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Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · PLP 108/2024

PLP 108/2024

Ementa oficial: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

O que foi votado: Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.

Temas oficiais:Finanças Públicas e Orçamento

Como Pompeo de Mattos (PDT-RS) votou

NÃO

Pergunta desta votação: Suprimido o texto.

O voto vale para o que foi votado nesta ocasião — um destaque ou emenda, não o projeto inteiro.

Ver a ficha e as outras votações de Pompeo de Mattos →
DESTAQUE OU EMENDA REJEITADO Governo orientou: Não

15 Sim · 334 Não · 1 outros

Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.

Ver a proposta no site oficial

O que acontece depois

Situação de hoje: Transformado em Norma Jurídica (desde 22/01/2026)

Entender o projeto e a tramitação →

Mande o voto de Pompeo de Mattos pra quem precisa saber:

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Gerar imagem do voto de Pompeo de Mattos

Como cada partido votou

PartidoSimNãoOutrosPlacarOrientação
PL 2 50 0
Não
PT 1 44 0
—
UNIÃO 5 37 0
—
PP 0 40 0
—
REPUBLICANOS 0 31 1
—
PSD 1 31 0
—
MDB 1 23 0
—
PDT 0 15 0
Não
PSB 2 9 0
Não
PODE 0 11 0
—
PSOL 0 10 0
—
PCdoB 0 8 0
—
AVANTE 0 6 0
—
PSDB 0 5 0
—
REDE 0 4 0
—
NOVO 3 0 0
Sim
SOLIDARIEDADE 0 3 0
—
PV 0 3 0
—
PRD 0 3 0
—
CIDADANIA 0 1 0
—

Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl AvanSolidPrd...: Não · Bl UniPpPsd...: Não · Fdr PSOL-REDE: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Governo: Não · Maioria: Não · Minoria: Não · Novo: Sim · Oposição: Não · PDT: Não · PL: Não · PSB: Não

Como votou a bancada da Bahia

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.

A favor (Sim) 0

Ninguém da Bahia.

Outros e sem voto 0

Ninguém da Bahia.

O voto de cada um

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.

Sim 15
Não 334
Presidiu a sessão 1

A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.