UNIÃO-PR
- Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
- Fernando Rodolfo PL-PE
- Filipe Barros PL-PR
- Filipe Martins PL-TO
- Flávia Morais PDT-GO
- Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
- Fred Costa PRD-MG
- Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
- General Girão PL-RN
- General Pazuello PL-RJ
- Geovania de Sá PSDB-SC
- Geraldo Mendes UNIÃO-PR
- Giacobo PL-PR
- Gilberto Nascimento PSD-SP
- Gilson Daniel PODE-ES
- Gilson Marques NOVO-SC
- Gilvan da Federal PL-ES
- Giovani Cherini PL-RS
- Gisela Simona UNIÃO-MT
- Glaustin da Fokus PODE-GO
- Greyce Elias AVANTE-MG
- Guilherme Derrite PP-SP
- Gustavo Gayer PL-GO
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
- Gutemberg Reis MDB-RJ
- Helio Lopes PL-RJ
- Henderson Pinto MDB-PA
- Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
- Hugo Leal PSD-RJ
- Icaro de Valmir PL-SE
- Ismael PSD-SC
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
- Jefferson Campos PL-SP
- João Cury MDB-SP
- João Leão PP-BA
- João Maia PP-RN
- Joaquim Passarinho PL-PA
- Jonas Donizette PSB-SP
- Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
- Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
- José Medeiros PL-MT
- José Rocha UNIÃO-BA
- Josivaldo JP PSD-MA
- Julia Zanatta PL-SC
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
- Julio Lopes PP-RJ
- Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
- Junio Amaral PL-MG
- Júnior Ferrari PSD-PA
- Junior Lourenço PL-MA
- Keniston Braga MDB-PA
- Kim Kataguiri UNIÃO-SP
- Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
- Lêda Borges PSDB-GO
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
- Lincoln Portela PL-MG
- Lucas Redecker PSDB-RS
- Luciano Alves PSD-PR
- Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
- Lucio Mosquini MDB-RO
- Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
- Luis Tibé AVANTE-MG
- Luisa Canziani PSD-PR
- Luiz Antônio Corrêa PP-RJ
- Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
- Luiz Carlos Hauly PODE-PR
- Luiz Carlos Motta PL-SP
- Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
- Luiz Gastão PSD-CE
- Luiz Lima NOVO-RJ
- Luiz Nishimori PSD-PR
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
- Magda Mofatto PRD-GO
- Marangoni UNIÃO-SP
- Marcel van Hattem NOVO-RS
- Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
- Marcelo Moraes PL-RS
- Marcio Alvino PL-SP
- Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
- Marcos Pollon PL-MS
- Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
- Mario Frias PL-SP
- Marreca Filho PRD-MA
- Marussa Boldrin MDB-GO
- Marx Beltrão PP-AL
- Maurício Carvalho UNIÃO-RO
- Mauricio do Vôlei PL-MG
- Mauricio Marcon PODE-RS
- Mauricio Neves PP-SP
- Mendonça Filho UNIÃO-PE
- Mersinho Lucena PP-PB
- Messias Donato REPUBLICANOS-ES
- Miguel Lombardi PL-SP
- Misael Varella PSD-MG
- Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
- Nelson Barbudo PL-MT
- Nicoletti UNIÃO-RR
- Nikolas Ferreira PL-MG
- Olival Marques MDB-PA
- Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
- Otoni de Paula MDB-RJ
- Padovani UNIÃO-PR
- Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
- Pastor Diniz UNIÃO-RR
- Pastor Eurico PL-PE
- Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
- Pauderney Avelino UNIÃO-AM
- Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
- Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
- Paulo Azi UNIÃO-BA
- Paulo Freire Costa PL-SP
- Paulo Litro PSD-PR
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
- Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
- Pedro Westphalen PP-RS
- Pezenti MDB-SC
- Pinheirinho PP-MG
- Pr. Marco Feliciano PL-SP
- Professor Alcides PL-GO
- Rafael Fera PODE-RO
- Rafael Prudente MDB-DF
- Rafael Simoes UNIÃO-MG
- Raimundo Santos PSD-PA
- Reinhold Stephanes PSD-PR
- Renata Abreu PODE-SP
- Ribamar Silva PSD-SP
- Ricardo Abrão UNIÃO-RJ
- Ricardo Barros PP-PR
- Ricardo Guidi PL-SC
- Ricardo Salles NOVO-SP
- Roberta Roma PL-BA
- Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
- Roberto Monteiro Pai PL-RJ
- Robinson Faria PP-RN
- Rodolfo Nogueira PL-MS
- Rodrigo da Zaeli PL-MT
- Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
- Rodrigo Estacho PSD-PR
- Rodrigo Gambale PODE-SP
- Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
- Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
- Romero Rodrigues PODE-PB
- Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
- Rosana Valle PL-SP
- Rosangela Moro UNIÃO-SP
- Rosângela Reis PL-MG
- Ruy Carneiro PODE-PB
- Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
- Sanderson PL-RS
- Sargento Fahur PSD-PR
- Sargento Gonçalves PL-RN
- Sargento Portugal PODE-RJ
- Sergio Santos Rodrigues PODE-MG
- Sergio Souza MDB-PR
- Silvia Cristina PP-RO
- Silvye Alves UNIÃO-GO
- Simone Marquetto MDB-SP
- Soraya Santos PL-RJ
- Sóstenes Cavalcante PL-RJ
- Stefano Aguiar PSD-MG
- Thiago de Joaldo PP-SE
- Tiago Dimas PODE-TO
- Tião Medeiros PP-PR
- Tiririca PSD-SP
- Toninho Wandscheer PP-PR
- Vermelho PP-PR
- Vicentinho Júnior PP-TO
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
- Vinicius Gurgel PL-AP
- Vitor Lippi PSDB-SP
- Waldemar Oliveira AVANTE-PE
- Weliton Prado SOLIDARIEDADE-MG
- Yandra Moura UNIÃO-SE
- Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
- Zé Trovão PL-SC
- Zé Vitor PL-MG
- Zezinho Barbary PP-AC
- Zucco PL-RS
Não 148
- Afonso Motta PDT-RS
- Airton Faleiro PT-PA
- Alencar Santana PT-SP
- Alexandre Lindenmeyer PT-RS
- Alfredinho PT-SP
- Alice Portugal PCdoB-BA
- Aliel Machado PV-PR
- Ana Paula Lima PT-SC
- Ana Pimentel PT-MG
- André Figueiredo PDT-CE
- André Janones AVANTE-MG
- Arlindo Chinaglia PT-SP
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
- Bacelar PV-BA
- Bandeira de Mello PSB-RJ
- Benedita da Silva PT-RJ
- Bohn Gass PT-RS
- Camila Jara PT-MS
- Carlos Veras PT-PE
- Carlos Zarattini PT-SP
- Carol Dartora PT-PR
- Castro Neto PSD-PI
- Célia Xakriabá PSOL-MG
- Célio Studart PSD-CE
- Chico Alencar PSOL-RJ
- Clodoaldo Magalhães PV-PE
- Dagoberto Nogueira PSDB-MS
- Daiana Santos PCdoB-RS
- Dandara PT-MG
- Daniel Almeida PCdoB-BA
- Daniela do Waguinho UNIÃO-RJ
- Denise Pessôa PT-RS
- Diego Coronel PSD-BA
- Dilvanda Faro PT-PA
- Dimas Gadelha PT-RJ
- Domingos Neto PSD-CE
- Dorinaldo Malafaia PDT-AP
- Dr. Francisco PT-PI
- Duarte Jr. PSB-MA
- Duda Salabert PDT-MG
- Emanuel Pinheiro Neto MDB-MT
- Enfermeira Rejane PCdoB-RJ
- Eriberto Medeiros PSB-PE
- Erika Hilton PSOL-SP
- Erika Kokay PT-DF
- Fábio Macedo PODE-MA
- Fábio Teruel MDB-SP
- Felipe Carreras PSB-PE
- Félix Mendonça Júnior PDT-BA
- Fernanda Melchionna PSOL-RS
- Fernando Mineiro PT-RN
- Fernando Monteiro PSD-PE
- Flávio Nogueira PT-PI
- Florentino Neto PT-PI
- Gabriel Nunes PSD-BA
- Geraldo Resende PSDB-MS
- Gervásio Maia PSB-PB
- Glauber Braga PSOL-RJ
- Heitor Schuch PSB-RS
- Helder Salomão PT-ES
- Igor Timo PSD-MG
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB-AL
- Ivan Valente PSOL-SP
- Ivoneide Caetano PT-BA
- Iza Arruda MDB-PE
- Jack Rocha PT-ES
- Jandira Feghali PCdoB-RJ
- Jilmar Tatto PT-SP
- João Daniel PT-SE
- Jorge Solla PT-BA
- José Airton Félix Cirilo PT-CE
- José Guimarães PT-CE
- Joseildo Ramos PT-BA
- Josenildo PDT-AP
- Juliana Cardoso PT-SP
- Júnior Mano PSB-CE
- Kiko Celeguim PT-SP
- Laura Carneiro PSD-RJ
- Lenir de Assis PT-PR
- Leonardo Monteiro PT-MG
- Leônidas Cristino PDT-CE
- Lídice da Mata PSB-BA
- Lindbergh Farias PT-RJ
- Lucas Abrahao REDE-AP
- Lucas Ramos PSB-PE
- Luciano Bivar UNIÃO-PE
- Luiz Couto PT-PB
- Luiza Erundina PSOL-SP
- Luizianne Lins PT-CE
- Márcio Jerry PCdoB-MA
- Marcon PT-RS
- Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
- Marcos Tavares PDT-RJ
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE-PE
- Maria do Rosário PT-RS
- Mário Heringer PDT-MG
- Mário Negromonte Jr. PP-BA
- Mauro Benevides Filho PDT-CE
- Max Lemos PDT-RJ
- Meire Serafim UNIÃO-AC
- Merlong Solano PT-PI
- Miguel Ângelo PT-MG
- Natália Bonavides PT-RN
- Nilto Tatto PT-SP
- Odair Cunha PT-MG
- Orlando Silva PCdoB-SP
- Osmar Terra PL-RS
- Padre João PT-MG
- Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ
- Patrus Ananias PT-MG
- Paulão PT-AL
- Paulo Guedes PT-MG
- Paulo Magalhães PSD-BA
- Paulo Pimenta PT-RS
- Pedro Campos PSB-PE
- Pedro Paulo PSD-RJ
- Pedro Uczai PT-SC
- Pompeo de Mattos PDT-RS
- Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP
- Professora Marcivania PCdoB-AP
- Rafael Brito MDB-AL
- Reginaldo Lopes PT-MG
- Reimont PT-RJ
- Renildo Calheiros PCdoB-PE
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
- Ricardo Galvão REDE-SP
- Robério Monteiro PDT-CE
- Rodrigo Rollemberg PSB-DF
- Rogério Correia PT-MG
- Rubens Otoni PT-GO
- Rubens Pereira Júnior PT-MA
- Rui Falcão PT-SP
- Sâmia Bomfim PSOL-SP
- Sérgio Brito PSD-BA
- Socorro Neri PP-AC
- Tabata Amaral PSB-SP
- Tadeu Veneri PT-PR
- Talíria Petrone PSOL-RJ
- Tarcísio Motta PSOL-RJ
- Túlio Gadêlha REDE-PE
- Valmir Assunção PT-BA
- Vander Loubet PT-MS
- Vanderlan Alves UNIÃO-CE
- Vicentinho PT-SP
- Waldenor Pereira PT-BA
- Welter PT-PR
- Zé Neto PT-BA
- Zeca Dirceu PT-PR
Abstenção 1
- Sidney Leite PSD-AM
Presidiu a sessão 1
- Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.
